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2025 terá 4 feriadões: Governo Federal divulga calendário de feriados e pontos facultativos

Feriados podem proporcionar quatro dias de folga seguidos para o trabalhador

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31 de dezembro de 2024

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Mariane Chianezi

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de  2024, com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.

Vale lembrar que em Campo Grande há os feriados municipais de aniversário da Capital, comemorado dia 26 de agosto, e Padroeiro, celebrado no Dia de Santo Antônio, em 13 de junho. Já no âmbito estadual, há o feriado de Divisão de Estado, celebrado no dia 11 de outubro.

Conforme previsto, as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece também que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Além disso, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado”, divulgou o ministério em nota.

Confira o calendário:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

3 de março, Carnaval (ponto facultativo);

4 de março, Carnaval (ponto facultativo);

5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

20 de junho (ponto facultativo);

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)

Economia

Fim da "taxa das blusinhas" faz compras internacionais dispararem e reacende mercado de importados

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Antes criticada por consumidores, a extinção da chamada "taxa das blusinhas" já começa a refletir no comportamento de compra dos brasileiros. Dados da Receita Federal mostram que o volume de encomendas internacionais voltou a crescer de forma expressiva após o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, indicando uma retomada das compras em plataformas estrangeiras.

O comércio eletrônico internacional voltou a ganhar força no Brasil após a revogação da tributação que incidia sobre encomendas de pequeno valor. Apenas em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto sobre compras de até US$ 50, o país recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais, segundo dados da Receita Federal.

O resultado representa um salto significativo em relação aos meses anteriores e reforça que muitos consumidores voltaram a recorrer a sites estrangeiros em busca de produtos com preços mais competitivos.

Na comparação com junho de 2025, quando ainda vigorava a chamada "taxa das blusinhas", o número de encomendas cresceu 118%, passando de 13,02 milhões para 28,36 milhões.

Os dados mostram que a retirada do imposto devolveu competitividade às compras internacionais de baixo valor, especialmente em categorias como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de decoração e utensílios domésticos.

Durante o período em que esteve em vigor, a tributação era alvo de críticas por elevar o custo final de produtos considerados populares. Muitos consumidores afirmavam que a cobrança diminuía a vantagem econômica de comprar em plataformas internacionais, tornando diversos itens praticamente equivalentes aos preços praticados no mercado nacional.

Outro ponto frequentemente questionado era a diferença de tratamento entre consumidores que realizavam compras online e viajantes que retornavam do exterior, já que estes continuavam contando com uma cota de isenção para trazer produtos sem o mesmo impacto tributário.

Especialistas avaliam que, mantido o atual cenário, o fluxo de encomendas internacionais deve continuar crescendo nos próximos meses. A expectativa é de que plataformas estrangeiras ampliem novamente sua participação entre os consumidores brasileiros, impulsionadas pelos preços mais competitivos e pela maior oferta de produtos.

Com a retomada das compras, o setor de logística também deve sentir os efeitos do aumento da demanda, exigindo maior capacidade de processamento e distribuição das encomendas que chegam diariamente ao país.

 

Imposto de renda 2026

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

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A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.

Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.

A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.

Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.

Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.

A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.

Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.

Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.