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Lei de Junior Mochi garante transparência e combate fraudes na Black Friday no MS

Os preços promocionais e os valores tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor

30 de outubro de 2024

(Fonte: Da assessoria/ML)

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A Black Friday é um evento muito aguardado pelos consumidores, que desejam garantir produtos de qualidade com descontos. No Mato Grosso do Sul, a Lei 6.333 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), regulamenta práticas e condutas nesta temporada de compras.
“O objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas ou concorrentes que atuam de maneira legítima. Além disso, visa criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores na temporada Black Friday”, destacou Mochi.
Conforme a nova lei, os estabelecimentos comerciais ficam comprometidos a fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou os serviços em promoção, em especial, sobre o preço praticado sem o desconto.
Os preços promocionais e os valores tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.
Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e nos serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais nos produtos, de forma que se possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto em promoção.
O descumprimento das regras sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Assembleia Legislativa

Redação sobre fome zero e agricultura familiar é a grande vencedora de concurso da ALEMS

Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia.

Redação sobre fome zero e agricultura familiar é a grande vencedora de concurso da ALEMS

3 de dezembro de 2024

Redação sobre fome zero e agricultura familiar é a grande vencedora de concurso da ALEMS

 

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A fome não é causada pela falta de alimentos, mas sim pela distribuição desigual de recursos”. Esse é um trecho do texto com nota dez e vencedor do 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A solenidade de premiação, realizada na tarde desta sexta-feira (29), lotou o Plenário da Casa de Leis, com participação de professores e alunos da Capital e de municípios do interior. O evento foi coordenado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo.
O concurso, que tem como tema gerador os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, contribui para a maior aproximação da ALEMS com a sociedade, de modo especial com estudantes e educadores, conforme frisou Mara Caseiro. “Com isso, podemos ampliar o engajamento da população estudantil com o processo político e de cidadania por meio da prática do desenho e da escrita”, considerou a parlamentar.
A deputada também enfatizou a importância da educação no enfrentamento de desafios contemporâneos, marcado por interferência das novas tecnologias. “Quando investimos em educação, estamos plantando as sementes de um futuro melhor, garantindo que nossas crianças e jovens tenham as ferramentas possíveis para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, para inovar, criar e transformar suas comunidades, especialmente nesse momento em que estamos no limiar de uma nova era, onde o entendimento de nós mesmos e do mundo ao nosso redor está sendo redefinido pela interação e com máquinas inteligentes”, discursou. 
“Precisamos promover a leitura, a escrita e a criatividade em nossas crianças e jovens”, enfatizou a deputada. “Não podemos permitir que essas habilidades tão importantes para o desenvolvimento do ser humano se tornem obsoletas ou limitadas pelo mundo digital. Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia. Por meio da escrita, acontece a organização dos pensamentos, a comunicação das ideias e de suas aspirações. Já a criatividade, expressa de forma tão bonita nos desenhos apresentados neste concurso, permite a exploração, para além do óbvio, do mundo a seu redor”, afirmou a deputada.

Assembleia Legislativa

Presidente e 1º secretário da ALEMS prestigiam solenidade dos 45 anos da Fiems

A Comenda do Mérito Legislativo foi outorgada ao ex-governador de São Paulo, João Doria.

Presidente e 1º secretário da ALEMS prestigiam solenidade dos 45 anos da Fiems

28 de novembro de 2024

Presidente e 1º secretário da ALEMS prestigiam solenidade dos 45 anos da Fiems

 

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Na celebração dos 45 anos da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP) e o 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) representaram o Poder Legislativo, prestigiando a solenidade, que aconteceu na última sexta-feira (22), no Yotedy, em Campo Grande.
O ex-governador de São Paulo e fundador Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), João Doria, recebeu a Comenda do Mérito Legislativo, por proposição do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa. A Comenda do Mérito Legislativo é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, sendo destinada a cidadãos que fazem a diferença para o desenvolvimento do Estado.
Gerson Claro destacou a parceria da Casa de Leis, o momento econômico vivido por Mato Grosso do Sul, e o trabalho realizado pela Fiems em fortalecer o crescimento do Estado. “O Estado vive um momento de estabilidade política e econômica, de busca de um equilíbrio fiscal, diariamente e também de justiça social, de não deixar ninguém para trás. A Assembleia Legislativa tem sido parceira no desenvolvimento, no debate de políticas públicas e eu tenho certeza que com esse ambiente construído no Mato Grosso do Sul, com esses apoios que a gente tem, nós vamos continuar trabalhando por este estado que nós sonhamos”, disse Gerson Claro.
O principal homenageado do evento foi o ex-presidente Michel Temer, com o Colar da Ordem do Mérito Industrial, honraria máxima conferida pela Federação das Indústrias às personalidades empresariais ou do meio político que tenham se destacado no exercício profissional e contribuído para o desenvolvimento do setor no Estado.
O deputado Paulo Corrêa ressaltou a importância do trabalho da Federação das Indústrias, e enalteceu as homenagens conferidas na solenidade. “Isso se deve a essa administração legal que o Sérgio Longen faz na Federação das Indústrias, que homenageia pessoas importantes, personalidades importantes, do cenário político nacional. O presidente Temer é o melhor presidente que esse País já teve, agraciado por seu trabalho ao País. Trazer aqui o João Dória, que foi governador de São Paulo, meu companheiro de partido, é uma honra. Então a gente fica muito feliz de poder homenageá-lo, mas também aos empresários de destaque. É gratificante estar aqui nesta noite, comemorando os 45 anos da Fiems. Parabenizamos meu amigo-irmão, Sérgio Longen, e toda a diretoria pelo trabalho extraordinário, que transforma a indústria na verdadeira locomotiva do crescimento do nosso Estado!”, declarou.