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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) publicou uma nova regulamentação que altera as regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros voltado ao turismo. A partir da mudança, carros de passeio deixarão de ser autorizados para esse tipo de serviço, que passará a ser realizado exclusivamente por ônibus, micro-ônibus e vans.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 339, divulgada nesta terça-feira (7), e estabelece um período de transição para as empresas que atualmente utilizam automóveis. Os veículos que já possuem Certificado de Vistoria Veicular (CVV) válido poderão continuar operando somente até o vencimento do documento. Após esse prazo, a Agems não emitirá novos certificados nem permitirá a renovação da autorização para carros de passeio.

Com a alteração, também deixam de ser aceitos novos cadastros de automóveis para o transporte turístico intermunicipal. A intenção, segundo a agência, é atualizar as normas que regulamentam o setor e adequá-las à atual realidade do transporte de passageiros no Estado.

A nova redação modifica dispositivos da regulamentação vigente desde 2016. Entre as mudanças, empresas locadoras de veículos com motorista e agências de turismo que possuem frota própria poderão realizar o transporte apenas com ônibus, micro-ônibus e vans, excluindo definitivamente os automóveis da lista de veículos autorizados.

Outra atualização atinge o cadastro obrigatório dos veículos junto à Agems. A partir de agora, somente ônibus e micro-ônibus poderão ser registrados para a prestação do serviço, permanecendo a exigência de que estejam licenciados na categoria aluguel junto ao Detran-MS.

A portaria também revoga o trecho da regulamentação que definia como automóvel os veículos com capacidade para até oito passageiros, além do motorista, eliminando essa categoria das normas que disciplinam o transporte turístico intermunicipal.

Apesar das alterações, permanecem válidas as demais exigências para as empresas que atuam no segmento, como a obrigatoriedade de cadastro na Agems e no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), além do cumprimento das demais regras previstas para o transporte rodoviário intermunicipal de turismo.

O município de Bandeirantes inaugurou, na última sexta-feira (3), a Casa Lar do Idoso Nadir Jussiani, instituição de longa permanência destinada ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. A unidade tem capacidade para atender 11 pessoas e inicia suas atividades com nove moradores, oferecendo atendimento especializado por uma equipe multiprofissional.

Homenagem à educadora e voluntária

Durante a cerimônia de inauguração, a nora da homenageada, Rosa Dalva Oliveira Borges Jussiani, agradeceu o reconhecimento e destacou o legado deixado por Nadir Jussiani.

Com a voz embargada, ela afirmou que a professora sempre esteve ao lado de quem precisava de ajuda.

"Ela vai estar aqui sempre, junto com vocês, ajudando."

Rosa Dalva também relembrou a dedicação da educadora às causas sociais.

"Era uma pessoa que onde ela sabia que tinha alguém precisando de alguma coisa, lá estava ela para ajudar."

O prefeito Celso Abrantes ressaltou a importância da nova estrutura para o município e afirmou que a entrega representa o cumprimento de um compromisso da administração.

"Agora podemos acolher nossos idosos e garantir um atendimento humanizado, é mais um compromisso da nossa gestão que estamos cumprindo."

(Foto: Ricardo Maia)

Atendimento especializado

A Casa Lar do Idoso conta com uma equipe formada por 12 profissionais, entre enfermeiras, cuidadoras e auxiliares.

Os idosos acolhidos são encaminhados após avaliação técnica realizada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que identifica situações de vulnerabilidade e risco social.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Francielly Ramos, a inauguração representa a concretização de um antigo projeto da administração.

"Traze-los para cá me traz uma grande emoção em poder proporcionar isso para eles, um serviço de qualidade, acolhedor, possibilitando dignidade para todos eles."

(Foto: Ricardo Maia)

Legado de Nadir Jussiani

Nascida em 1940, na cidade de Braúna (SP), Nadir Jussiani enfrentou dificuldades familiares ainda na infância e ajudou na criação dos irmãos mais novos.

Após trabalhar como costureira e no comércio, formou-se professora e, em 1970, mudou-se para Bandeirantes em busca de novas oportunidades na educação.

No município, atuou como professora e, posteriormente, assumiu a direção da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, onde incentivou atividades comunitárias e culturais, defendendo que a educação também contribui para a formação da cidadania.

Além da atuação na educação, participou da fundação da União Espírita Seara de Luz e da Casa da Sopa, iniciativa voltada ao fornecimento gratuito de alimentação para pessoas em situação de necessidade.

Autor da lei que deu o nome da instituição, o vereador Eugênio Fernandes destacou a dedicação de Nadir ao serviço público e às ações sociais.

"Uma mulher inigualável, sempre esteve de prontidão ao nosso lado. Quem teve a oportunidade de trabalhar com ela, ou ser seu aluno, sabe do que estou falando", afirmou.