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Assembleia Legislativa
Quatro propostas são comprovadas, incluindo campanhas preventivas e medidas para transparência comercial no estado
17 de outubro de 2024
(Fernanda Oliveira - Capital News)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu ontem, quarta-feira (16) quatro propostas durante a Ordem do Dia. As diretrizes incluíram projetos em redação final, além de primeira e segunda discussões. A sessão, que começou às 9h, foi aberta para participação presencial e transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, proporcionando amplo acesso aos cidadãos interessados.
Na segunda discussão, os parlamentares analisaram dois projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que busca implementar uma campanha de conscientização sobre o Ceratocone, uma condição ocular que pode afetar um ou ambos os olhos. O projeto alertou para a necessidade de exames específicos, pois, em muitos casos, a falta de acesso a consultas oftalmológicas contribui para a progressão da doença, que pode comprometer severamente a visão, especialmente à noite.
Também na segunda discussão, foi votado o Projeto de Lei 105/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que visa garantir a prioridade de matrícula nas escolas públicas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de violência doméstica. O projeto pretende ampliar as medidas de proteção para essas famílias, oferecendo acesso facilitado à educação para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
A pauta do dia ainda incluiu a redação final do Projeto de Lei 51/2024, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que regula práticas comerciais durante eventos como a Black Friday em Mato Grosso do Sul. A proposta exige que os estabelecimentos sejam transparentes sobre os descontos oferecidos, proibindo aumentos artificiais de preços para criar descontos ilusórios. Além disso, foi analisado o Projeto de Lei 214/2024, do Poder Judiciário, em primeira discussão, que visa criar uma nova Vara Judicial no estado, buscando melhorias na estrutura do sistema judiciário local.
Assembleia Legislativa
Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia.
3 de dezembro de 2024
A fome não é causada pela falta de alimentos, mas sim pela distribuição desigual de recursos”. Esse é um trecho do texto com nota dez e vencedor do 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A solenidade de premiação, realizada na tarde desta sexta-feira (29), lotou o Plenário da Casa de Leis, com participação de professores e alunos da Capital e de municípios do interior. O evento foi coordenado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo.
O concurso, que tem como tema gerador os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, contribui para a maior aproximação da ALEMS com a sociedade, de modo especial com estudantes e educadores, conforme frisou Mara Caseiro. “Com isso, podemos ampliar o engajamento da população estudantil com o processo político e de cidadania por meio da prática do desenho e da escrita”, considerou a parlamentar.
A deputada também enfatizou a importância da educação no enfrentamento de desafios contemporâneos, marcado por interferência das novas tecnologias. “Quando investimos em educação, estamos plantando as sementes de um futuro melhor, garantindo que nossas crianças e jovens tenham as ferramentas possíveis para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, para inovar, criar e transformar suas comunidades, especialmente nesse momento em que estamos no limiar de uma nova era, onde o entendimento de nós mesmos e do mundo ao nosso redor está sendo redefinido pela interação e com máquinas inteligentes”, discursou.
“Precisamos promover a leitura, a escrita e a criatividade em nossas crianças e jovens”, enfatizou a deputada. “Não podemos permitir que essas habilidades tão importantes para o desenvolvimento do ser humano se tornem obsoletas ou limitadas pelo mundo digital. Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia. Por meio da escrita, acontece a organização dos pensamentos, a comunicação das ideias e de suas aspirações. Já a criatividade, expressa de forma tão bonita nos desenhos apresentados neste concurso, permite a exploração, para além do óbvio, do mundo a seu redor”, afirmou a deputada.
Assembleia Legislativa
A Comenda do Mérito Legislativo foi outorgada ao ex-governador de São Paulo, João Doria.
28 de novembro de 2024
Na celebração dos 45 anos da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP) e o 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) representaram o Poder Legislativo, prestigiando a solenidade, que aconteceu na última sexta-feira (22), no Yotedy, em Campo Grande.
O ex-governador de São Paulo e fundador Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), João Doria, recebeu a Comenda do Mérito Legislativo, por proposição do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa. A Comenda do Mérito Legislativo é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, sendo destinada a cidadãos que fazem a diferença para o desenvolvimento do Estado.
Gerson Claro destacou a parceria da Casa de Leis, o momento econômico vivido por Mato Grosso do Sul, e o trabalho realizado pela Fiems em fortalecer o crescimento do Estado. “O Estado vive um momento de estabilidade política e econômica, de busca de um equilíbrio fiscal, diariamente e também de justiça social, de não deixar ninguém para trás. A Assembleia Legislativa tem sido parceira no desenvolvimento, no debate de políticas públicas e eu tenho certeza que com esse ambiente construído no Mato Grosso do Sul, com esses apoios que a gente tem, nós vamos continuar trabalhando por este estado que nós sonhamos”, disse Gerson Claro.
O principal homenageado do evento foi o ex-presidente Michel Temer, com o Colar da Ordem do Mérito Industrial, honraria máxima conferida pela Federação das Indústrias às personalidades empresariais ou do meio político que tenham se destacado no exercício profissional e contribuído para o desenvolvimento do setor no Estado.
O deputado Paulo Corrêa ressaltou a importância do trabalho da Federação das Indústrias, e enalteceu as homenagens conferidas na solenidade. “Isso se deve a essa administração legal que o Sérgio Longen faz na Federação das Indústrias, que homenageia pessoas importantes, personalidades importantes, do cenário político nacional. O presidente Temer é o melhor presidente que esse País já teve, agraciado por seu trabalho ao País. Trazer aqui o João Dória, que foi governador de São Paulo, meu companheiro de partido, é uma honra. Então a gente fica muito feliz de poder homenageá-lo, mas também aos empresários de destaque. É gratificante estar aqui nesta noite, comemorando os 45 anos da Fiems. Parabenizamos meu amigo-irmão, Sérgio Longen, e toda a diretoria pelo trabalho extraordinário, que transforma a indústria na verdadeira locomotiva do crescimento do nosso Estado!”, declarou.