Banner TCE DEZ 2024
Portal da transparencia

quarta, 04 de dezembro, 2024

(67) 99983-4015

Portal da transparencia
Banner TCE DEZ 2024

Brasil

A+ A-

Campanha de atualização cadastral e de rebanhos começa nesta sexta-feira

O objetivo é atender as ações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, rumo a obtenção da área livre de aftosa sem vacinação.

1 de novembro de 2024

(Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc)

Continue Lendo...

A campanha de atualização dos rebanhos no MS começa hoje, 1º novembro e se estenderá até 30 novembro. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.
De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a partir desta data, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) somente poderá ser realizada após a realização da declaração, com exceção da movimentação de animais para abate nos frigoríficos.
O objetivo é atender as ações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, rumo a obtenção da área livre de aftosa sem vacinação.
“O documento assegura a manutenção do status sanitário do nosso rebanho e atender aos mais altos padrões de qualidade”, explica o presidente da Iagro Daniel Ingold.
Ele salienta que a atualização cadastral é feita em duas campanhas, nos meses de maio e agora em novembro. Nestes períodos os produtores devem fazer a atualização dos dados cadastrais e de seus rebanhos.
A declaração é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, galinha, galinha-d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A Iagro disponibiliza um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13.
Notificações
A Iagro também informa que a qualquer notificação de suspeita ou ocorrência de doença em animais deve ser informada ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). Isto vale aos cidadãos, organização ou instituição que tenham animais sob sua responsabilidade.
Ingold ressalta que quanto mais cedo o serviço veterinário toma conhecimento de suspeita de doenças em animais, mais ágil é a intervenção, evitando um problema mais grave.
Emergência Sanitária ou denúncias
• Contato direto (presencialmente em qualquer um dos escritórios da IAGRO);
• Telefones fixos ou celular dos escritórios (endereços e telefones disponíveis no site http://www.iagro.ms.gov.br/)
• e-mail [email protected]
• WhatsApp (67) 99961-9205
• e-SISBRAVET
• 0800 0679 120

 

Brasil

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

Acordo trata da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

28 de novembro de 2024

Presidente Lula vem a MS em 4 de dezembro para oficializar demarcação de terra indígena

 

Continue Lendo...

O presidente Lula deve chegar a Mato Grosso do Sul, na próxima quarta-feira (4), para oficializar a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 280 km de Campo Grande. A informação sobre a terceira visita do petista, neste ano, no Estado, foi confirmada pela assessoria da deputada federal Camila Jara (PT). 
A vinda ao Estado ocorre dois meses após a audiência de conciliação realizada no STF (Superior Tribunal Federal), em 25 de setembro, para buscar uma solução para o conflito agrário. Disputas na região entre indígenas e fazendeiros levou a morte do indígena Neri da Silva, aos 23 anos. A expectativa é que o presidente reforce o compromisso com a pacificação e a justiça social no Estado.
Indenização
Audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou com acordo para pagamento de R$ 144,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João.
O conflito entre policiais militares e indígenas, que terminou com a morte de Neri Guarani Kaiowá marcou a região. Assim, a audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, definiu os termos.
Ainda segundo o acordo, a União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões. Esse valor é referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Outros R$ 101 milhões pagos pela União são referentes em indenização pela terra nua. Já o Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável pelo pagamento de R$ 16 milhões aos proprietários.
Benfeitorias
A União deve pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões referente às benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor foi dividido da seguinte maneira:
• Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte, proprietários da Fazenda Morro Alto, farão jus a R$ 1.185.838,20.
• Carlinda Barbosa Arantes, proprietária da Fazenda Primavera, fará jus a R$ 6.711.784,35.
• Espólio de Jamil Saldanha Derzi, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Cleusa, fará jus a R$ 1.377.957,37.
• Espólio de Nery Alves de Azambuja, proprietário da Fazenda Itá Brasília, fará jus a R$ 328.559,01.
• Espólio de José Pilecco, proprietário da Fazenda Piquiri Santa Vitória, fará jus a R$ 382.643,56.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Barra, fará jus a R$ 4.733.978,64.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Cedro, fará jus a R$ 3.610.145,62.
• Pio Silva, proprietário da Fazenda Fronteira, fará jus a R$ 4.980.385,15.
• Regina F. Alves Correia Inglesias, proprietário da Fazenda Pérola do Vale, fará jus a R$ 2.483.292,14.
• Rosário Congro Flôres, proprietário da Chácara do Campestre, fará jus a R$ 57.737,11.
• Waldemar Souza Barbosa, proprietário da Fazenda Itaguassu, fará jus a R$ 1.194.481,64.
• Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre farão jus a R$ 821.373,62, conforme avaliação individualizada da FUNAI.

Brasil

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

Manuscrito faz parte do relatório da Polícia Federal

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

28 de novembro de 2024

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

 

Continue Lendo...

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL)  propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”. 
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.
Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.
Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE" e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.