Brasil
Em um cenário de incertezas, reuniões no STF e primeiro acordo firmado no Brasil entre indígenas e produtores rurais trazem expectativa de novas resoluções pacíficas e justas
31 de outubro de 2024
Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Ana Palma e Camilla Jovê
O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, responsável por 25% do PIB nacional e cerca de 49% das exportações. No entanto, o setor enfrenta desafios críticos relacionados às demarcações de terras que ameaçam não apenas a produção agropecuária, mas a própria segurança dos produtores rurais, que possuem títulos adquiridos de boa fé.
Até o último levantamento informado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), cerca de 9,3 milhões de hectares no país estão em processo de disputas territoriais. Desse total, 275 mil hectares estão em Mato Grosso do Sul, sobrepondo 903 propriedades localizadas em 30 municípios.
A esperança se materializa em Antônio João, com recente acordo realizado no município que coloca fim ao embrolho de quase 30 anos. A conciliação foi possível graças à colaboração entre produtores rurais, lideranças políticas e indígenas. Conforme o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, essa conciliação representou um avanço significativo na busca por soluções efetivas.
“Em Antônio João, foi firmado um acordo para indenização das benfeitorias e do Valor da Terra Nua (VTN) da área em questão, sendo o pagamento a ser feito em cooperação entre União e Estado. Este é um momento histórico no Brasil e esperamos que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos”, pontua.
A defesa da segurança jurídica envolve um esforço articulado entre representações sindicais e entidades como a Famasul. “Essas parcerias são peças-chave para assegurar um diálogo direto com o governo e buscar medidas legais que protejam os direitos dos produtores”, afirma Bertoni. A Federação tem atuado de forma ativa em questões relacionadas à posse de terras e à proteção dos direitos dos produtores rurais.
A discussão sobre o marco temporal busca soluções que garantam tanto a proteção das comunidades tradicionais quanto a viabilidade econômica das atividades agropecuárias. Recentemente, as reuniões de conciliação no STF, em relação à Lei 14.701/23, têm sido um espaço importante para abordar essas questões e buscar uma solução que promova a segurança jurídica necessária para o setor.
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada por Marcelo Bertoni, também tem exercido um papel fundamental nesse debate, marcando presença efetiva nas reuniões do Supremo Tribunal Federal, envolvendo representantes dos produtores, indígenas e líderes governamentais. Os debates avançam com a contribuição dos envolvidos, especialmente nas propostas de readequar artigos da Lei 14.701/23, de maneira consensual. O próximo encontro está marcado para segunda-feira (4).
A expectativa é que até o dia 18 de dezembro, o grupo de trabalho comandado pelo ministro Gilmar Mendes, encontre uma solução conjunta sobre o marco temporal e encaminhe o documento para votação na suprema corte.
“É fundamental essa busca por soluções que promovam a estabilidade no agronegócio. Somente assim os produtores se sentirão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, destaca Bertoni.
Brasil
Acordo trata da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
28 de novembro de 2024
O presidente Lula deve chegar a Mato Grosso do Sul, na próxima quarta-feira (4), para oficializar a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 280 km de Campo Grande. A informação sobre a terceira visita do petista, neste ano, no Estado, foi confirmada pela assessoria da deputada federal Camila Jara (PT).
A vinda ao Estado ocorre dois meses após a audiência de conciliação realizada no STF (Superior Tribunal Federal), em 25 de setembro, para buscar uma solução para o conflito agrário. Disputas na região entre indígenas e fazendeiros levou a morte do indígena Neri da Silva, aos 23 anos. A expectativa é que o presidente reforce o compromisso com a pacificação e a justiça social no Estado.
Indenização
Audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com acordo para pagamento de R$ 144,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João.
O conflito entre policiais militares e indígenas, que terminou com a morte de Neri Guarani Kaiowá marcou a região. Assim, a audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, definiu os termos.
Ainda segundo o acordo, a União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões. Esse valor é referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Outros R$ 101 milhões pagos pela União são referentes em indenização pela terra nua. Já o Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável pelo pagamento de R$ 16 milhões aos proprietários.
Benfeitorias
A União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor foi dividido da seguinte maneira:
• Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte, proprietários da Fazenda Morro Alto, farão jus a R$ 1.185.838,20.
• Carlinda Barbosa Arantes, proprietária da Fazenda Primavera, fará jus a R$ 6.711.784,35.
• Espólio de Jamil Saldanha Derzi, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Cleusa, fará jus a R$ 1.377.957,37.
• Espólio de Nery Alves de Azambuja, proprietário da Fazenda Itá Brasília, fará jus a R$ 328.559,01.
• Espólio de José Pilecco, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Vitória, fará jus a R$ 382.643,56.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Barra, fará jus a R$ 4.733.978,64.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Cedro, fará jus a R$ 3.610.145,62.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Fronteira, fará jus a R$ 4.980.385,15.
• Regina F. Alves Correia Inglesias, proprietário da Fazenda Pérola do Vale, fará jus a R$ 2.483.292,14.
• Rosário Congro Flôres, proprietário da Chácara do Campestre, fará jus a R$ 57.737,11.
• Waldemar Souza Barbosa, proprietário da Fazenda Itaguassu, fará jus a R$ 1.194.481,64.
• Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre farão jus a R$ 821.373,62, conforme avaliação individualizada da FUNAI.
Brasil
Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal
28 de novembro de 2024
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.
Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.
Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.
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