128 DIAS PRESOS POR UM FLAGRANTE ILEGAL: DEFESA DEMONSTRA ERRO E OBTÉM LIBERDADE DOS ACUSADOS.

A internet nos propicia muitas comodidades, porém também nos coloca em risco muitas vezes. Atualmente está em ascensão o denominado “GOLPE DOS NUDES”, onde através de um perfil fake nas redes sociais uma “jovem” adiciona e passa a conversar com homens de meia idade, geralmente casados, a conversa logo passa para o campo da intimidade sexual, a jovem manda nude (fotos íntimas) para a vítima, e tenta de toda forma fazer com que esta retribua.

Quando a vítima manda o nude, entra em cena um suposto delegado (sempre com um nome de um delegado que realmente existe), dizendo que a jovem é menor de idade, que a família está revoltada, que o pai quer falar com a vítima, ou seja, fazem um pressão, e, ao final, dizem que se a vítima pagar determinada quantia o problema estaria resolvido.

Ou seja, é um golpe muito bem planejado, os criminosos até mandam mandado de prisão falso e fotos da delegacia, tudo isso para fazer um terror psicológico na cabeça da vítima, tanto por esta não querer responder a um processo criminal inerente a crimes sexuais envolvendo menor, quanto por não querer problemas com a esposa.

Essa organização criminosa é do Rio Grande do Sul, alguns de seus membros já foram presos, mas os golpes não pararam, várias vítimas perderam de 5 a 50 mil reais.

É importante ser racional na internet, dificilmente uma desconhecida iria entrar em contato para passar “nudes” em rede social, também é impossível que um delegado entre em contato pedindo dinheiro para não prosseguir com uma queixa criminal.

As vítimas desse golpe devem procurar um advogado da sua confiança para tomar as medidas cabíveis, o registro da ocorrência é de sua importância, pois é através do registro que as autoridades irão agir. Se o crime não aparece na estatística nada é feito contra ele.

Segundo o dicionário, a definição de aporofobia é repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos. Dito isto, sem nem ao menos sair de casa, da tela do celular ou da televisão podemos observar o Estado, através de seus agentes, enforcar, bater, pisotear, e até matar pessoas “suspeitas” de algum ilícito, ora derrubam uma professora no chão e colocam o pé em seu rosto, ora derrubam uma mulher com duas crianças menores em seu colo e fazem a famosa posição em que o policial americano matou George Floyd, e assim caminha a política ostensiva do Estado.

Mas ultimamente estamos vivenciando alguns membros do Ministério Público denunciarem pessoas que cometeram crimes famélicos, chegando-se ao cúmulo de recorrer de uma absolvição sumária de pessoas que teriam furtado lixo, é, isto mesmo, lixo.

As pessoas vítimas dessa força ostensiva, e, agora, dessa persecução acusatória, têm em comum o fato de serem pobres e negras. Aliás, o retrato da nossa população carcerária, esta que é a 3ª maior população carcerária do mundo, é de pobres, negros, e com até o ensino fundamental completo.

Diante desses fatos e deste resultado, que a criminologia nos mostra tão bem, não é possível conceber que só negros e pobres cometem crimes, parece incontroverso que o sistema é voltado para combater somente uma classe social.

Por isso, se está constatando esta aporofobia no campo da política criminal brasileira, ou seja, existe uma aversão aos pobres, é por isso que o sistema é voltado para combater somente esta classe social, seus agentes se tornaram autômatos, característica que George Orwell definiu muito bem no livro 1984, que significa dizer que o ser não é mais racional, age de forma mecanizada, automática, não é mais humano, é uma máquina.

Talvez foi essa automatização do pensar que sustentou a insanidade de mover o Poder Judiciário, este que é tão caro e tão abarrotado, para cuidar de furto de lixo. Afinal, sabendo-se que o custo mensal de um preso é de R$ 2.400,00, qual a lógica do direito penal intervir em algo que se quer tem valor?

Não posso terminar sem citar Vitor Hugo, autor que tão bem narrou as questões da miséria humana em “Os Miseráveis”:

“Certa vez, numa reunião, ouviu dizer que se fazia a instrução de um processo criminal já próximo do julgamento. Um pobre homem, falto de recursos, por amor de uma mulher e de uma criança, cunhou moedas falsas. Nessa época, tal crime era punido com a morte. A mulher foi detida quando gastava a primeira moeda. Prenderam-na como a única culpada. Somente ela poderia delatar seu amante e condená-lo. Apesar da insistência, continuou obstinadamente a negar que ele tivesse qualquer participação no caso. O Procurador do Rei teve, então, uma ideia. Inventou uma infidelidade do amante e chegou mesmo, com trechos de cartas jeitosamente apresentadas, a persuadir a coitada da existência de uma rival com quem tal homem a enganava. Então, louca de ciúme, ela denunciou o amante, confessando e provando o crime. O homem estava perdido. Naqueles dia em Aix, ele seria julgado com sua cúmplice. Contava-se o acontecido e todos se admiravam da habilidade do Magistrado. Pondo em jogo o ciúme, pelo ódio fizera brilhar a verdade, fizera surgir a vingança, a Justiça.

O Bispo ouviu tudo em silêncio. Quando terminaram, perguntou:

– Onde vão ser julgados esses dois?

– No fórum.

– E onde vai ser julgado o procurador do Rei?