DIVULGAÇÃO
Após os protestos de moradores do bairro Jardim Noroeste na BR-163, em Campo Grande, foi acordado em reunião na quarta-feira (29) que a concessionária CCR MSVia, responsável pela estrada, iniciará em até dez dias a melhoria na sinalização no trecho antes do km 484, que dá acesso ao bairro.
O local escolhido foi onde o motociclista Roger Almeida, de 33 anos, morreu em acidente de trânsito após ser atingido por um caminhão-baú na segunda-feira (27). Sua morte gerou comoção entre os moradores do bairro, que, junto aos familiares do motociclista, realizaram um protesto na noite de terça-feira (28).
Dezenas de pessoas fecharam um trecho da rodovia, na altura da entrada do bairro, ao lado da rua Água Azul, km 484. Na ocasião, pediram mais segurança e a instalação de semáforos no cruzamento onde ocorreu o acidente.
Manifestantes segurando cartazes e pedindo segurança na BR-163
Na tarde desta quarta-feira (29), uma reunião a portas fechadas aconteceu entre moradores do Jardim Noroeste, a CCR-MS, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dar uma resposta aos moradores e encaminhar as demandas apresentadas. A reunião ocorreu na superintendência da PRF, na Rua Joel Dibo, na região central de Campo Grande.
A representante do bairro e atual presidente da associação de moradores do Jardim Noroeste, Valmira Rigote, de 55 anos, explicou que os pedidos incluíam a instalação de um semáforo na altura do km 484 da rodovia, o reforço na sinalização e a implantação de uma lombada eletrônica.
No entanto, a CCR-MS, em nota, informou que a implantação desse tipo de dispositivo em rodovias deve atender a uma série de critérios técnicos e normas de regulamentação, o que exige mais tempo de estudo para garantir a segurança viária. Também destacaram que estudos sobre o uso de semáforos em rodovias, como na BR-163/MS, apontaram um aumento de 50% no número de acidentes, como colisões traseiras e engavetamentos.
Em contrapartida, a concessionária se comprometeu a reforçar a sinalização no local com balizadores, aplicação de novas placas no trecho antes do km 484, divulgação de outros acessos aos bairros próximos e campanha educativa sobre como usar a sinalização, entre outras medidas.O que os moradores dizem? - Apesar de não ter todas as demandas atendidas, Valmira explica que a melhoria na sinalização já é um começo para melhorar a segurança. “Nós saímos, digamos, não 100% contentes, mas eles vão agir conforme as condições. Não será algo imediato. Esperávamos uma solução mais rápida, mas também precisamos entender as possibilidades da CCR para implementar as melhorias”.
Segundo Valmira, o trecho mais perigoso para acessar o bairro é o cruzamento entre a BR-163 e a Rua Água Azul, onde, coincidentemente, ocorreu a morte do motociclista na última segunda-feira.
O morador Antônio de Jesus, que também estava na reunião, apontou que o trecho é muito complicado para atravessar, especialmente em horário de pico. Ele é morador do bairro há 17 anos. “É complicado. Você leva mais ou menos de 40 minutos a 1 hora para atravessar. Vai entrando na beirada, atravessando tudo, arriscando a vida. E a sinalização está bem apagada".
"Rodovia da Morte"
Conhecida como a "Rodovia da Morte" em Mato Grosso do Sul, a BR-163, especialmente no trecho do anel viário de Campo Grande, é considerada a via mais perigosa do estado pela própria PRF.
“Toda a extensão do anel viário, desde o 400, na saída para São Paulo, até o 490, que é a saída para Jaraguari, é perigoso. Mas, dentro desse trecho, os quilômetros 480 a 485 são os mais perigosos, que vão do viaduto da saída de Três Lagoas até um pouco além da Uniderp Agrária”, explica o atual Superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno.
João Paulo, superintendente, também destaca que as causas dos acidentes nas rodovias envolvem uma série de fatores e negligências (Foto: Paulo Francis).
O superintendente também destaca que as causas dos acidentes nas rodovias envolvem uma série de fatores e negligências, tanto por parte dos motoristas quanto do poder público ou dos responsáveis pela gestão da via.
“É a infraestrutura da via, a desatenção, essas questões, principalmente as ultrapassagens em locais indevidos, excesso de velocidade e a desatenção ao volante. Essas são as maiores causas, não só naquele trecho, mas em toda a rodovia”, pontua João Paulo.
Direito da Mulher
Sala Lilás já chegou a 48 cidades de MS com missão de quebrar ciclo de violência
Um lugar de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência.
30 de janeiro de 2025
Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, o projeto “Sala Lilás” já chegou a 48 cidades de Mato Grosso do Sul. Um lugar de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência, ele tem a missão de “quebrar” este ciclo de violência e dar uma nova vida à mulheres e crianças.
A Sala Lilás fica dentro da delegacia, em um espaço reservado e preparado para receber vítimas de violência doméstica ou sexual. “Ela surgiu pela necessidade de ter um local de acolhimento a estas vítimas, que muitas vezes se sentiam constrangidas em procurar uma delegacia, muitas vezes machucadas e feridas, ficavam envergonhadas de ir até a delegacia fazer a denúncia”, afirmou a delegada Christiane Grossi, responsável pelo projeto.
Logo ao chegar na delegacia esta vítima já é encaminhada para Sala Lilás, para receber o atendimento completo, desde boletim de ocorrência, requisição de corpo de delito e busca por medidas protetivas. “Ela não fica na recepção (delegacia), vai para este lugar de acolhimento. Lá o delegado já aciona o profissional de assistência social, que vai ajudá-la para eventual abrigo, tratamento psicológico ou até reinserção no mercado de trabalho. Muitas vezes tem dependência financeira do agressor”, explica Grossi.
A sala é composta por dois ambientes, sendo um cartório para o escrivão que vai formalizar a denúncia e o outro (ambiente) tem brinquedos, sofá, banheiro com trocador, pois muitas vezes as vítimas estão com crianças e até bebês. O objetivo é oferecer toda tranquilidade e lugar seguro para seu filho, enquanto ela presta depoimento.
“A partir do momento que se fortalece esta vítima, ela percebe que ela não tem que voltar para próximo do agressor, pois foi acolhida e a partir daquele momento tem condições de sobreviver com seus filhos, pois não vai faltar ajuda, assistência, abrigo, até ela ser reinserida no dia a dia. Assim tentamos quebrar esta dependência emocional e financeira do agressor, assim se quebra o ciclo da violência”, destaca a responsável pelo projeto.
Projeto pioneiro
A criação da Sala Lilás se trata de um projeto pioneiro em todo Brasil. A primeira foi inaugurada em novembro de 2017. Nesta semana será entregue a 48° unidade na cidade de Itaquiraí. O objetivo é chegar em 76 das 79 cidades do Estado, só não estando nos municípios que já possuem Casa da Mulher Brasileira.
O projeto já chegou em Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Bonito Terenos, Maracaju, Angélica, Miranda, Anaurilândia, Glória de Dourados, Deodápolis, Chapadão do Sul, Iguatemi, Eldorado, Paranhos, Bandeirantes, Camapuã, Água Clara, Rio Negro, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Caarapó, Amambai, Ladário, Sonora, Porto Murtinho Selvíria, Anastácio, São Gabriel do Oeste e Brasilândia.
Além de Ivinhema, Itaporã, Jateí, Batayporã, Guia Lopes da Laguna, Dois Irmão do Buriti, Douradina, Vicentina, Santa Rita do Pardo, Tacuru, Sete Quedas, Naviraí, Dourados, Ponta Porã, Bodoquena, Jaraguari, Nova Andradina e Coronel Sapucaia.
Reinclusão
Novo Plano Estadual de Educação Prisional prevê aumento de 20% de reeducandos estudando em MS
O Plano prevê ampliar acesso dos reeducandos em diferentes modalidades educacionais.
30 de janeiro de 2025
Com a aprovação do novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul para o período de 2025-2028, o Estado reafirma seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social. Entre as metas estabelecidas, destaca-se a ampliação em 20% do número de reeducandos do sistema prisional matriculados em modalidades educacionais como ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de remição pela leitura.
A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um dos pilares para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência criminal e abrindo novas perspectivas para quem busca recomeçar.
Com foco em oferecer oportunidades reais, o novo Plano reforça a importância de parcerias estratégicas entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria de Estado de Educação (SED), as secretarias municipais e instituições de ensino públicas e privadas.
O plano prevê ações específicas para ampliar o acesso ao ensino, incluindo a implementação de novas turmas nas unidades penais, a diversificação da oferta de cursos profissionalizantes voltados ao mercado de trabalho e o fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura, que permite aos custodiados reduzir o tempo de reclusão ao mesmo tempo que desenvolvem competências cognitivas e sociais.
A meta de ampliar a participação em 20% até 2028 representa não apenas um avanço no combate à exclusão, mas também um impacto positivo para a economia local, ao formar mão de obra qualificada para diferentes setores.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a educação transforma a vida das pessoas que se apoderam do conhecimento, podendo mudar seu objetivo de vida e de seus familiares.
"Com a educação as pessoas deixam de ser objeto de transformação e passam a ser o sujeito da sua transformação, ou seja, passam a deter o poder do conhecimento e de mudanças. No caso dos privados de liberdade a educação possibilita que a visão do mundo deles se modifiquem, trazendo novas perspectivas e novos objetivos, tanto pessoal quanto profissional", destaca.
Segundo dados recentes divulgados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, foram registrados mais de 800 mil atendimentos relacionados à reinserção social de apenados no último ano, apontando avanço significativo em ações de trabalho, educação, saúde e promoção social dentro e fora das unidades penais.
Essas iniciativas buscam oferecer aos custodiados suporte para a retomada da vida em sociedade, contribuindo para o aumento da qualificação profissional e reduzindo os índices de reincidência.
Para se ter uma ideia, em 2023, foram 4.745 internos matriculados no ensino regular e superior; além de 7.443 participantes do projeto de Remição pela Leitura.
A efetivação das metas e estratégias também prevê a possibilidade de implantar salas de informática nas unidades prisionais, bem como ampliar o número de inscritos em exames nacionais e de certificação como Encceja e Enem. O Plano de Ação também será desenvolvido na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Com vigência até 2028, o documento prevê o alcance dos reeducandos que se encontram em regimes fechados, semiaberto e aberto. E busca-se proporcionar uma formação integral que inclua desde a alfabetização até as diferentes etapas da escolarização, seja presencial ou à distância.
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