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Brasil

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Concurso do TRF 3 oferece salário de R$ 35 mil

1 de novembro de 2024

(correio do Estado)

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou o edital nº 11373553/2024 para o concurso público que visa preencher 19 vagas para os cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta. As inscrições vão até 29 de novembro de 2024.
Das 19 vagas oferecidas, uma é reservada para pessoas com deficiência, quatro para negros e negras, e uma para indígenas. A remuneração para o cargo é de R$ 35.845,21.
Inscrição: As inscrições preliminares estão abertas de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024, no site de concursos do TRF 3. Preencha o "Requerimento de Inscrição Preliminar" e pague a taxa de R$ 330,00, caso não tenha direito à isenção.

Brasil

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

Acordo trata da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

28 de novembro de 2024

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

 

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O presidente Lula deve chegar a Mato Grosso do Sul, na próxima quarta-feira (4), para oficializar a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 280 km de Campo Grande. A informação sobre a terceira visita do petista, neste ano, no Estado, foi confirmada pela assessoria da deputada federal Camila Jara (PT). 
A vinda ao Estado ocorre dois meses após a audiência de conciliação realizada no STF (Superior Tribunal Federal), em 25 de setembro, para buscar uma solução para o conflito agrário. Disputas na região entre indígenas e fazendeiros levou a morte do indígena Neri da Silva, aos 23 anos. A expectativa é que o presidente reforce o compromisso com a pacificação e a justiça social no Estado.
Indenização
Audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com acordo para pagamento de R$ 144,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João.
O conflito entre policiais militares e indígenas, que terminou com a morte de Neri Guarani Kaiowá marcou a região. Assim, a audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, definiu os termos.
Ainda segundo o acordo, a União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões. Esse valor é referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Outros R$ 101 milhões pagos pela União são referentes em indenização pela terra nua. Já o Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável pelo pagamento de R$ 16 milhões aos proprietários.
Benfeitorias
A União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor foi dividido da seguinte maneira:
• Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte, proprietários da Fazenda Morro Alto, farão jus a R$ 1.185.838,20.
• Carlinda Barbosa Arantes, proprietária da Fazenda Primavera, fará jus a R$ 6.711.784,35.
• Espólio de Jamil Saldanha Derzi, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Cleusa, fará jus a R$ 1.377.957,37.
• Espólio de Nery Alves de Azambuja, proprietário da Fazenda Itá Brasília, fará jus a R$ 328.559,01.
• Espólio de José Pilecco, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Vitória, fará jus a R$ 382.643,56.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Barra, fará jus a R$ 4.733.978,64.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Cedro, fará jus a R$ 3.610.145,62.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Fronteira, fará jus a R$ 4.980.385,15.
• Regina F. Alves Correia Inglesias, proprietário da Fazenda Pérola do Vale, fará jus a R$ 2.483.292,14.
• Rosário Congro Flôres, proprietário da Chácara do Campestre, fará jus a R$ 57.737,11.
• Waldemar Souza Barbosa, proprietário da Fazenda Itaguassu, fará jus a R$ 1.194.481,64.
• Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre farão jus a R$ 821.373,62, conforme avaliação individualizada da FUNAI.

Brasil

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

28 de novembro de 2024

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

 

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Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL)  propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”. 
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.
Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.
Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.