quinta, 05 de dezembro, 2024
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Depois de um ano e dois meses com o processo em mãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a solução consensual do contrato de concessão da BR-163 entre a CCR MSVia e o governo federal. A matéria foi colocada na pauta do plenário agendada para amanhã.
A proposta é manter a rodovia sob a administração da atual gestora com novos investimentos de R$ 12 bilhões em obras de duplicação, construção de terceira faixa e outras intervenções em vários trechos.
A decisão da Corte de Contas deve dar fim ao processo sobre o futuro da rodovia, que teve os rumos alterados em dezembro de 2019 com o pedido de relicitação da concessionária, sob o argumento de que as expectativas sobre o fluxo de veículos não foram atingidas e que a União não liberou financiamentos necessários à execução da duplicação dos 847 km da rodovia, como previa o contrato assinado em 11 de abril de 2014.
A empresa duplicou pouco mais de 150 km no primeiro ano de gestão, mínimo necessário para dar início à cobrança da tarifa de pedágio, que ocorreu em 14 de setembro de 2015.
Posteriormente, a CCR MSVia afirmou que enfrentou problemas em licenciamentos ambientais que atrasaram a duplicação de outros trechos até culminar no pedido de relicitação, em 2019, que acabou com a obrigação de fazer novas obras estruturantes.
ADITIVOS DO CONTRATO
Quase dois anos depois, a empresa assinou o primeiro termo aditivo, em junho de 2021, com validade de 24 meses, no qual ficou acertado que a concessionária manteria os serviços essenciais e a manutenção da pista.
Já em 2023 foi assinado o terceiro aditivo, que estará em vigor até março de 2025.
Sem uma decisão do TCU, o aditivo poderia ser renovado outra vez ou a BR-163 voltaria às mãos do governo federal, como ocorreu com a BR-040. Essa rodovia foi devolvida em agosto do ano passado, com a gestora optando pela descontinuidade da concessão.
Pelos cálculos prévios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nota informativa interna de agosto deste ano, a concessionária Via 040 terá de reembolsar a União em pelo menos R$ 230 milhões.
Para evitar que algo parecido ocorra com a BR-163, a decisão do Tribunal amanhã deve possibilitar uma solução consensual antes do término do aditivo, caso os ministros concordem com os termos do novo contrato.
Embora o processo tenha tramitado por 14 meses na Corte de Contas, qualquer encaminhamento depende desse posicionamento.
PROPOSTA
Foi apresentada uma proposta previamente ao governo do Estado pelo Ministério dos Transportes, na qual a previsão era de que CCR MSVia continuasse na gestão do trecho, mas para isso a empresa teria de assumir o compromisso de investir mais R$ 12 bilhões em 35 anos.
Os recursos seriam aplicados em toda a rodovia até o fim da concessão, em 2059 – isso considerando que o contrato seja assinado ainda neste ano –, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos do novo contrato.
Esse novo acordo foi elaborada de forma consensual, de acordo com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Sem esse parecer que precisa ser aprovado, os novos parâmetros de investimentos não podem ser efetivados.
Embora a minuta do Termo de Autocomposição – documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja pronta desde junho e já tenha recebido posicionamento favorável da CCR MSVia, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela dependia do ministro relator Aroldo Cedraz colocar na pauta de votação do plenário da Corte de Contas.
No dia 18 de outubro, Cedraz comunicou os demais ministros sobre o seu parecer.
Na noite do dia 1º, o processo foi incluído na pauta da sessão ordinária. O documento precisa ser aprovado pela maioria dos nove ministros que compõe o colegiado para entrar em vigor.
Esse processo está na Corte há mais de um ano. Foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.
Nesse período, após reportagem do Correio do Estado mostrar tamanha demora, os deputados estaduais e federais cobraram o TCU para que agilizasse os trâmites. Porém, a Corte de Contas se negou a responder os parlamentares.
INVESTIMENTOS
Desde 2019, usuários da BR-163 já pagaram R$ 1 bilhão a mais por pedágio, que só vem matando usuários, dia após dia. (Foto: Arquivo/EMS)
Desde 2017 que a BR-163 não recebe novos investimentos de duplicação. Neste ano, a CCR MSVia solicitou um reequilíbrio do contrato, o que não foi realizado pelo governo federal, levando a concessionária a entregar a rodovia em 2019.
Nesse período, a CCR MSVia chegou a demonstrar que não tinha mais interesse em participar da relicitação, mas no ano passado ela chegou a um acordo com o governo federal para seguir com a responsabilidade da BR-163.
Se o acordo for aprovado, a CCR MSVia não terá mais obrigação em duplicar dos 847 km da rodovia, e sim apenas mais 190 km, com 170 km de terceira faixa.
Acidente
Um acidente envolvendo uma motocicleta de trilha e um GM Corsa deixou duas pessoas feridas na tarde do último sábado (30), em uma estrada vicinal após o Córrego...
3 de dezembro de 2024
Um acidente envolvendo uma motocicleta de trilha e um GM Corsa deixou duas pessoas feridas na tarde do último sábado (30), em uma estrada vicinal após o Córrego Fortaleza, que dá acesso à região da Beira Alta, em Rio Verde de Mato Grosso (MS).
A colisão frontal aconteceu quando o motociclista, C.O.A.J., de 31 anos, seguia no sentido Coxim – Zona Rural e se chocou com o Corsa, que trafegava na direção oposta. O impacto deixou o condutor da moto com suspeita de fratura na perna direita. Já uma passageira do veículo, M.F.R.D., de 42 anos, sofreu um edema subgaleal na cabeça.
Ambas as vítimas receberam os primeiros socorros do Corpo de Bombeiros e foram encaminhadas ao Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, para atendimento médico.
Acidente
Um acidente envolvendo uma caminhonete e um caminhão deixou três pessoas mortas e uma ferida na BR-163, em São Gabriel do Oeste, na manhã desta segunda-feira (2). A...
2 de dezembro de 2024
Um acidente envolvendo uma caminhonete e um caminhão deixou três pessoas mortas e uma ferida na BR-163, em São Gabriel do Oeste, na manhã desta segunda-feira (2). A colisão ocorreu por volta das 11h, no km 577 da rodovia, de acordo com informações da CCR MSVia, concessionária que administra o trecho.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. As três vítimas fatais, que não tiveram suas identidades divulgadas, morreram antes da chegada do socorro. Uma quarta vítima foi resgatada pela equipe da CCR MSVia com ferimentos leves e encaminhada para o Hospital Municipal de São Gabriel do Oeste.
A rodovia segue com desvio no trecho para manutenção do fluxo, que permanece lento, mas sem causar grandes congestionamentos. Equipes da concessionária continuam no local prestando assistência e realizando os trabalhos necessários.
O caso chamou atenção pela gravidade e reforça a importância da atenção e prudência no trânsito. Mais informações poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações. (Com informações do G1MS)