Brasil
No dia 28 de novembro, às 14h, ocorre a abertura oficial no auditório da OAB/MS, na Capital, com o tema Os desafios para a Promoção da Igualdade Racial.
27 de novembro de 2024
(Idest)
Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, Mato Grosso do Sul realiza a VIII Semana Estadual de Direitos Humanos, evento que visa promover discussões e reflexões sobre temas cruciais para a redução de desigualdades sociais e a garantia de direitos. A programação, organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, inclui debates, homenagens e um ciclo de formação destinado a conselheiros tutelares municipais.
No dia 28 de novembro, às 14h, ocorre a abertura oficial no auditório da OAB/MS, na Capital, com o tema “Os desafios para a Promoção da Igualdade Racial”. A cerimônia faz referência à Lei 5521/2020, que instituiu a Semana Estadual de Direitos Humanos, e contará com uma homenagem a personalidades físicas e jurídicas que se destacaram na defesa dos direitos humanos no estado, com indicações feitas por conselhos estaduais, como o Conselho da Pessoa Idosa e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As palestras do primeiro dia ficam a cargo da professora Bartolina Ramalho Catanante, presidente do Grupo Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ); Maria Clara de Morais Porfírio, defensora pública de MS e Douglas Silva Teixeira, coordenador adjunto do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público do Estado.
Na sexta-feira (29), a programação segue com o Ciclo Estadual de Debates para Conselheiros Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, evento realizado on-line, das 14h às 15h30, com transmissão pelas redes sociais da Sead.
O Ciclo abordará o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) como ferramenta de trabalho e fonte de dados para formulação de políticas públicas. O objetivo é capacitar conselheiros tutelares e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, discutindo desafios atuais e novas metodologias para atender às demandas emergentes.
Palestrantes no segundo dia do evento: Clayse Moreira e Silva, da Coordenação Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Fabricio Souto Guimarães, coordenador Técnico Estadual do Sipia na Paraíba.
Finalizando a VIII Semana Estadual de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul, o Migra-Ação Integração acontece no Arena do Horto Florestal também na Capital, no sábado (30), a partir das 8h. Promovida pelo Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma/MS) e pela Superintendência da Política de Direitos Humanos da Sead, a ação do dia oferecerá serviços gratuitos tanto na área jurídica, como na social e da saúde.
São parceriros para a realização da Semana a Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Educação; Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura; Procon/MS; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; OAB/MS; Receita Federal; Superintendência da Política Federal de MS; UFMS; Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UFGD; UEMS; Instituto Federal de MS; Fundação de Trabalho de MS; Sesau; Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos; Coordenadoria de Tecnologia e Informática da Sejusp; Instituto de Identificação de MS; Cassems; Sanesul; Solurb; Cerma; Fort Atacadista; Paróquia Cristo Redentor; Clínica MS Visão; Projeto Social Mãos do Bem; Tia Dri Recreação; O Cantinho da Família; Grafibrand; Sabor Venezuelano; Delícias da Mirtha Comida Artesanal; The Chicha Paladar e Mileibi Araceli.
Com temas que vão desde a igualdade racial até o fortalecimento de políticas para crianças e adolescentes, a Semana Estadual de Direitos Humanos reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Brasil
Acordo trata da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
28 de novembro de 2024
O presidente Lula deve chegar a Mato Grosso do Sul, na próxima quarta-feira (4), para oficializar a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 280 km de Campo Grande. A informação sobre a terceira visita do petista, neste ano, no Estado, foi confirmada pela assessoria da deputada federal Camila Jara (PT).
A vinda ao Estado ocorre dois meses após a audiência de conciliação realizada no STF (Superior Tribunal Federal), em 25 de setembro, para buscar uma solução para o conflito agrário. Disputas na região entre indígenas e fazendeiros levou a morte do indígena Neri da Silva, aos 23 anos. A expectativa é que o presidente reforce o compromisso com a pacificação e a justiça social no Estado.
Indenização
Audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com acordo para pagamento de R$ 144,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João.
O conflito entre policiais militares e indígenas, que terminou com a morte de Neri Guarani Kaiowá marcou a região. Assim, a audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, definiu os termos.
Ainda segundo o acordo, a União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões. Esse valor é referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Outros R$ 101 milhões pagos pela União são referentes em indenização pela terra nua. Já o Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável pelo pagamento de R$ 16 milhões aos proprietários.
Benfeitorias
A União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor foi dividido da seguinte maneira:
• Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte, proprietários da Fazenda Morro Alto, farão jus a R$ 1.185.838,20.
• Carlinda Barbosa Arantes, proprietária da Fazenda Primavera, fará jus a R$ 6.711.784,35.
• Espólio de Jamil Saldanha Derzi, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Cleusa, fará jus a R$ 1.377.957,37.
• Espólio de Nery Alves de Azambuja, proprietário da Fazenda Itá Brasília, fará jus a R$ 328.559,01.
• Espólio de José Pilecco, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Vitória, fará jus a R$ 382.643,56.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Barra, fará jus a R$ 4.733.978,64.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Cedro, fará jus a R$ 3.610.145,62.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Fronteira, fará jus a R$ 4.980.385,15.
• Regina F. Alves Correia Inglesias, proprietário da Fazenda Pérola do Vale, fará jus a R$ 2.483.292,14.
• Rosário Congro Flôres, proprietário da Chácara do Campestre, fará jus a R$ 57.737,11.
• Waldemar Souza Barbosa, proprietário da Fazenda Itaguassu, fará jus a R$ 1.194.481,64.
• Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre farão jus a R$ 821.373,62, conforme avaliação individualizada da FUNAI.
Brasil
Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal
28 de novembro de 2024
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.
Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.
Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.
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