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Assembleia Legislativa
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a Assembleia Legislativa pode sim cobrar e legislar sobre o assunto
31 de outubro de 2024
(Fonte: Fernanda Kintschner/ ALEMS)
Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, deputado Junior Mochi (MDB), apresentou uma solicitação, que foi transformada em um requerimento em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cobrando a bancada federal para que solicite respostas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao contrato da BR-163.
“Venho mais uma vez, para que a ALEMS, como instituição que representa o povo, para encaminhar expediente ao Tribunal de Contas da União, para que nos responda sobre a decisão sobre repactuação ou relicitação dessa rodovia, que é essencial para destravar esse problema que aflige toda população. Quantas vidas veremos de ser ceifadas na nossa BR? Que seja cumprida a licitação, que seja feita a duplicação. Venho fazer novamente esse alerta, para solicitar o respeito à sociedade e que nos responda: como, quando e por que até agora não houve uma decisão em relação à essa BR-163?”, questionou o deputado Mochi.
A presidência da Casa de Leis pediu para que a solicitação se tornasse um requerimento em nome do Parlamento. “Já questionamos diretamente o TCU, mas fomos respondidos que, por ser uma rodovia federal e um contrato federal, o questionamento deve ser expedido pela bancada federal. Portanto, vamos questioná-los e colocar em anexo a resposta do TCU e cobrar providências”, explicou o presidente Gerson Claro (PP).
Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União) apoiaram a cobrança. “Pego essa rodovia todos os dias e temos mesmo que tomar providências. Pedimos ao TCU uma posição urgente e continuam cobrando. Isso é uma vergonha”, disse Mara. “Nosso inconformismo, nossa indignação com esse eixo tão importante para o estado, quero incentivar o mesmo lema que tem no Paraná: sem duplicação, pedágio não. Isso seria uma forma de protesto, porque não existe pedagiar para depois duplicar”, protestou.
A CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia, que perpassa por 21 municípios. “Apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados”, lamentou Mochi.
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a Assembleia Legislativa pode sim cobrar e legislar sobre o assunto, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal sobre lei de sua autoria, que legislou sobre serviço de internet – prioritariamente competência federal “Sobre essa outra lei ficou decidido que podemos legislar sobre serviço público quando se trata de direitos do consumidor. Portanto faço essa comparação, porque há um vácuo completo em relação às concessionárias. Temos uma brecha importante a partir dessa decisão. Essa é uma questão gravíssima, temos que buscar alternativas. Vejo também que as agências reguladoras são peças de ficção. Eu nunca vi fiscalização de cumprimento de contrato, alguém já viu? Aqui os deputados representam uma parcela dentro do eleitorado e são questões que impactam na vida. Se a gente for esperar que Brasília decida, estamos lascados”, lamentou.
Assembleia Legislativa
Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia.
3 de dezembro de 2024
A fome não é causada pela falta de alimentos, mas sim pela distribuição desigual de recursos”. Esse é um trecho do texto com nota dez e vencedor do 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A solenidade de premiação, realizada na tarde desta sexta-feira (29), lotou o Plenário da Casa de Leis, com participação de professores e alunos da Capital e de municípios do interior. O evento foi coordenado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo.
O concurso, que tem como tema gerador os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, contribui para a maior aproximação da ALEMS com a sociedade, de modo especial com estudantes e educadores, conforme frisou Mara Caseiro. “Com isso, podemos ampliar o engajamento da população estudantil com o processo político e de cidadania por meio da prática do desenho e da escrita”, considerou a parlamentar.
A deputada também enfatizou a importância da educação no enfrentamento de desafios contemporâneos, marcado por interferência das novas tecnologias. “Quando investimos em educação, estamos plantando as sementes de um futuro melhor, garantindo que nossas crianças e jovens tenham as ferramentas possíveis para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, para inovar, criar e transformar suas comunidades, especialmente nesse momento em que estamos no limiar de uma nova era, onde o entendimento de nós mesmos e do mundo ao nosso redor está sendo redefinido pela interação e com máquinas inteligentes”, discursou.
“Precisamos promover a leitura, a escrita e a criatividade em nossas crianças e jovens”, enfatizou a deputada. “Não podemos permitir que essas habilidades tão importantes para o desenvolvimento do ser humano se tornem obsoletas ou limitadas pelo mundo digital. Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia. Por meio da escrita, acontece a organização dos pensamentos, a comunicação das ideias e de suas aspirações. Já a criatividade, expressa de forma tão bonita nos desenhos apresentados neste concurso, permite a exploração, para além do óbvio, do mundo a seu redor”, afirmou a deputada.
Assembleia Legislativa
A Comenda do Mérito Legislativo foi outorgada ao ex-governador de São Paulo, João Doria.
28 de novembro de 2024
Na celebração dos 45 anos da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP) e o 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) representaram o Poder Legislativo, prestigiando a solenidade, que aconteceu na última sexta-feira (22), no Yotedy, em Campo Grande.
O ex-governador de São Paulo e fundador Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), João Doria, recebeu a Comenda do Mérito Legislativo, por proposição do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa. A Comenda do Mérito Legislativo é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, sendo destinada a cidadãos que fazem a diferença para o desenvolvimento do Estado.
Gerson Claro destacou a parceria da Casa de Leis, o momento econômico vivido por Mato Grosso do Sul, e o trabalho realizado pela Fiems em fortalecer o crescimento do Estado. “O Estado vive um momento de estabilidade política e econômica, de busca de um equilíbrio fiscal, diariamente e também de justiça social, de não deixar ninguém para trás. A Assembleia Legislativa tem sido parceira no desenvolvimento, no debate de políticas públicas e eu tenho certeza que com esse ambiente construído no Mato Grosso do Sul, com esses apoios que a gente tem, nós vamos continuar trabalhando por este estado que nós sonhamos”, disse Gerson Claro.
O principal homenageado do evento foi o ex-presidente Michel Temer, com o Colar da Ordem do Mérito Industrial, honraria máxima conferida pela Federação das Indústrias às personalidades empresariais ou do meio político que tenham se destacado no exercício profissional e contribuído para o desenvolvimento do setor no Estado.
O deputado Paulo Corrêa ressaltou a importância do trabalho da Federação das Indústrias, e enalteceu as homenagens conferidas na solenidade. “Isso se deve a essa administração legal que o Sérgio Longen faz na Federação das Indústrias, que homenageia pessoas importantes, personalidades importantes, do cenário político nacional. O presidente Temer é o melhor presidente que esse País já teve, agraciado por seu trabalho ao País. Trazer aqui o João Dória, que foi governador de São Paulo, meu companheiro de partido, é uma honra. Então a gente fica muito feliz de poder homenageá-lo, mas também aos empresários de destaque. É gratificante estar aqui nesta noite, comemorando os 45 anos da Fiems. Parabenizamos meu amigo-irmão, Sérgio Longen, e toda a diretoria pelo trabalho extraordinário, que transforma a indústria na verdadeira locomotiva do crescimento do nosso Estado!”, declarou.