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Fim dos cartórios no Brasil? Decreto do Banco Central traz novo serviço e desvenda real sobre extinç

Será o fim da burocracia dos cartórios no Brasil? Decreto do Banco Central divulga novo serviço e escancara a verdade sobre essa suposta extinção

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2 de janeiro de 2025

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Lennita Lee/TV Foco

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Afinal de contas, a maioria dos processos tratados através deles é um verdadeiro entrave para a rotina de milhões de brasileiros.

Desde a assinatura até as finanças, a burocracia nos cartórios impacta o tempo e o bolso.

No entanto, novas tecnologias como o Drex transformam o setor, colocando em xeque a relevância dos cartórios.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo portal Valor, a equipe especializada em tecnologia do TV Foco, traz mais detalhes e a real sobre esse suposto fim dos cartórios.

Afinal de contas, será então a extinção da velha e abominável burocracia? Calma, que não é exatamente assim.

Com vocês, o DREX:

Conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Banco Central, ainda em 2023, anunciou que lançaria uma plataforma unificada chamada DREX.

Com blockchain e contratos inteligentes, o DREX promete modernizar transações, reduzir custos e eliminar intermediários.

A expectativa é que o DREX possibilite:

Automatização de contratos inteligentes: Documentos executáveis sem necessidade de validação manual.

Redução de custos: Transações financeiras mais rápidas e baratas, eliminando tarifas de intermediários.

Segurança digital: Garantida pela tecnologia blockchain, que registra e valida cada operação de forma descentralizada e inviolável.

Porém, como dissemos acima, ainda surgem dúvidas sobre a continuidade de funções desempenhadas por cartórios, que historicamente têm esse papel central na autenticação e validação de documentos no Brasil.

É e não é …

Apesar da especulação de que o Drex poderia tornar os cartórios obsoletos, uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, no dia 7 de dezembro de 2023, esclarece que essa previsão não se concretizará tão facilmente.

Segundo especialistas consultados pelo portal, os cartórios não apenas se adaptaram às mudanças tecnológicas, mas também estão preparados para tirar proveito delas.

Pontos destacados:

Os contratos inteligentes podem ser aliados: Os cartórios já estão explorando tecnologias digitais para integrar suas funções à automação proposta pelo DREX;

O papel de validadores continuará relevante: Os cartórios, amparados pela legislação brasileira, oferecem segurança e legitimidade, qualidades que a tecnologia, por si só, dificilmente consegue substituir.

Adaptação ao ambiente digital: Muitos cartórios já utilizam ferramentas como o e-Notariado para a digitalização de serviços, alinhando-se às demandas de um público cada vez mais conectado.

O Drex vai substituir o real?

Outra dúvida que muitos possuem é se o DREX irá substituir a nossa moeda oficial, o Real. No entanto, o Banco Central afirmou em diversas ocasiões que o projeto não pretende criar uma nova moeda brasileira ou então representar o fim da emissão do dinheiro de papel.

A ideia, na verdade, é que o Drex seja de fato somente uma base do sistema financeiro do futuro.

Até por isso, o Drex deve contar com a chamada CBDC, sigla em inglês para moeda digital de banco central.

Toda CBDC passa por um processo de tokenização, sendo criada e registrada em blockchain. Na prática, 1 unidade da CBDC brasileira sempre será equivalente a R$ 1.

Como o DREX será usado?

De acordo com o portal Exame, a sua primeira fase de testes ocorreu ao longo de 2024 e focou na emissão e negociação de títulos públicos federais que foram tokenizados.

Na segunda fase, os desenvolvedores testarão pelo menos 13 casos de uso, que vão desde a compra e venda de carros ou imóveis até a concessão de crédito, todos realizados através da plataforma.

Para isso, o dinheiro que estaria envolvido nessas operações também precisa estar tokenizado.

Além disso, o Banco Central divide a CBDC brasileira em dois tipos:

De varejo: Usado pela população em geral;

De atacado: usado por bancos e instituições financeiras para operações entre eles.

A ideia, porém, é que o público não precise saber as diferenças entre as versões e nem quando está efetivamente usando um real tokenizado ou “tradicional”.

Segundo o coordenador do projeto, o foco será em apresentar os benefícios do projeto, sem que a população precise dominar os seus aspectos técnicos.

Quando o DREX será lançado oficialmente?

Inicialmente, projetava-se que o Drex seria lançado em 2024 ou no máximo em 2025.

Ao longo dos testes, os desenvolvedores identificaram desafios mais complexos relacionados à privacidade de dados, que ainda persistem.

O BC já ressaltou que, enquanto não houver essa resolução, o projeto não será lançado ao público.

A previsão é que a segunda fase de testes do piloto do Drex se estenda ao menos pelo primeiro semestre do próximo ano.

Haverá, então, uma avaliação sobre o estágio da iniciativa e as possíveis soluções encontradas para as questões de privacidade, com definição dos próximos passos.

No entanto, o Banco Central informou, porém, que qualquer lançamento do Drex para o público deverá ocorrer de forma escalonada.

A ideia é que ele seja liberado aos poucos, inicialmente para uma parcela pequena da população, para que seja possível testá-lo e entender a receptividade do público à plataforma e à CBDC.

Considerações finais:

O DREX, a plataforma de Real Digital do Banco Central, promete revolucionar as transações financeiras no Brasil.

Com a tecnologia blockchain, contratos inteligentes e a digitalização da moeda, a expectativa é reduzir custos, aumentar a segurança e eliminar a necessidade de intermediários em muitas operações.

 

 

Economia

Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.518

Valor do piso nacional subiu 7,5% em comparação com os R$ 1.412 válidos em 2024.

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3 de janeiro de 2025

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O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%. A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:

  • abono salarial PIS/Pasep;
  • benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • seguro desemprego;
  • os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
  • seguro-defeso;
  • os montantes pagos no trabalho intermitente;
  • o teto permitido para ajuizar ações;
  • contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Entenda abaixo os principais reflexos do aumento do salário mínimo.

abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

cronograma do PIS/Pasep de 2025 já foi divulgado, com pagamentos a partir de 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Veja as datas de pagamento:

Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

Nascidos em

Recebem a partir de

Janeiro

17 de fevereiro

Fevereiro

17 de março

Março

15 de abril

Abril

15 de abril

Maio

15 de maio

Junho

15 de maio

Julho

16 de junho

Agosto

16 de junho

Setembro

15 de julho

Outubro

15 de julho

Novembro

15 de agosto

Dezembro

15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Oportuinidades

22 concursos públicos para ficar de olho em 2025, com salários de até R$ 17 mil

Concursos com vagas na Embrapa, no ICMBio e no Iphan já estão com inscrições abertas.

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2 de janeiro de 2025

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O ano de 2025 promete vir forte no quesito concursos públicos. Certames que irão realizar provas entre fevereiro e março estão com inscrições abertas desde dezembro passado e outros já foram autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As inscrições para alguns dos concursos terminam nos próximos dias (veja a lista abaixo). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por exemplo, oferece 350 vagas de analista administrativo e analista ambiental, e as inscrições terminam nesta sexta, dia 3 de janeiro, às 18h.

Entre os concursos, há vagas para técnicos, assistentes, pesquisadores, analistas de vários setores, como administrativo e judiciário, e ainda para médicos, engenheiros e outras profissões.

A recomendação é olhar o edital, buscar referências e provas anteriores para ver os tópicos que têm maior peso na prova e usar bem o tempo para planejar os estudos, segundo Marcos Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural, empresa que prepara candidatos.

"Sempre tem que direcionar o maior tempo que tiver para as matérias que têm um grande volume no certame", diz. "Muitas das vezes o candidato acaba indo pela matéria que tem mais aptidão e esquece que o grande peso do concurso está em outra matéria."

O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta é preciso verificar o perfil do cargo, para evitar a frustração de estar em um trabalho com o qual não se identifica.

Os dois especialistas aconselham a não desanimar se a aprovação não vier. "Concurso a gente faz até passar", afirma Brito.

Mais abaixo, listamos dicas para como se preparar para os concursos.

A seguir, confira a lista dos concursos com editais publicados para 2025.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

 

  • Inscrição: Cebraspe
  • Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até as 18h de 3 de janeiro de 2025
  • Número de vagas: 350
  • Salário: R$ 8.817,72

As vagas irão preencher os cargos de analista administrativo e analista ambiental em todas as regiões do Brasil, sendo a maioria delas na sede do ICMBio em Brasília. Um dos requisitos para ocupar as funções é ter diploma de ensino superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.

O processo seletivo é dividido entre duas provas objetivas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, bem como uma terceira prova discursiva. Os exames devem ser realizados em 23 de fevereiro.

Confira o edital.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

  • Inscrição: FGV
  • Número de vagas: 31
  • Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até as 16h de 7 de janeiro de 2025
  • Salário: de R$ 6.681,70 até R$ 9.047

O concurso preencherá cargos nas áreas de analista ambiental, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, educação patrimonial e geoprocessamento. O processo seletivo consistirá em duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. A prova objetiva será realizada em 23 de fevereiro de 2025.

Além do salário, os profissionais contratados receberão R$ 1.000 de auxílio-alimentação, R$ 484,90 de assistência pré-escolar e auxílio transporte.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

  • Inscrição: Cebraspe
  • Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até as 18h de 7 de janeiro
  • Número de vagas: 1027
  • Salário: de R$ 2.186,19 até R$ 12.814,61

O concurso oferece vagas para pesquisador, analista, técnico e assistente. Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos aos cargos de pesquisadores terão que apresentar um projeto de pesquisa e passar por uma avaliação de títulos, enquanto os técnicos têm prova prática.

Entre os benefícios concedidos pela Embrapa estão assistência médica, auxílio alimentação/refeição, auxílio pré-escola e auxílio para filhos com deficiência mental. Há também adicional por tempo de serviço após cinco anos de trabalho na empresa, que pode aumentar até sete anos.

A aplicação das provas objetiva e discursiva está marcada para 23 de março, mas a data pode sofrer alterações.

Confira o edital.

Ministério da Previdência Social (MPS)

  • Inscrição: Cebraspe
  • Prazo para inscrição: 23 de dezembro de 2024 até as 18h de 9 de janeiro de 2025
  • Número de vagas: 250
  • Salário: R$ 14.166,99

O MPS oferece vagas de perito médico federal. O candidato precisa ter diploma de medicina e registro no Conselho Regional de Medicina. Há vagas disponíveis em todos os estados do Brasil.

O concurso consiste em três fases, sendo as duas primeiras provas objetivas e a última avaliação de títulos. A aplicação das provas objetivas deve ocorrer no dia 16 de fevereiro.

Confira o edital.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)

  • Inscrição: Cebraspe
  • Prazo para inscrição: de 27 de dezembro de 2024 as 18h de 17 de janeiro de 2025
  • Número de vagas: 9
  • Salário: de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,69

O candidato poderá realizar sua inscrição pelo Cebraspe, que está executando o concurso. As vagas são para analista judiciário de diversas áreas, como engenharia, estatística, história, medicina, serviço social, tecnologia da informação. Há vaga para técnico na área administrativa e com especialidade de agente da polícia judicial. Os locais de trabalho dos cargos disputados são Tocantins e Brasília.

Além de preencher as nove vagas, o certame servirá também para cadastro reserva. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 16 de março de 2025. Quem se candidatar para o cargo de agente da polícia judicial terá também um teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

  • Inscrição: FGV
  • Número de vagas: 545 vagas
  • Período de inscrição: de 23 de dezembro de 2024 até as 23h59 de 20 de janeiro
  • Salário: de R$ 2.707,15 até R$ 17.978

As vagas estão distribuídas entre a área médica, assistencial e administrativa, cada uma com edital próprio. Os 545 selecionados irão para vagas imediatas e cadastro reserva para os 45 hospitais da rede e a administração central.

Na área médica, são 198 vagas e é preciso ter o diploma de Medicina; na área administrativa são 17 vagas de nível médio/técnico ou que requerem ensino superior. Já a área assistencial conta com 330 vagas de nível médio/técnico e superior.

Confira os editais.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15)

  • Inscrição: Fundação Carlos Chagas
  • Número de vagas: cadastro reserva
  • Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até as 23h59 de 20 de janeiro de 2025
  • Salário: de R$ 8.529,65 até R$ 13.994,78 + gratificação

O concurso abre oportunidades para trabalhar nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As provas serão aplicadas nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, com previsão para o dia 30 de março.

Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos a vagas de técnico judiciário com especialidade agente da polícia judicial enfrentarão o teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

  • Inscrição: Instituto Consulplan
  • Número de vagas: cadastro reserva
  • Período de inscrição: de 9 de dezembro 2024 até as 16h de 23 de janeiro de 2025
  • Salário: de R$ 3.808,82 até R$ 8.912,54

As vagas se destinam ao nível de ensino médio e superior e tem benefícios como auxílio alimentação, auxílio-creche, auxílio ao filho com deficiência, vale-cultura, acréscimo na licença maternidade ou paternidade. Os aprovados precisarão trabalhar em Recife (PE) ou Goiânia (GO)

Na primeira fase do concurso, os candidatos irão responder uma prova objetiva e, na segunda, participar da avaliação de títulos se estiverem concorrendo a um cargo que precise de ensino superior. A prova objetiva será realizada em Recife e deve ocorrer em 16 de março.