Brasil
Secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, informou que outras Pastas estão sendo procuradas para saber quais projetos podem ser destinados para comunidade de MS
19 de novembro de 2024
(Daiany Albuquerque)
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) prepara para a próxima semana a entrega oficial da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, para os indígenas guarani-kaiowá daquela comunidade. No evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
a Pasta quer entregar um pacote de políticas públicas que possa fazer dessa terra indígena um modelo para todo o País.
De acordo com o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, após a Pasta garantir a liberação dos recursos com o governo federal para o pagamento da indenização aos fazendeiros, o que ocorreu na semana passada, o ministério quer garantir outros projetos para serem implantados na terra indígena.
“A ideia é o presidente [Lula] ir entregar a terra, tem um aspecto simbólico, porque os fazendeiros já saíram. E agora estamos trabalhando para entregar um pacote de políticas públicas, para não ser só a entrega da terra, que já é uma coisa muito importante”, afirmou.
“Estamos trabalhando com outros ministérios temáticos, para ver o que cada um tem pronto para ser anunciado lá para a comunidade indígena. Então, semana que vem vamos trabalhar nisso”, complementou o secretário-executivo.
Segundo Eloy Terena, algumas ações a serem apresentadas serão do próprio MPI, como a implementação de um plano de gestão territorial da terra indígena e de um projeto de quintais produtivos, porém, também há a intenção de outras medidas a serem implantadas, a fim de ajudar os moradores da comunidade a ter mais estrutura no local.
“Estamos vendo também na área da saúde se conseguimos anunciar acesso à água potável. Estamos provocando o Ministério das Cidades para ver se eles têm alguma coisa para ser anunciado do Minha Casa, Minha Vida para a área indígena”, adicionou.
“Enfim, nosso trabalho está sendo esse. Já garantimos a terra e agora estamos tentando garantir outras entregas para além da terra. Seria um pacote de políticas públicas para a comunidade indígena”, contou o secretário-executivo ao Correio do Estado.
INDENIZAÇÃO
Território que protagonizou décadas de conflito entre indígenas e fazendeiros, a TI Ñande Ru Marangatu teve um desfecho inédito em setembro, quando o governo federal decidiu indenizar os proprietários rurais da região.
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a União e representante dos fazendeiros chegaram a um acordo financeiro no valor de R$ 146 milhões por 9.317 hectares.
Conforme estabelecido entre as partes no STF, sob a mediação do ministro Gilmar Mendes, do total de R$ 146 milhões, R$ 102 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios.
Ainda, o governo do Estado vai arcar com R$ 16 milhões como contrapartida, valor que deve ser repassado em janeiro de 2025, enquanto outros R$ 27,8 milhões são referentes às benfeitorias feitas nas terras.
Esse último repasse foi concluído na semana passada. Por conta disso, os produtores rurais já deixaram a terra, que agora é efetivamente de posse dos indígenas guarani-kaiowá. Com a medida, a TI Ñande Ru Marangatu tem o seu processo demarcatório finalizado depois de uma paralização que durou quase 20 anos.
A última etapa da demarcação estava paralisada desde 2005, quando a terra foi homologada pelo presidente Lula, mas foi judicializada e recebeu uma liminar favorável do então ministro do STF Nelson Jobim. Essa liminar pendurou por 19 anos no Supremo, impedindo a conclusão do processo de demarcação.
O acordo de agora foi considerado histórico, porque até o momento o governo federal nunca havia indenizado os fazendeiros por benfeitorias feitas nas terras, o que dificultava qualquer acordo entre as partes, levando muitos proprietários a judicializar as demarcações de terras.
Como a solução foi homologada pelo STF, a partir de agora ela pode ser utilizada em outras áreas demarcadas no País e que também enfrentam dificuldades na entrega aos povos indígenas.
MORTE
A conciliação no STF foi marcada após a morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, 23 anos, no dia 18/9, em conflito entre indígenas e a Polícia Militar.
Brasil
Acordo trata da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
28 de novembro de 2024
O presidente Lula deve chegar a Mato Grosso do Sul, na próxima quarta-feira (4), para oficializar a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 280 km de Campo Grande. A informação sobre a terceira visita do petista, neste ano, no Estado, foi confirmada pela assessoria da deputada federal Camila Jara (PT).
A vinda ao Estado ocorre dois meses após a audiência de conciliação realizada no STF (Superior Tribunal Federal), em 25 de setembro, para buscar uma solução para o conflito agrário. Disputas na região entre indígenas e fazendeiros levou a morte do indígena Neri da Silva, aos 23 anos. A expectativa é que o presidente reforce o compromisso com a pacificação e a justiça social no Estado.
Indenização
Audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com acordo para pagamento de R$ 144,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João.
O conflito entre policiais militares e indígenas, que terminou com a morte de Neri Guarani Kaiowá marcou a região. Assim, a audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, definiu os termos.
Ainda segundo o acordo, a União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões. Esse valor é referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Outros R$ 101 milhões pagos pela União são referentes em indenização pela terra nua. Já o Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável pelo pagamento de R$ 16 milhões aos proprietários.
Benfeitorias
A União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor foi dividido da seguinte maneira:
• Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte, proprietários da Fazenda Morro Alto, farão jus a R$ 1.185.838,20.
• Carlinda Barbosa Arantes, proprietária da Fazenda Primavera, fará jus a R$ 6.711.784,35.
• Espólio de Jamil Saldanha Derzi, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Cleusa, fará jus a R$ 1.377.957,37.
• Espólio de Nery Alves de Azambuja, proprietário da Fazenda Itá Brasília, fará jus a R$ 328.559,01.
• Espólio de José Pilecco, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Vitória, fará jus a R$ 382.643,56.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Barra, fará jus a R$ 4.733.978,64.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Cedro, fará jus a R$ 3.610.145,62.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Fronteira, fará jus a R$ 4.980.385,15.
• Regina F. Alves Correia Inglesias, proprietário da Fazenda Pérola do Vale, fará jus a R$ 2.483.292,14.
• Rosário Congro Flôres, proprietário da Chácara do Campestre, fará jus a R$ 57.737,11.
• Waldemar Souza Barbosa, proprietário da Fazenda Itaguassu, fará jus a R$ 1.194.481,64.
• Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre farão jus a R$ 821.373,62, conforme avaliação individualizada da FUNAI.
Brasil
Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal
28 de novembro de 2024
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.
Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.
Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.
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