(Divulgação TJMS)
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Município de Camapuã forneça transporte escolar rural para uma criança de três anos matriculada na rede municipal de ensino, garantindo seu acesso à educação infantil. A decisão é do juiz Daniel Foletto Geller, em ação que tramitou na 2ª Vara da comarca.
A ação foi proposta pela mãe da menina após o município informar que o transporte escolar não contemplaria alunos do Maternal I. A família reside na zona rural, a cerca de 60 quilômetros da área urbana, e depende do serviço para que a criança frequente o centro de educação infantil.
Segundo os autos, a mãe trabalha na cidade durante o período da manhã e utilizava o transporte escolar rural como único meio de deslocamento, levando a filha até a creche e retornando com ela ao fim do expediente.
A situação se agravou após a mãe ser informada pela direção da creche de que a criança não poderia mais frequentar a unidade em meio período, já que o atendimento ocorre apenas em regime integral.
Apesar da matrícula ter sido mantida, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que o transporte escolar não atende alunos do Maternal I, além de o veículo não ser adaptado e o motorista não ser capacitado para crianças menores de quatro anos.
Para a autora, as justificativas inviabilizam o acesso à creche, comprometendo o direito à educação e a dignidade da criança, especialmente diante da realidade de famílias que vivem na zona rural e dependem exclusivamente do transporte público.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a Constituição Federal assegura o direito à educação como dever do Estado, incluindo não apenas a oferta de vagas, mas também as condições necessárias para o acesso dos alunos à escola.
Ele ressaltou que o transporte escolar integra programas suplementares indispensáveis, principalmente para estudantes da zona rural.
A sentença também enfatiza que cabe ao município atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, sendo responsável por garantir meios para que os alunos frequentem regularmente a escola.
Para o juiz, ficou caracterizada a omissão do poder público ao oferecer vaga sem assegurar condições de acesso. “O direito à educação gratuita, em todas as suas fases, incluindo o transporte escolar rural, não pode ser condicionado à disponibilidade financeira ou a entraves administrativos”, pontuou.
Com isso, o pedido foi julgado procedente, confirmando decisão liminar anteriormente concedida. O município deverá disponibilizar o transporte escolar no trajeto entre a residência da criança, localizada em uma fazenda da região, e a unidade de ensino, nos dias e horários das atividades escolares.
Queimadas
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (3) a decretação de situação de emergência ambiental em todo o Estado pelo período de 180...
3 de junho de 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (3) a decretação de situação de emergência ambiental em todo o Estado pelo período de 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como principal objetivo ampliar as ações de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais que podem ocorrer nos próximos meses.
A decisão foi tomada com base em estudos climáticos que apontam um cenário preocupante para o segundo semestre de 2026. A combinação entre estiagem prolongada, temperaturas acima da média, baixa umidade relativa do ar e ventos fortes pode favorecer o surgimento e a propagação de focos de incêndio, especialmente em áreas do Pantanal.
Segundo o governo estadual, a medida permitirá que os órgãos responsáveis atuem de forma mais ágil na execução de estratégias preventivas e no fortalecimento das equipes que atuam na proteção ambiental.
Dados analisados por especialistas do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) indicam que as condições meteorológicas previstas para os próximos meses aumentam significativamente o risco de queimadas em diferentes regiões do Estado.
O cenário é agravado pela redução da umidade presente no solo e na vegetação, tornando a matéria orgânica mais vulnerável à combustão. A influência do fenômeno El Niño, que pode ganhar intensidade ao longo do ano, também contribui para o aumento das temperaturas e para a diminuição das chuvas.
Com isso, as autoridades ambientais avaliam que a temporada de incêndios deste ano poderá exigir uma estrutura operacional reforçada para evitar danos ambientais e prejuízos à fauna, à flora e às comunidades afetadas.
Com a publicação do decreto, o Estado poderá atualizar o planejamento estratégico de combate aos incêndios elaborado anteriormente para 2026. O plano operacional desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar deverá passar por reavaliações para adequação ao novo cenário climático projetado pelos órgãos de monitoramento.
A expectativa é que as ações preventivas sejam intensificadas antes do período mais crítico, reduzindo os impactos de possíveis focos de incêndio e melhorando a capacidade de resposta das equipes de emergência.
Entre as ações previstas estão a ampliação do trabalho conjunto entre órgãos estaduais, a manutenção e abertura de aceiros em áreas estratégicas próximas a rodovias, estradas e pontes, além do monitoramento constante das regiões consideradas mais vulneráveis.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) também deverá estabelecer critérios específicos para autorização e controle de queimas em áreas com grande acúmulo de material vegetal seco.
O decreto ainda possibilita a adoção de medidas emergenciais para aquisição de equipamentos, contratação de serviços especializados e reforço de pessoal, caso a situação exija uma resposta mais robusta.
Outro objetivo da medida é permitir que Mato Grosso do Sul tenha acesso mais rápido a recursos e mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo Federal para ações de prevenção e combate a desastres ambientais.
Além disso, em situações consideradas de risco iminente, a legislação autoriza a utilização temporária de áreas particulares para operações de combate ao fogo, bem como a realização de contratações emergenciais necessárias para proteger a população e o patrimônio ambiental.
Enquanto isso, o Centro Integrado de Coordenação Estadual (CICOE) continuará promovendo reuniões periódicas para acompanhar as condições climáticas e coordenar as ações entre instituições estaduais, federais e municipais.
Com validade de seis meses, o decreto busca garantir que Mato Grosso do Sul esteja preparado para enfrentar uma possível temporada de incêndios mais severa do que a inicialmente prevista para 2026.
Cidades
As equipes pantaneiras superaram os adversários nas finais deste domingo, consolidando o município como a principal força da rodada intermunicipal.
2 de junho de 2026
Neste domingo, 31 de maio de 2026, as equipes de voleibol masculino e feminino de Coxim conquistaram os títulos de campeãs da 2ª Etapa da Liga Independente de Voleibol Intermunicipal (LIVIM). As partidas decisivas ocorreram no Ginásio Municipal de Esportes e na Quadra Carlos Moreira, na cidade de Rochedo (MS), onde os elencos pantaneiros venceram Ribas do Rio Pardo e Dois Irmãos do Buriti por meio de sets diretos e reviravoltas estratégicas. O evento, promovido para integrar os municípios do Estado, consagrou a delegação coxinense com uma inédita dobradinha no topo do pódio.
Domínio no Masculino: Coxim supera Ribas do Rio Pardo
A final masculina colocou frente a frente a equipe de Coxim, comandada pelo técnico Professor Tico. O time de Coxim entrou em quadra com Rafael (levantador e capitão), Edmilson, Gabriel Oliveira, Gabriel Gomes, Gabriel Fernandes e Victor Ferreira.
No primeiro set, Coxim impôs um ritmo forte desde o início, aproveitando falhas de posicionamento e erros de rodízio do adversário. Com pontos destacados do ponteiro Edmilson e do central Gabriel Fernandes, a equipe fechou a parcial com ampla vantagem em 25 a 13.
O segundo set apresentou um cenário mais equilibrado, com Ribas do Rio Pardo liderando o placar em boa parte do tempo. Contudo, na reta final da parcial, a consistência defensiva e os ataques precisos de Gabriel Gomes e Gabriel Oliveira conduziram Coxim à virada. O time pantaneiro salvou oportunidades do adversário e fechou o jogo em 28 a 26, garantindo a vitória por 2 sets a 0 e o troféu da etapa.
Superação no Feminino: Virada e título contra Dois Irmãos do Buriti
Logo em seguida, a equipe feminina de Coxim entrou em quadra para enfrentar Dois Irmãos do Buriti, equipe que havia eliminado Ribas do Rio Pardo na semifinal. Sob o comando do Professor Tico, o elenco de Coxim iniciou a partida com Bianca na armação, Stephanie, Joyce, Isabelle, Ana Júlia e a central Sofia.
Após vencer a primeira parcial, o time de Coxim enfrentou forte resistência no segundo set. Dois Irmãos do Buriti, sob orientação do técnico Caetano e com pontos da atacante Ribeiro, chegou a abrir vantagem e empatar o confronto em 17 a 17.
A reação coxinense veio com as substituições promovidas pelo treinador, com destaque para a entrada da atleta Amanda, que pontuou na saída de rede e desestabilizou a defesa adversária. Comandadas pela capitã Stephanie e pela levantadora Bianca, as jogadoras de Coxim fecharam o set em 25 a 21, assegurando o segundo lugar na categoria feminina por 2 sets a 0.
A rodada da LIVIM em Rochedo reuniu delegações de diversos municípios, incluindo Terenos, Nioaque, Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo, movimentando o esporte amador no Mato Grosso do Sul. Com o encerramento da segunda etapa, as equipes agora voltam as atenções para os treinamentos visando a manutenção das lideranças nas próximas fases do circuito estadual intermunicipal, que completará duas décadas de atividade na temporada seguinte.
MAIS LIDAS
