<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" version="2.0"> 
	<channel>
		<title>Diário do EstadoMS - TCE</title>
		
		<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/rss/</link>

		<atom:link href="https://diariodoestadoms.com.br/tce/rss/" rel="self" type="application/rss+xml" />
		
		<description></description>
		
		<language>pt-BR</language>
		
		<copyright>© Todos os direitos reservados.</copyright>
		
		<lastBuildDate>Fri, 01 May 2026 09:40:00 -0300</lastBuildDate>
		
		<generator>Diário do EstadoMS - TCE</generator>
		
					<item>
				<title><![CDATA[IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/iptu-2026-em-coxim-ja-pode-ser-emitido-moradores-devem-ficar-atentos/49489/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/iptu-2026-em-coxim-ja-pode-ser-emitido-moradores-devem-ficar-atentos/49489/</guid>
				<description><![CDATA[ Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.

Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.

As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.

A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.

Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/iptu2026.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Coxim</category>
				<pubDate>Fri, 01 May 2026 09:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/cartorio-eleitoral-divulga-calendario-de-plantoes-para-regularizacao/49324/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/cartorio-eleitoral-divulga-calendario-de-plantoes-para-regularizacao/49324/</guid>
				<description><![CDATA[O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.


A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.


De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.


Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.


Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.


Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.


Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
 


]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/captura-de-tela-2026-04-16-172543.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Coxim</category>
				<pubDate>Fri, 17 Apr 2026 06:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura receberá TCE que fará vistoria no transporte escolar de Coxim
]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/prefeitura-recebera-tce-que-fara-vistoria-no-transporte-escolar-de/48481/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/prefeitura-recebera-tce-que-fara-vistoria-no-transporte-escolar-de/48481/</guid>
				<description><![CDATA[Entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2026, o município passará por uma verificação técnica do seu sistema de transporte escolar. A equipe do Tribunal de Contas realizará uma análise dos serviços oferecidos pela administração municipal aos estudantes.

Tais auditorias constituem procedimentos habituais nas gestões municipais e seus departamentos. A pasta da Educação vem dedicando esforços para garantir veículos em adequado estado de conservação, especialmente considerando que o calendário letivo tem início no próximo mês.

Em declaração sobre o assunto, o gestor municipal Edilson Magro manifestou satisfação com a chegada dos auditores, ressaltando que entidades como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Legislativo Municipal e os mecanismos internos e externos de controle desempenham função essencial junto à administração pública.

“Estas instituições contribuem não apenas com a verificação, mas também com orientações valiosas que encaminham os municípios para práticas administrativas corretas”, destacou o prefeito, enfatizando que tais processos favorecem uma gestão caracterizada pela equidade, princípios éticos e visibilidade das ações governamentais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/onibus.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 09:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal de Contas da União aponta que 27% do Bolsa Família no País foram parar em sites de apostas]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tribunal-de-contas-da-uniao-aponta-que-27-do-bolsa-familia-no-pais/47586/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tribunal-de-contas-da-uniao-aponta-que-27-do-bolsa-familia-no-pais/47586/</guid>
				<description><![CDATA[Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 4,4 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas em janeiro de 2025. O valor representa 27% dos R$ 13,7 bilhões pagos pelo programa naquele mês. Nâo há dados estaduais sobre a questão.

De acordo com o levantamento, 21,8% dos lares atendidos tiveram algum integrante que realizou apostas online. O estudo considerou apenas plataformas autorizadas a operar no Brasil, deixando de fora os sites ilegais.

O TCU identificou movimentações financeiras muito acima da renda declarada pelos beneficiários. Vinte por cento das famílias apostadoras concentraram 80% dos valores transferidos, com apostas que chegaram a R$ 2 milhões em um único mês.

Há casos de famílias que movimentaram entre R$ 100 mil e R$ 1,4 milhão no período, o que levou o tribunal a apontar "elevado risco de uso indevido de CPFs e contas de beneficiários" em esquemas de fraude ou lavagem de dinheiro.

O cruzamento de dados revelou que 2.818 famílias estão em situação "crítica" e de "alto risco social". Outras 23,3 mil estão em fase inicial de endividamento e 774,6 mil têm parte da renda comprometida com apostas. No total, mais de 800 mil lares estão em situação de vulnerabilidade financeira.

Por outro lado, 81,9% das famílias que apostaram comprometeram menos de 2% da renda mensal, o que indica baixo impacto no orçamento para esse grupo.

Após a divulgação dos dados, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ampliou em 30 dias o prazo para que empresas de apostas bloqueiem cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.

A determinação cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o governo a impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.

CGNEWS
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/jogatina.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 07 Nov 2025 14:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MP e Defensoria recorrem para incluir cotas no concurso do TCE-MS: 'Reparação histórica']]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/mp-e-defensoria-recorrem-para-incluir-cotas-no-concurso-do-tce-ms/47004/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/mp-e-defensoria-recorrem-para-incluir-cotas-no-concurso-do-tce-ms/47004/</guid>
				<description><![CDATA[A promotora de Justiça Paula Volpe e o defensor público Danilo Hamano Silveira Campos recorreram contra decisão judicial que manteve concurso do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) sem cotas raciais.
Assim, o recurso direcionado ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) cita que a obrigatoriedade de um concurso público prever cotas para negros e indígenas está presente na Constituição Federal.
Dessa forma, as instituições destacam que ações afirmativas não representam apenas política de inclusão, “[…] mas também uma reparação histórica frente aos séculos de escravidão, expropriação territorial, marginalização social e exclusão econômica que esses grupos sofreram”, diz trecho do documento.


Para convencer o TJMS a obrigar o TCE incluir cotas no edital do concurso, o MP diz: “Diante da existência de supedâneo constitucional, lei em sentido estrito (Estatuto da Igualdade Racial) e tratados internacionais, é dever do Poder Público em geral [sic] preverem em seus concursos públicos cotas para negros”.
Para rebater os argumentos do TCE-MS, o documento diz que, mesmo prevendo apenas uma vaga para cada cargo, no edital consta cadastro de reserva. “Assim, deveria o edital ter previsto também as regras de como serão realizadas as convocações e nomeações dos candidatos, as quais têm que observar a alternância e proporcionalidade, assegurando que a concreta efetivação da ação afirmativa de cotas raciais e para indígenas estabelecida constitucionalmente e legalmente”.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/tce-ms.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 19 Sep 2025 09:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS identifica fragilidades e boas práticas nos Conselhos Tutelares]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-identifica-fragilidades-e-boas-praticas-nos-conselhos-tutelares/46990/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-identifica-fragilidades-e-boas-praticas-nos-conselhos-tutelares/46990/</guid>
				<description><![CDATA[Desde 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem realizando auditorias em diversos municípios para avaliar a estrutura e a atuação dos Conselhos Tutelares, órgãos essenciais na defesa dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, que segue em 2025, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e promover melhorias nas políticas públicas voltadas à infância.

As auditorias encontraram boas práticas, como Conselhos formalmente instituídos e em pleno funcionamento; previsão orçamentária para remuneração, capacitação e estruturação; uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e integração com a rede assistencial e realização de campanhas educativas.

Apesar dos avanços, foram identificados problemas que impactam a efetividade do atendimento, como estruturas físicas inadequadas e locais de difícil acesso; falta de salas para atendimento individualizado e recursos adequados às crianças; ausência de planejamento, relatórios e planos de ação; escassez de recursos orçamentários, muitas vezes restritos à folha de pagamento; falta de capacitação contínua para conselheiros e regimentos internos desatualizados e conselhos vinculados a secretarias fora da assistência social.

Segundo Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, "o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes".

O assessor especial Pablo Sperandio Muniz ressaltou que "o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt".

O TCE-MS seguirá acompanhando a implementação das recomendações, contribuindo para que os Conselhos Tutelares tenham melhores condições de trabalho e garantam uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.

Tania Sother/Secretaria de Comunicação
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/tce-capa.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 14:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE sedia "1º Encontro da Rede A3P em Mato Grosso do Sul"
]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-sedia-1o-encontro-da-rede-a3p-em-mato-grosso-do-sul/46668/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-sedia-1o-encontro-da-rede-a3p-em-mato-grosso-do-sul/46668/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sediou, na manhã desta quarta-feira (20/9), o “1º Encontro da Rede A3P em Mato Grosso do Sul”. O evento ocorreu de forma presencial, no plenário da sede da Corte de Contas, e contou também com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MS no YouTube.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que busca estimular órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade em todo o País. O objetivo é promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal.
Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Waldir Neves, diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do TCE-MS, destacou os avanços conquistados pela Corte de Contas na área ambiental, ressaltando o impacto positivo gerado em nosso estado pelo "Projeto Resíduos Sólidos Disposição Legal e Logística Reversa” coordenado pelo TCE-MS em colaboração com o Ministério Público de Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em parceria direta com os municípios.
O Mato Grosso do Sul progrediu, saltando de 20% para 96% de seus municípios dispondo seus resíduos de forma adequada. Os progressos alcançados evidenciam o importante papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como agente indutor do desenvolvimento sustentável, na consolidação do Marco Regulatório do Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Entre as ações já implementadas pelo TCE-MS, destacam-se: geração de energia por meio de sistema fotovoltaico, que reduziu o consumo e os custos com energia elétrica convencional; campanhas internas para uso racional de água, papel, energia e redução do consumo de plásticos descartáveis; coleta de pilhas pelo projeto Papa-Pilha; substituição de lâmpadas fluorescentes por LED; aproveitamento da borra de café na produção de composto orgânico, utilizado na jardinagem e no plantio de árvores no estacionamento da sede.
Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Frederico Felini, ressaltou a relevância da participação do Tribunal na A3P. “Isso nos dá mais ânimo, sabendo que estamos caminhando em conjunto para um lugar de bem comum. É fundamental lembrar também o papel do servidor público nessa mudança de cultura, entendendo que esse movimento contribui e impacta diretamente a vida de todas as pessoas, todos os dias”.
O evento contou ainda com palestra de Pablo de Ávila Saldo, coordenador nacional da Agenda A3P e representante do Governo Federal, que apresentou as boas práticas da Rede A3P e o Plano A3P 2025-2026.
O “1º Encontro da Rede A3P em Mato Grosso do Sul” é uma realização do Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e Clima; Departamento Ambiental, e conta com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. (Waléria Leite)
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/captura-de-tela-2025-08-22-080415.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 22 Aug 2025 09:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS apresenta projeto para implementação de Inteligência Artificial
]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-apresenta-projeto-para-implementacao-de-inteligencia-artificial/46565/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-apresenta-projeto-para-implementacao-de-inteligencia-artificial/46565/</guid>
				<description><![CDATA[O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador do Comitê para Implementação de Inteligência Artificial (CIA) no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta terça-feira (12), para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, e demais conselheiros o resultado do projeto que define as diretrizes para regulamentação e aplicação da tecnologia no âmbito da Corte de Contas. O procurador substituto do Ministério Público de Contas, Joder Bessa, vice-coordenador do Comitê, também participou da apresentação.
Também estiveram presentes à reunião o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, o conselheiro Waldir Neves, os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento e Leandro Lobo, além de chefes de gabinete, procuradores, diretores e servidores da instituição.
O projeto, que contou com representantes de todas as áreas estratégicas da instituição, estabelece as diretrizes para regulamentação e aplicação da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Tribunal. Segundo o conselheiro substituto, a adoção dessa tecnologia é um movimento inevitável no cenário nacional e internacional.
“A inteligência artificial já é uma realidade em tribunais e órgãos de controle de todo o país. Nosso objetivo é potencializar o trabalho, especialmente nas atividades de rotina. Um exemplo é a atuação no controle prévio, onde a IA pode ampliar a capacidade de análise de editais e identificar inconsistências de forma mais rápida”, destacou Célio Lima de Oliveira.
O conselheiro substituto ressaltou ainda que a tecnologia não substitui o servidor, mas atua como ferramenta de apoio. Ele também alertou para a importância da regulamentação e da proteção de dados sensíveis e sigilosos tratados pelo TCE-MS.
O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, José Augusto Alves Ferreira, explicou que o projeto foi elaborado de forma estruturada, com mapeamento, planejamento e definição de ações. “A primeira etapa foi identificar necessidades e definir o caminho que queremos seguir. Agora entramos na fase de execução, que envolve orçamento, construção de soluções, testes e treinamento.”
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, reforçou que a iniciativa está alinhada à visão estratégica da Corte de Contas, voltada para inovação e eficiência. “A adoção da inteligência artificial é um investimento no futuro do controle externo. Nosso compromisso é garantir que essa tecnologia seja aplicada com responsabilidade, segurança e foco no aprimoramento do serviço prestado à sociedade”, afirmou o presidente.
A implementação da IA no TCE-MS seguirá etapas, garantindo que o uso da tecnologia esteja alinhado à segurança da informação, à transparência e à missão institucional do Tribunal de Contas em promover a boa gestão dos recursos públicos. (Redação Enfoque MS)
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/alems.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Thu, 14 Aug 2025 08:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Consulta pública digital para o planejamento estratégico do TCE-MS encerra hoje, dia 8 de agosto]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/consulta-publica-digital-para-o-planejamento-estrategico-do-tce-ms/46506/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/consulta-publica-digital-para-o-planejamento-estrategico-do-tce-ms/46506/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou na última segunda-feira (4), uma importante etapa de escuta ativa com a sociedade e seus jurisdicionados. Por meio de um questionário digital, o TCE-MS busca reunir contribuições que vão subsidiar a construção do próximo ciclo de seu planejamento estratégico institucional. A iniciativa representa uma inovação na forma como a Corte de Contas promove a participação social, ao lançar uma consulta pública aberta, acessível a todos os interessados.
De acordo com a diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Ariene Castro, a iniciativa marca o encerramento do 3º ciclo de planejamento e a preparação para o novo período, que definirá os rumos da instituição para os próximos anos.
“No ano de 2025, o TCE-MS está encerrando seu 3º ciclo de planejamento estratégico. Agora começamos a debater os próximos passos para definir os novos rumos da Corte de Contas e o novo ciclo do planejamento. Como ponto de partida, lançamos um questionário a fim de nos auxiliar a diagnosticar a atual situação do TCE-MS junto à sociedade e aos nossos jurisdicionados”, explicou.
O questionário já está disponibilizado na página principal do Site Oficial do Tribunal de Contas e ficará disponível até o dia 8 de agosto, podendo ser acessado por todos os interessados, sejam cidadãos, jurisdicionados, representantes de instituições públicas ou organizações da sociedade civil.
A Corte de Contas também informa que o questionário está disponibilizado por meio do link https://forms.gle/8kTUNFVMcBX8HTEP9
Segundo Ariene, o questionário já foi enviado ao e-mail dos jurisdicionados e nos grupos de WhatsApp. “A participação massiva no questionário, lançado hoje, é uma importante ferramenta para que possamos tomar decisões assertivas quanto às ações que precisam ser planejadas para os próximos anos, fazendo com que o TCE-MS alcance os resultados almejados, em especial pela sociedade”, ressaltou.
Com a iniciativa, o TCE-MS reitera a importância da colaboração de todos para a construção de um Tribunal de Contas cada vez mais transparente, eficiente e alinhado às expectativas e necessidades da população sul-mato-grossense. (Olga Cruz)
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/xxvga-03fe36c0306fbe64fadf003cfd91a018_1.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 08 Aug 2025 08:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS inicia novo ciclo do planejamento estratégico e inova com consulta pública digital]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-inicia-novo-ciclo-do-planejamento-estrategico-e-inova-com/46481/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-inicia-novo-ciclo-do-planejamento-estrategico-e-inova-com/46481/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou na última segunda-feira (4), uma importante etapa de escuta ativa com a sociedade e seus jurisdicionados. Por meio de um questionário digital, o TCE-MS busca reunir contribuições que vão subsidiar a construção do próximo ciclo de seu planejamento estratégico institucional. A iniciativa representa uma inovação na forma como a Corte de Contas promove a participação social, ao lançar uma consulta pública aberta, acessível a todos os interessados.
De acordo com a diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Ariene Castro, a iniciativa marca o encerramento do 3º ciclo de planejamento e a preparação para o novo período, que definirá os rumos da instituição para os próximos anos.
“No ano de 2025, o TCE-MS está encerrando seu 3º ciclo de planejamento estratégico. Agora começamos a debater os próximos passos para definir os novos rumos da Corte de Contas e o novo ciclo do planejamento. Como ponto de partida, lançamos um questionário a fim de nos auxiliar a diagnosticar a atual situação do TCE-MS junto à sociedade e aos nossos jurisdicionados”, explicou.
O questionário já está disponibilizado na página principal do Site Oficial do Tribunal de Contas e ficará disponível até o dia 8 de agosto, podendo ser acessado por todos os interessados, sejam cidadãos, jurisdicionados, representantes de instituições públicas ou organizações da sociedade civil.
A Corte de Contas também informa que o questionário está disponibilizado por meio do link https://forms.gle/8kTUNFVMcBX8HTEP9
Segundo Ariene, o questionário já foi enviado ao e-mail dos jurisdicionados e nos grupos de WhatsApp. “A participação massiva no questionário, lançado hoje, é uma importante ferramenta para que possamos tomar decisões assertivas quanto às ações que precisam ser planejadas para os próximos anos, fazendo com que o TCE-MS alcance os resultados almejados, em especial pela sociedade”, ressaltou.
Com a iniciativa, o TCE-MS reitera a importância da colaboração de todos para a construção de um Tribunal de Contas cada vez mais transparente, eficiente e alinhado às expectativas e necessidades da população sul-mato-grossense. (Redação Enfoque MS)
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/xxvga-03fe36c0306fbe64fadf003cfd91a018.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 06 Aug 2025 08:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gestores do Norte de MS se reúnem em Coxim para debater políticas públicas na primeira infância]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/gestores-do-norte-de-ms-se-reunem-em-coxim-para-debater-politicas/46044/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/coxim/gestores-do-norte-de-ms-se-reunem-em-coxim-para-debater-politicas/46044/</guid>
				<description><![CDATA[Na manhã de hoje, sexta-feira, 27 de junho, Coxim foi palco de um importante momento para a administração pública regional. A cidade sediou o evento “Diálogo com o Gestor  A Primeira Infância é da Nossa Conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), com a presença de autoridades, especialistas e gestores públicos de cinco municípios da região norte do Estado.



Realizado na Igreja ADNA, no bairro Jardim Aeroporto, o encontro aconteceu das 8h às 12h e teve como principal objetivo debater políticas públicas voltadas à primeira infância, além de capacitar os gestores sobre temas estratégicos da nova administração pública, como a Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações governamentais.

A iniciativa partiu do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, que também palestrou no evento. A programação teve início com o credenciamento e a solenidade de abertura, seguida por uma série de palestras técnicas e reflexivas, entre elas:

• Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto do TCE-MS, que abordou o PPA (Plano Plurianual) e suas interfaces na gestão pública;

• O próprio conselheiro Jerson Domingos, que apresentou o “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”;

• O diretor de serviços processuais do TCE-MS, Dr. Eduardo Dionízio, que falou sobre responsabilização nas contratações públicas sob a nova lei;

• Leonardo Mira Marques, que trouxe uma visão moderna sobre governança e planejamento;

• E Geanlucas Julio de Freitas, que explicou o funcionamento do sistema e-Sfinge, voltado à transparência e controle de dados.

 

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, destacou a importância da presença do Tribunal de Contas no município:
 


“Recebemos com grande satisfação este evento que aborda um tema fundamental para nossas comunidades. A presença do conselheiro Jerson Domingos e da equipe do TCE-MS é uma oportunidade única para avançarmos nas políticas públicas voltadas à primeira infância.”


Além do prefeito anfitrião, o evento contou com a participação de autoridades e representantes dos municípios vizinhos de Alcinópolis, Figueirão, Pedro Gomes e Sonora. Gestores, vereadores e secretários municipais aproveitaram a oportunidade para se atualizarem sobre práticas modernas de gestão pública, reforçando o compromisso com o uso eficiente dos recursos e a valorização das crianças em seus primeiros anos de vida.



A iniciativa reafirmou o papel do TCE-MS não apenas como órgão fiscalizador, mas como parceiro ativo no desenvolvimento de uma gestão mais eficaz, ética e orientada para resultados. Ao fim do encontro, a sensação era de que o debate plantou sementes de transformação e compromisso com o futuro das próximas gerações.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/06/captura-de-tela-2025-06-27-135648.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Coxim</category>
				<pubDate>Fri, 27 Jun 2025 14:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS promove diálogo com o Gestor" com foco na Primeira Infância em Coxim]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-promove-dialogo-com-o-gestor-com-foco-na-primeira-infancia/46024/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-promove-dialogo-com-o-gestor-com-foco-na-primeira-infancia/46024/</guid>
				<description><![CDATA[Hoje, sexta-feira, dia 27 de junho, o município de Coxim recebe o encontro presencial “Diálogo com o Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O evento acontecerá das 8h às 12h, na Igreja ADNA, no bairro Jardim Aeroporto, com a presença do conselheiro Jerson Domingos, vice-presidente do TCE-MS, estarão presentes no evento, o prefeito de Coxim Edilson Magro, vereadores, e demais autoridades da cidade, além de convidados.
Com o tema “A Primeira Infância é da Nossa Conta”, a iniciativa integra o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância e busca reforçar o papel dos gestores públicos no desenvolvimento de políticas eficazes voltadas às crianças de 0 a 6 anos uma fase decisiva para a formação física, emocional e cognitiva do ser humano.
A primeira infância é considerada a etapa mais sensível e determinante da vida, pois é nela que o cérebro se desenvolve com maior intensidade, influenciando diretamente a capacidade de aprendizagem, socialização e saúde ao longo de toda a vida. Investir nessa fase é garantir uma sociedade mais justa, preparada e com menos desigualdades no futuro.
Lembramos que ainda Segundo a Constituição Federal do Brasil – Art. 227
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de:
• negligência,
• discriminação,
• exploração,
• violência,
• crueldade
• e opressão.
Esse artigo é a base legal que fundamenta políticas públicas como as que serão debatidas no evento “Diálogo com o Gestor”. Ele também reforça a prioridade absoluta que deve ser dada à infância e juventude em todas as esferas do poder público.
O “Diálogo com o Gestor” promove o engajamento entre representantes de diversas áreas como educação, saúde, assistência social e gestão pública, ampliando o debate sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com a infância.
Além disso, encontros como o “Diálogo com o Gestor” são fundamentais para unir forças, alinhar estratégias e promover a troca de experiências entre os municípios. Eles permitem que prefeitos, secretários e técnicos discutam boas práticas, compreendam a legislação e conheçam ferramentas que fortalecem a gestão pública com foco na infância.
Coxim, mais uma vez, dá exemplo ao abrir espaço para reflexões e decisões que constroem um presente mais consciente e um futuro mais promissor para suas crianças, isso é responsabilidade social e uma clara demonstração de cuidado e preocupação com as nossas crianças. (Glenda Melo - Diário do Estado)
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/06/aa.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 27 Jun 2025 08:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS participa de Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-participa-de-congresso-internacional-de-controle-de-politicas/45648/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-participa-de-congresso-internacional-de-controle-de-politicas/45648/</guid>
				<description><![CDATA[O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, participa de 26 a 29 de maio do IX Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas (CICPP) que está sendo realizado em Manaus.
Ele participou, já no primeiro dia, da reunião do Comitê de Custos no Setor Público do IRB e destacou a relevância da participação do TCE-MS. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, e contou com a presença de membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros e técnicos especializados de outras instituições públicas e acadêmicas. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação do colegiado na disseminação de boas práticas e no incentivo à adoção de sistemas de custos pelos entes públicos.


Foram apresentados os objetivos estratégicos do Comitê, sua atual composição e os profissionais responsáveis pela assistência técnica às atividades, com destaque para a produção de estudos e orientações voltadas ao aperfeiçoamento do Controle Externo.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ressaltou que essa “foi a primeira reunião do Comitê que é novo, mas tem uma temática muito importante para a avaliação de políticas públicas. E a avaliação de custos é relevante para determinar a relação custo-benefício dos recursos que são empregados nas políticas públicas de forma geral”.
Célio Lima de Oliveira também participou da reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância, coordenada pelo conselheiro Edson Ferrari. Na pauta estavam temas como Avaliação da qualificação dos gestores municipais no PPA 2025 pelos Tribunais de Contas; Boas Práticas dos Tribunais de Contas em Primeira Infância; Situação da Auditoria Operacional em Visitas Domiciliares na Primeira Infância; Carta da Amazônia e Efeitos das Mudanças Climáticas na Primeira Infância; II ENAPI em Belo Horizonte - Parceria TCE MG e IRB; Lançamento do livro A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: desigualdades e Lançamento da publicação quinzenal Primeira Infância em Foco , do Comitê da Primeira Infância.
Durante a reunião foram apresentadas duas edições do novo produto do Comitê, o Primeira Infância em Foco, uma publicação que traz boas práticas dos Tribunais de Contas brasileiros. Um deles traz um artigo do conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira – “TCE-MS prioriza apoio aos municípios na elaboração do PPA 2025”. Para ler o artigo clique em https://drive.google.com/file/d/1gUIR4mWiZzUJ5UfijX5TBc1_TqMAlISh/view?usp=sharing


IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
Do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam do IX CICPP os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento; o diretor de Serviços Processuais, Eduardo Dionizio; e os auditores de controle externo Marcos Camillo, Leonardo Mira Marques e Fabiana Félix.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/tce-atual.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 28 May 2025 09:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Webinário destaca importância de priorizar a primeira infância no
planejamento e orçamento municipal]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/webinario-destaca-importancia-de-priorizar-a-primeira-infancia-no/45510/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/webinario-destaca-importancia-de-priorizar-a-primeira-infancia-no/45510/</guid>
				<description><![CDATA[O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou na última segunda-feira, 12 de maio, do webinário “A primeira infância no PPA”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Atricon, Instituto Rui Barbosa, Fundação Van Leer e a Rede Nacional Primeira Infância.
O webinário reuniu especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de inclusão das políticas voltadas à primeira infância no planejamento plurianual dos municípios. A abertura foi conduzida por Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que destacou a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre diferentes instâncias públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os convidados, estiveram Cláudia Vidigal, da Fundação Van Leer; o conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; o conselheiro Cézar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância.


Durante o webinário, foi enfatizada a importância do orçamento público como reflexo das prioridades do governo. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma publicação sobre como incluir a primeira infância no PPA, reunindo experiências bem-sucedidas dos municípios de Boa Vista, Fortaleza e Recife. O material, que está disponível para download na biblioteca da fundação, apresenta recomendações práticas e caminhos percorridos por essas cidades na implementação de políticas efetivas para a infância.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, compartilhou a experiência do Estado, apresentado uma linha do tempo do trabalho desenvolvido. Em 2023 ocorreu a publicação da resolução que criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS; 2024 foi o ano da formação de comissões municipais, capacitações e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância; e agora em 2025 os esforços estão voltados para a instalação do comitê de monitoramento e avaliação, e a elaboração dos planos plurianuais.
“Estamos construindo toda uma visão sistemática. Não só de ensinar como fazer o PPA, mas também de como ele será acompanhado pelo nosso Tribunal e pela própria sociedade dentro dos municípios. São várias as ações para que o objetivo maior seja alcançado: garantir que a política pública voltada para a primeira infância esteja refletida no orçamento”, afirmou Célio.
O evento reforçou o papel do planejamento público como instrumento de transformação e destacou a necessidade de compromissos concretos para garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/tce-capa.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Thu, 15 May 2025 09:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS participa da 6ª edição do "MS em Ação"]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-participa-da-6a-edicao-do-ms-em-acao/45100/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-participa-da-6a-edicao-do-ms-em-acao/45100/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou, nos dias 5 e 6 de abril, da 6ª edição do “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, levando ações de orientação e conscientização à Escola Municipal Indígena Mbo’Ehao Tekoha Guarani Polo, situada na Aldeia Porto Lindo, no município de Japorã. A aldeia, que tem 6 mil indígenas das etnias Guarani e Ñandeva-Guarani, foi o cenário de atividades que promoveram cidadania, valorização cultural e o fortalecimento de políticas públicas essenciais.
A convite do Departamento Estadual de Trânsito, o TCE-MS marcou presença com foco especial na fiscalização e segurança do transporte escolar, no âmbito do Termo de Cooperação Mútua nº 001/2023 firmado entre as instituições. Os auditores Marcos Camillo Soares e Roberto Silva Pereira, da Divisão de Fiscalização da Educação do Tribunal, realizaram orientações técnicas aos motoristas que atuam no transporte escolar da aldeia e região, abordando boas práticas, segurança veicular, qualidade no atendimento e cumprimento da legislação vigente.


A parceria entre TCE-MS e Detran-MS, consolidada por meio do Termo de Cooperação, tem sido essencial para garantir o acesso seguro dos estudantes às unidades escolares no Estado, especialmente em territórios indígenas. A ação conjunta reforça o compromisso com uma fiscalização orientativa, educativa e preventiva que vai além da análise técnica e se traduz em inclusão social, respeito à diversidade e promoção de direitos.
A apresentação lúdica da personagem “Aninha”, representada por um fantoche, cativou o público infantil e contribuiu para o diálogo sobre segurança no trânsito, em especial no transporte escolar. A atividade foi desenvolvida pela equipe de Educação para o Trânsito do Detran/MS, coordenada pela diretora Andrea Moringo da Silva, demonstrando como a educação pode ser uma poderosa aliada na formação de condutores e passageiros mais conscientes.
No evento ainda foram distribuídas cartilhas educativas produzidas pelo TCE-MS, desenvolvidas com linguagem acessível e ilustrações voltadas para crianças, jovens e adultos. O material oferece orientações claras e práticas para motoristas, estudantes e demais usuários do transporte escolar, incentivando uma cultura de segurança e responsabilidade no trajeto entre casa e escola.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/04/tce_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 11 Apr 2025 12:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS inicia projeto de Kayatt de apoiar municípios e orienta gestores sobre PPA]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-inicia-projeto-de-kayatt-de-apoiar-municipios-e-orienta/45003/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-inicia-projeto-de-kayatt-de-apoiar-municipios-e-orienta/45003/</guid>
				<description><![CDATA[Depois de começar sua gestão neste ano afirmando que pretende fazer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) um órgão de apoio e orientação aos municípios, em vez de focar só no papel de fiscalizar e punir gestores, o presidente da Corte Fiscal Flávio Kayatt já começa a cumprir sua meta. Uma oficina online sobre Plano Plurianual direcionada a prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos, foi realizada ontem pelo TCE-MS para orientar os gestores públicos e equipes técnicas sobre as etapas, processos e procedimentos necessários para a elaboração do PPA, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, além das metas físicas e financeiras (saiba mais aqui no site do TCE e acesse aqui o vídeo da oficina).

SALA DOS PREFEITOS – "Temos uma equipe de servidores muito bem preparada na Escoex (Escola Superior de Controle Externo) para orientar gestores municipais vamos focar nesse apoio. Como ex-prefeito, sei da importância disso", disse o presidente Flávio Kayatt, que já foi prefeito de Ponta Porã. Nesse projeto, ele adiantou aqui ao Blog que também pretende abrir na sede do TCE uma "sala dos prefeitos" para que estes tenham as portas abertas na Corte para buscar ajuda técnica quando necessário. Vale salientar que, com as gestões municipais melhor preparadas, a Corte poderá até fiscalizar melhor quem costuma não seguir as regras fiscais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/04/tec.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 02 Apr 2025 09:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS vai orientar municípios de todo o País sobre orçamento público educacional]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-vai-orientar-municipios-de-todo-o-pais-sobre-orcamento-publico/44928/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-vai-orientar-municipios-de-todo-o-pais-sobre-orcamento-publico/44928/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu convite do Ministério da Educação, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Maria Cecília Vidigal-FMCSV, para orientar um curso virtual sobre as fontes de recursos destinados à Educação Infantil.
O convite foi feito em uma reunião on-line entre o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, a integrante do Comitê de Trabalho do TCE, Sandra Rose Rodrigues e as representantes do Cenpec, Érica Catalani e Maria Paula Zurawski.


O projeto, desenvolvido pelo Cenpec para o Ministério da Educação, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, tem como objetivo a produção de um curso para dirigentes de redes municipais de educação em atenção à implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (creches e pré-escolas).
Neste projeto, o TCE-MS vai participar como consultor e elaborador do material para orientar dirigentes municipais quanto ao conhecimento de recursos, elaboração e execução de orçamento público educacional. A meta é capacitar estes dirigentes municipais para, entre outras coisas, localizar, interpretar e utilizar dados sobre a educação infantil.
O curso “Percurso Formativo para a melhoria da qualidade e equidade da Educação Infantil” terá 8 módulos, com destaque para os referentes aos recursos destinados à educação infantil, planejado para o desenvolvimento de diagnóstico situacional, análise e identificação dos problemas, condições orçamentárias existentes e o financiamento da educação infantil.


O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, que vai participar do projeto, ressalta a importância do convite. “Esse convite vem coroar todo o trabalho que nós estamos desenvolvendo aqui no Tribunal já há três anos, quando se trata de garantia dos direitos da criança. Não só os integrantes do Comitê, mas todo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, servidores, conselheiros, auditores têm que se sentir orgulhosos em relação ao resultado que nós estamos colhendo. E quando nos foi proposta essa colaboração, de pronto nós aceitamos, porque não deixa de ser um desafio para nós, mas ao mesmo tempo é uma oportunidade para a gente ajudar aqueles que precisam dessas orientações”.
A capacitação será disponibilizada aos gestores públicos pelo MEC no formato EAD.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/03/tce.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 26 Mar 2025 09:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS publica orientação sobre elaboração de orçamento público]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-publica-orientacao-sobre-elaboracao-de-orcamento-publico/44704/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-publica-orientacao-sobre-elaboracao-de-orcamento-publico/44704/</guid>
				<description><![CDATA[O Diário Oficial do Tribunal de Contas de quarta-feira, 26 de fevereiro, trouxe uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.

O orçamento público é formado por três peças distintas, o Plano Plurianual - PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que compreende as metas e prioridades para o período de um ano, norteadoras para elaboração do orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A OTJ vai auxiliar o gestor na elaboração do PPA, com orientações, exemplos práticos, com bases conceituais. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressalta que essa Orientação é de extrema importância nesse momento em que novos gestores estão assumindo os municípios. “Esse é um documento técnico que vai auxiliar, apoiar, dar um suporte para que esse plano plurianual, que os gestores estão elaborando com vigência para os quatro anos, de 2026 até 2029, seja feito com qualidade, voltado para identificação dos problemas, atendimento das demandas da sociedade e resultados”.

E para orientar o gestor público e a equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Tribunal de Contas vai realizar uma oficina para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos.

A oficina será ministrada on-line, no youtube, pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, contemplando as metas físicas e financeiras, com vistas à efetividade do PPA enquanto instrumento de planejamento.

Serão abordados conceitos primordiais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA: contextualização, definições operacionais, base legal, etapas de elaboração com vistas a padronização de procedimentos a serem adotados pelos servidores a fim de evitar erros ou inconsistências na elaboração do PPA.

Para fazer a inscrição para a Oficina, clique no link *https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/322*
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/en.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 28 Feb 2025 10:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais"]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/principios-fundamentais-de-auditoria-no-setor-publico-e-requisitos/44699/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/principios-fundamentais-de-auditoria-no-setor-publico-e-requisitos/44699/</guid>
				<description><![CDATA[Durante três dias, de 26 a 28 de fevereiro, auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) participam do curso “Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais”.
Ministrado pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, o curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes o entendimento dos princípios e normas essenciais da auditoria no setor público, além dos requisitos organizacionais para as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Tribunais de Contas (TCs), conforme as normas ISSAI e NBASP.
.”Vamos abordar os princípios fundamentais, o trabalho em si, as características da auditoria governamental e os princípios relacionados ao processo de auditoria como planejamento, execução, elaboração de relatórios e monitoramento. Esses são tópicos essenciais para realizar uma auditoria eficiente, eficaz e alinhada às normas”, explica Marcelo Aragão. “Vale lembrar que a auditoria é um processo baseado em risco. Portanto, é crucial que o auditor identifique, avalie e responda adequadamente a esses riscos, definindo uma estratégia e uma abordagem apropriadas”, complementa.
De acordo com a auditora de controle externo do TCE-MS, Ana Cláudia Pilla, a capacitação chega em um momento oportuno. “Os cursos oferecidos pela Escoex eram mais focados no controle externo, mas não especificamente na auditoria. Quando estivermos a campo, colhendo informações dos jurisdicionados, utilizaremos todo esse conhecimento. Além disso, dentro do Tribunal, será útil para a elaboração de nossos relatórios de votos e de auditoria. Essa capacitação certamente enriquecerá nosso conhecimento”, afirma Ana Cláudia.
O curso faz parte do “Projeto de Formação Continuada em Auditoria”, uma das iniciativas educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS para o biênio 2024/2025.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/tce_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 28 Feb 2025 09:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Na primeira reunião, Grupo Técnico avalia situação da gestão de resíduos sólidos em MS]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/na-primeira-reuniao-grupo-tecnico-avalia-situacao-da-gestao-de/44672/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/na-primeira-reuniao-grupo-tecnico-avalia-situacao-da-gestao-de/44672/</guid>
				<description><![CDATA[Em dezembro do ano passado a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) criou um Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento e buscar mecanismos que façam avançar as ações de implementação da política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Esse Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião na última sexta-feira (21), na Semadesc, quando foi apresentado um diagnóstico da situação.
A gestão dos resíduos sólidos compreende todo ciclo de reaproveitamento ou descarte dos materiais, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, armazenamento, destinação final, tratamento adequado e recomposição da área em que os resíduos são depositados. Essa incumbência é dos municípios, porém União e Estados estabelecem normas e diretrizes para sua execução.


No GT estão representantes da Semadesc, a quem cabe a formulação de políticas públicas, coordenação do Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS) e a articulação interfederativa. Também da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que presta assessoria jurídica, acompanhamento de conformidade legal e defesa do patrimônio público. O Imasul responsabiliza-se pelo licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e aterros, monitoramento de empreendimentos licenciados e fiscalização. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) faz a regulação, tarifação da coleta e tratamento e mediação de conflitos.


Ainda integram o GT, um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado, encarregado de realizar auditorias, verifica a aplicação dos recursos e faz recomendações para otimizar os gastos dos municípios; representante da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que promove a inclusão socioprodutiva dos catadores, executa programas de geração de renda e capacitação em cooperativismo; da Sanesul, concessionária dos serviços de água e esgoto, que oferece suporte técnico-operacional aos municípios, operação de sistemas regionalizados, tecnologias para tratamento de efluentes e resíduos; e das prefeituras, que são as responsáveis pela implantação dos sistemas de coleta seletiva de resíduos, gestão operacional diária, educação ambiental e contratação de serviços especializados.


O GT foi criado com a missão de levantar os problemas existentes que estejam impedindo ou dificultando a implementação da gestão dos resíduos sólidos por parte dos municípios, e entender como o Estado pode e em que colaborar, disse a superintendente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Cristina Trevelin.
O Brasil não deveria ter mais lixões desde meados do ano passado. No entanto, a realidade não é essa. Percebendo as dificuldades dos municípios em lidar com o problema, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou um amplo programa, em 2015, com participação de vários parceiros, para apoiar as Prefeituras na busca por soluções. Na época, mais de 80% dos municípios não faziam a destinação adequada dos resíduos. No fim do ano passado, apenas três municípios (pintados de vermelho) ainda faziam o descarte em lixões, conforme mostram os mapas abaixo. Os demais, ou dispõem de aterros próprios ou privados, ou juntaram-se em consórcios e implantaram aterros coletivos.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/residuos.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 09:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE inicia semana incentivando servidores para doação de medula óssea]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-inicia-semana-incentivando-servidores-para-doacao-de-medula-ossea/44590/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-inicia-semana-incentivando-servidores-para-doacao-de-medula-ossea/44590/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul deu início à semana cumprindo com o seu papel social, incentivando os servidores no cadastramento para doação de medula óssea. A ação, realizada na manhã da última segunda-feira (17), faz parte da campanha “Fevereiro Laranja”, dedicada à conscientização sobre o diagnóstico precoce da leucemia e à importância da doação de medula. A iniciativa, fruto da parceria entre o TCE-MS e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tem o apoio da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TCE-MS.


Para facilitar o cadastramento, a equipe do Hemosul esteve no local, garantindo que mais pessoas pudessem se tornar potenciais doadoras. A assistente social do Hemosul, Raquel Nunes, destacou a importância da parceria com o Tribunal e explicou os critérios para se tornar um doador.
“Essa parceria com o Tribunal de Contas já dura cerca de três anos e tem sido fundamental. Quando não conseguimos atingir um determinado público diretamente, buscamos parcerias como essa, que nos permitem ir até empresas e órgãos para cadastrar novos doadores, tanto de medula óssea quanto de sangue. Para se cadastrar, é necessário ter entre 18 e 35 anos, estar em boas condições de saúde e não ter doenças como câncer ou enfermidades degenerativas. Basta comparecer ao Hemosul ou aproveitar ações como essa aqui no TCE-MS, trazendo um documento oficial com foto”, explicou Raquel.


A baixa compatibilidade entre doadores e pacientes que necessitam de transplante de medula óssea torna ainda mais urgente a busca por novos voluntários. A chefe da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TCE-MS, Tatiana Bazan, explica que a campanha reforça o compromisso do Tribunal com a causa. “Firmamos essa parceria para fortalecer a conscientização do ‘Fevereiro Laranja’ e incentivar novos cadastros. A chance de encontrar um doador compatível para um paciente em tratamento é de aproximadamente uma em 100 mil pessoas, o que torna essencial a ampliação do banco de doadores. Nosso papel na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida é trazer campanhas como essa, beneficiando não só os servidores do Tribunal, mas toda a sociedade”.
Para os servidores, a iniciativa facilitou o acesso ao cadastro e reforçou o senso de solidariedade. Fernanda Santos Moura Velho, servidora do TCE-MS, aproveitou a oportunidade para se cadastrar e destacou a importância de ações como essa. “Saber que eu posso ajudar alguém já me motiva, mas a realização dessa ação dentro do Tribunal tornou tudo mais fácil. Muitas pessoas acabam não se cadastrando por medo ou por falta de informação. Aqui tivemos toda a orientação necessária, e isso fez a diferença para que eu tomasse essa decisão”, afirmou.


Quem NÃO pode se cadastrar?
Pessoas com idade acima de 35 anos. Portadores de HIV/AIDS; para todos os tipos de câncer NÃO serão permitidos o cadastro e nem a doação, EXCETO para o de pele – Carcinoma Basocelular e o de Colo de Útero, caso tenham sido tratados somente com cirurgia. Artrite Reumatóide; Lupus; Fibromialgia; Esclerose Múltipla; Síndrome de Guillain-Barré; Púrpura; Síndrome Antifosfolipídica; Sindrome de Sjogren; Doença de Crohn; Espondilite Anquilosante.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/medula.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 19 Feb 2025 09:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE inicia semana incentivando servidores para doação de medula óssea]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-inicia-semana-incentivando-servidores-para-doacao-de-medula-ossea/44588/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-inicia-semana-incentivando-servidores-para-doacao-de-medula-ossea/44588/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul deu início à semana cumprindo com o seu papel social, incentivando os servidores no cadastramento para doação de medula óssea. A ação, realizada na manhã de segunda-feira (17), faz parte da campanha “Fevereiro Laranja”, dedicada à conscientização sobre o diagnóstico precoce da leucemia e à importância da doação de medula. A iniciativa, fruto da parceria entre o TCE-MS e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tem o apoio da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TCE-MS.

Para facilitar o cadastramento, a equipe do Hemosul esteve no local, garantindo que mais pessoas pudessem se tornar potenciais doadoras. A assistente social do Hemosul, Raquel Nunes, destacou a importância da parceria com o Tribunal e explicou os critérios para se tornar um doador.

“Essa parceria com o Tribunal de Contas já dura cerca de três anos e tem sido fundamental. Quando não conseguimos atingir um determinado público diretamente, buscamos parcerias como essa, que nos permitem ir até empresas e órgãos para cadastrar novos doadores, tanto de medula óssea quanto de sangue. Para se cadastrar, é necessário ter entre 18 e 35 anos, estar em boas condições de saúde e não ter doenças como câncer ou enfermidades degenerativas. Basta comparecer ao Hemosul ou aproveitar ações como essa aqui no TCE-MS, trazendo um documento oficial com foto”, explicou Raquel.

A baixa compatibilidade entre doadores e pacientes que necessitam de transplante de medula óssea torna ainda mais urgente a busca por novos voluntários. A chefe da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TCE-MS, Tatiana Bazan, explica que a campanha reforça o compromisso do Tribunal com a causa. “Firmamos essa parceria para fortalecer a conscientização do ‘Fevereiro Laranja’ e incentivar novos cadastros. A chance de encontrar um doador compatível para um paciente em tratamento é de aproximadamente uma em 100 mil pessoas, o que torna essencial a ampliação do banco de doadores. Nosso papel na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida é trazer campanhas como essa, beneficiando não só os servidores do Tribunal, mas toda a sociedade”.

Para os servidores, a iniciativa facilitou o acesso ao cadastro e reforçou o senso de solidariedade. Fernanda Santos Moura Velho, servidora do TCE-MS, aproveitou a oportunidade para se cadastrar e destacou a importância de ações como essa. “Saber que eu posso ajudar alguém já me motiva, mas a realização dessa ação dentro do Tribunal tornou tudo mais fácil. Muitas pessoas acabam não se cadastrando por medo ou por falta de informação. Aqui tivemos toda a orientação necessária, e isso fez a diferença para que eu tomasse essa decisão”, afirmou.

Quem NÃO pode se cadastrar?

Pessoas com idade acima de 35 anos. Portadores de HIV/AIDS; para todos os tipos de câncer NÃO serão permitidos o cadastro e nem a doação, EXCETO para o de pele – Carcinoma Basocelular e o de Colo de Útero, caso tenham sido tratados somente com cirurgia. Artrite Reumatóide; Lupus; Fibromialgia; Esclerose Múltipla; Síndrome de Guillain-Barré; Púrpura; Síndrome Antifosfolipídica; Sindrome de Sjogren; Doença de Crohn; Espondilite Anquilosante.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/014.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Tue, 18 Feb 2025 16:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[A queda de braço entre o andar de cima e o andar de baixo e a  cultura de precedentes]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/alexviana/a-queda-de-braco-entre-o-andar-de-cima-e-o-andar-de-baixo-e-a-cultura/44565/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/alexviana/a-queda-de-braco-entre-o-andar-de-cima-e-o-andar-de-baixo-e-a-cultura/44565/</guid>
				<description><![CDATA[Não se tem dúvida de que no Brasil impera o recrudescimento no âmbito penal, é por isso que o país tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas presas no sistema penitenciário.
A consequência desse punitivismo exacerbado está no crescente número de demandas judiciais nos Tribunais Superiores, para se ter uma ideia o STF julgou mais HCs nos últimos 15 anos do que nos 100 primeiros anos de sua existência. No ano 2000 o STF recebeu 970 HCs, já em 2023 recebeu 2.760. O STJ no ano 2000 recebeu 3.087, e, em 2023 recebeu 18.227 HCs. Portanto é inquestionável que a demanda dos Tribunais Superiores aumentou consideravelmente.
Esse aumento da demanda vem motivando muitas reclamações dos Ministros. Mas o problema não é a demanda em si, mas, sim, a causa dela. Não existe na nossa cultura jurídica uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, vou além, não existe uma cultura de respeito a Constituição e ao Código de Processo Penal. Após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988 ainda se discute nos Tribunais o direito da defesa ter acesso aos autos.
No Brasil os direitos e garantias fundamentais do ser humano não são respeitados, aqui se pratica uma prestação jurisdicional personalíssima, onde o juiz cria uma norma processual própria. Até as prerrogativas da advocacia são transgredidas todos os dias, inclusive pelo STF. Réu e Advogado são tratados como inimigos de Estado.
Mas qual a razão dessa cultura? Certamente a razão mais significativa é a aporofobia, o ódio do sistema em desfavor do pobre. É impossível visualizar os dados e não enxergar que a desigualdade social e a ignorância do povo são as maiores condicionantes da nossa situação atual.
A matéria penal mais tratada no âmbito jurisdicional é relacionada ao tráfico de drogas, nela podemos observar que somente 11,25% das prisões por tráfico advém de investigações prévias, 88,75% advém de prisão em flagrante, desse número 75% são realizados pela polícia militar, e, somente, 15,49% são realizados pela polícia civil. Em suma o sistema enxuga gelo através da polícia militar prendendo peão. (Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento / Marcelo Semer. – 1.ed. – São Paulo : Trirant lo Blanch, 2019, p. 158/159)
Como o sistema penal mira somente o pobre, o que é inquestionável ao se observar os dados, vigora no país a ideia de que a vida do pobre não tem muito valor, é por isso que a regra em primeira e segunda instância é prender e deixar preso, é por isso que vigora a ideia de que os fins justificam os meios, em que os direitos e garantias fundamentais são relativizados em prol da punição.
É impossível não rememorar Victor Hugo em “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO”, que no prefácio se critica que a abolição da guilhotina ocorreu para salvar nobres, isto é, enquanto os guilhotinados eram pobres estava tudo bem: “Se a tivessem proposto, essa desejável abolição, não por conta de quatro ministros despencados das Tuileries em Vincennes, mas por conta do primeiro salteador vindo, por conta de um desses miseráveis que os senhores mal olham quando cruzam com eles na rua, a quem não dirigem a palavra, cujo convívio empoeirado evitam instintivamente, um desse miseráveis, cuja infância maltrapilha correu descalça por ruas lamacentas (...)”.
Assim, não há dúvida que estamos vivendo um choque entre a ideia classista e punitivista do andar de baixo e a ideia progressista do andar de cima. Enquanto o STJ e o STF não efetivamente solidificar a cultura de precedentes, vamos continuar nessa queda de braço, que as instâncias inferiores saem ganhando quando os ministros não deferem de plano a liminar, haja vista o tempo que leva o julgamento do mérito de um HC.
 
]]></description>
				
				
				<category>Advogado</category>
				<pubDate>Fri, 14 Feb 2025 10:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[A vocação é graça e também missão. ]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/domotair/a-vocacao-e-graca-e-tambem-missao/44564/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/domotair/a-vocacao-e-graca-e-tambem-missao/44564/</guid>
				<description><![CDATA[No quinto domingo do Tempo Comum, a Diocese de Coxim viveu uma forte experiência vocacional. No Centro Emaús, local de retiro, formação e oração, aconteceu o Encontro Diocesano de Catequese, reunindo mais de 120 catequistas para um momento de aprendizado e preparação. Com alegria e fé, esses catequistas se fortaleceram espiritualmente para mais um ano de missão, especialmente no acompanhamento das crianças que iniciarão sua caminhada cristã.
Além desse encontro formativo, a diocese também celebrou vocações específicas ao ministério sacerdotal. Dois novos seminaristas, Matheus e Edgar, ingressaram no Seminário Propedêutico, em Dourados, dando o primeiro passo concreto em sua caminhada de discernimento. Já o seminarista Paulo Henrique recebeu a ordem do leitorado, um grau da ordem menor, fortalecendo ainda mais seu compromisso com a Igreja. Com a graça de Deus, vemos as vocações florescerem em nossa diocese, um sinal da presença amorosa do Pai que continua a chamar operários para sua messe.
A palavra “vocação” vem do latim vocatio, onis, que significa chamada ou convite. A vocação é um dom da graça divina, que se manifesta de forma sutil em nossos corações, como um sussurro do Senhor. No entanto, essa chamada exige uma resposta, um “sim” generoso e consciente. Embora a vocação seja uma iniciativa de Deus, cabe a cada um acolhê-la e cultivá-la com oração e discernimento. Como nos ensina a Lumen Gentium, “a vocação de todos os fiéis é um chamado à santidade dentro da Igreja”.
Muitas vezes, reduzimos a vocação apenas ao chamado sacerdotal, mas a Igreja nos ensina que há diversas vocações, todas essenciais para a edificação do Reino de Deus. Além da vocação presbiteral, temos a vida consagrada, o matrimônio e até mesmo os diversos ministérios leigos, como o serviço catequético. Cada um, segundo seu carisma, é chamado a testemunhar Cristo no mundo, respondendo ao chamado divino com generosidade e fidelidade.
Diante dessa riqueza vocacional, somos convidados a rezar pelas vocações e a incentivar aqueles que sentem o chamado de Deus. Assim como Jesus disse a Simão Pedro: “Avança para águas mais profundas, e lançai vossas redes para a pesca” (Lc 5,4), somos desafiados a confiar na vontade do Senhor e responder ao Seu chamado com coragem. E, para aqueles que hesitam, vale lembrar as palavras de Cristo: “Não tenhas medo! De hoje em diante tu serás pescador de homens” (Lc 5,10).
Que possamos, como comunidade de fé, ser um solo fértil onde as vocações possam germinar e dar frutos. Que a graça do Espírito Santo fortaleça todos os que disseram “sim” ao chamado do Senhor, para que possam servir com amor e dedicação na missão que lhes foi confiada.
TV Divino, Pastoral da Comunicação da Catedral São José
 
]]></description>
				
				
				<category>Dom Otair Nicoletti</category>
				<pubDate>Fri, 14 Feb 2025 10:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS recebe balanço de gestão do Governo de MS]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-recebe-balanco-de-gestao-do-governo-de-ms/44551/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-recebe-balanco-de-gestao-do-governo-de-ms/44551/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu, na manhã da última segunda-feira (10), a visita institucional do governador do Estado, Eduardo Riedel, acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez. 
O governador entregou o balanço anual da gestão e destacou que 2024 foi um ano marcado pela evolução institucional, planejamento, parcerias e pela qualidade do gasto público.
“A gente veio aqui visitar o novo presidente, conselheiro Flávio Kayatt, juntamente com os conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos. Esta é uma visita de cortesia para parabenizar o início dos trabalhos e refletir um pouco sobre 2025, diante das mudanças que todos estamos vivendo no cenário do Estado”, afirmou Riedel.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, agradeceu a disponibilidade do governador e fez questão de enaltecer a importância dessa relação institucional, destacando que ela é positiva. “Precisamos de uma relação mais harmônica, temos a proposta de um Tribunal cada dia mais orientador, e isso se constrói com parceria e respeito entre os Poderes”.
Também estiveram presentes o vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, e o corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/tce.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Thu, 13 Feb 2025 08:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS compartilha experiências sobre a primeira infância com o TCE-PB]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-compartilha-experiencias-sobre-a-primeira-infancia-com-o-tce-pb/44540/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-compartilha-experiencias-sobre-a-primeira-infancia-com-o-tce-pb/44540/</guid>
				<description><![CDATA[O coordenador do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do TCE-MS, participaram na manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro, de uma reunião on-line com a equipe do Tribunal de Contas da Paraíba. A reunião também teve a presença do auditor de controle externo do TCE-RS, Léo Arno Richter.


O auditor de controle externo e assessor da presidência do TCE-PB, Leonardo Rodrigues da Silveira, agradeceu a disponibilidade da equipe do TCE-MS em compartilhar a experiência em Mato Grosso do Sul. “Buscamos quem é referência para nos orientar e nos apontar um norte a seguirmos já que estamos apenas começando”.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, apresentou os integrantes das dimensões do Comitê que participaram da reunião – comunicação, fiscalização, capacitação e boas práticas. “O sucesso do programa depende da união, de compartilharmos conhecimento. O programa é de interesse institucional e isso fez nós termos o apoio de todos”, explicou Célio.


Todos os coordenadores das dimensões fizeram explanações sobre as etapas realizadas ao longo desse primeiro ano de implantação do Programa, desde a sensibilização dos servidores e dos gestores públicos, a importância das parcerias firmadas, até a orientação para o desenvolvimento dos Planos Municipais da Primeira Infância em todos os 79 municípios do Estado e a inclusão das ações planejadas no orçamento.
Os participantes da Paraíba aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões de encaminhamentos. “Depois dessa conversa entendemos a importância, principalmente, da mobilização. Vocês fizeram e estão fazendo um ótimo trabalho e vamos precisar muito do auxílio do TCE de Mato Grosso do Sul porque temos muito a aprender!”, concluiu o auditor Leonardo Rodrigues da Silveira.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/tce_1.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 12 Feb 2025 09:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS oferece capacitação continuada para auditores e técnicos de controle externo]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-oferece-capacitacao-continuada-para-auditores-e-tecnicos-de/44488/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-oferece-capacitacao-continuada-para-auditores-e-tecnicos-de/44488/</guid>
				<description><![CDATA[Auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de fevereiro, do curso “Princípios Fundantes e Princípios Basilares dos Tribunais de Contas, segundo a INTOSAI”.
O curso, ministrado pelo auditor do TCU e doutor em direito Odilon Cavallari, vai proporcionar aos participantes aplicarem os princípios fundantes e basilares no exercício da auditoria pública, garantindo a independência, objetividade, qualidade e eficácia das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
“O objetivo é abordarmos criticamente os princípios editados pela INTOSAI e ajustados pelo IRB a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, as NBASP. Isso é importante porque os Tribunais de Contas, diferentemente das auditorias gerais, não apenas fazem auditorias, que seria a parte da investigação dos fatos, mas vão além. Após a conclusão das auditorias eles julgam. Portanto, é importante que o processo nasça de forma correta, de forma fundamentada, observando as normas e, evidentemente, as normas jurídicas do País”, explicou Cavallari.
O curso integra o “Projeto de Formação Continuada em Auditoria”, uma das ações educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS para o biênio 2024/2025.
O objetivo desse projeto é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para realização das atividades fiscalizatórias e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, sob a responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.


O diretor da Escoex e corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, deu as boas- vindas aos participantes. “Queremos buscar eficiência em todo o processo, de uma forma direta e indireta, e contribuir para a sociedade e o serviço público”.
Em recente visita ao TCE-MS, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, conheceu a estrutura do Projeto de Formação Continuada e enviou um vídeo que foi exibido na abertura do curso e afirmou que há muito tempo existe uma necessidade desse tipo de capacitação. “O Instituto Barbosa tem feito um esforço muito grande ao longo dos anos, de editar as Normas Brasileiras de Auditoria do setor público, que são basicamente traduções diretas ou adaptações das Normas Internacionais. E esse esforço só tem concretude quando as instituições internalizam isso em seus procedimentos. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex pela iniciativa importante e nosso objetivo é estender esse Projeto para todos os Tribunais de Contas do País”. O Projeto de Formação Continuada em Auditoria foi dividido em duas etapas. A primeira, realizada em 2024, disponibilizou cursos de “Português jurídico” e “Linguagem simples: qualidade na comunicação do controle externo”.
Em 2025 serão disponibilizados cursos voltados às Normas Internacionais e Nacionais em Auditoria do Setor Público - Teoria e Prática; Auditorias Baseadas em Risco; Elaboração de Papéis de Trabalho em Auditorias; Análise de Dados e Sistema de Informação, entre outros. O próximo será sobre “Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/tce.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 07 Feb 2025 09:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Kayatt assume presidência do TCE-MS com gestão mais próxima dos jurisdicionados]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/flavio-kayatt-assume-presidencia-do-tce-ms-com-gestao-mais-proxima-dos/44452/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/flavio-kayatt-assume-presidencia-do-tce-ms-com-gestao-mais-proxima-dos/44452/</guid>
				<description><![CDATA[O novo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, foi empossado em cerimônia que reuniu o governador de Mato Grosso do Sul, desembargadores, secretários de estado e da Capital, deputados, vereadores, prefeitos de diversas cidades do interior, além de conselheiros de outros Tribunais de Contas do País. 
O evento realizado na noite desta sexta-feira, 31 de janeiro, no Yotedi, marca o início da gestão para o biênio 2025/2026, que promete uma administração ainda mais próxima dos jurisdicionados.
A solenidade que reuniu representantes dos Três Poderes, membros do Judiciário e lideranças de diversos setores da sociedade sul-mato-grossense, também deu posse ao conselheiro Jerson Domingos como vice-presidente e ao conselheiro Marcio Monteiro como corregedor-geral da Corte de Contas.


Em seu discurso, o governador Eduardo Riedel reconheceu os avanços alcançados pelo TCE-MS na gestão do conselheiro Jerson Domingos, e felicitou o novo presidente Flávio Kayatt, destacando que o momento é ‘uma renovação de ciclo’. “O conselheiro Flávio tem todas as condições de assumir essa responsabilidade, porque é experiente na vida pública, vivenciou a casa [Tribunal de Contas] e hoje está preparadíssimo para dar a sua contribuição numa instituição que é vital para o bom andamento da democracia, da gestão municipal, estadual e a gente fica muito feliz de estar presente e poder participar de mais esse momento, onde o Flávio, além de tudo, é um amigo. Parabéns ao Tribunal de Contas”.


O corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro, reforçou a importância do aprimoramento dos processos internos da Corte e das relações interpessoais dentro da Corte de Contas alcançados pela gestão anterior. “O trabalho desses últimos dois anos do conselheiro Jerson Domingos nos traz muita inspiração, porque ele realmente promoveu de uma forma muito intensa a relação interpessoal com os membros do TCE e com toda a equipe de servidores. Isso é algo que nos estimula muito, uma missão que ele também como vice-presidente vai contribuir. O Flávio Kayatt já tem uma longa experiência, e juntamente com ele vamos dar continuidade em cada vez mais aprimorar o trabalho no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”.
Para o vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, a continuidade do trabalho junto aos servidores e a parceria com a mesa diretiva é muito importante. “Nós começamos a construir com os conselheiros substitutos e com os titulares uma modernização na análise das contas e devolver o processo com mais brevidade aos nossos jurisdicionados, isso avançou muito o nosso tribunal que hoje é um dos tribunais mais bem equipado e mais eficiente em devolver aquilo que a sociedade espera. E hoje eu entrego o bastão ao conselheiro Flávio Kayatt com a certeza absoluta da continuidade do trabalho. Ele é preparado e desejo uma excelente gestão”.


Em seu discurso, o novo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt agradeceu a família, os amigos, as autoridades e a todas as pessoas que prestigiaram a cerimônia. “Eu fiz questão de convidar cada pessoa que foi e que é importante em minha vida. Agradeço a presença do nosso governador Eduardo Riedel, uma nova e inspiradora liderança política que muito nos orgulha com sua atuação; ao meu amigo de longa data, Reinaldo Azambuja, ex-governador deste Estado, as autoridades aqui presentes a já nominadas; e a todas as pessoas que me honram com suas presenças”.
Flávio Kayatt também destacou que o Tribunal de Contas foi concebido de uma forma interessante em que parte dos conselheiros vem da parte técnica e parabenizou o trabalho dos ‘amigos conselheiros substitutos’. Em sua fala, ele ainda reconheceu a importância da gestão do conselheiro Jerson Domingos, e reforçou que conta com o apoio do conselheiro Marcio Monteiro. “Conto com o apoio do conselheiro Jerson [Domingos] que teve uma passagem muito interessante em sua presidência no Tribunal, e conto com o meu companheiro de todas as horas, que me apoia e que me orienta, meu amigo, meu irmão, Marcio Monteiro”.
Outro momento de emoção no discurso do novo presidente da Corte de Contas, foi o agradecimento à família. “Agradeço minha mãe Labibe, que forjou meu caráter; minha esposa Mere, meus filhos Renan e Flávia; minha nora, meu genro, minhas netas; meus primos e amigos. Agradeço também às pessoas importantes na minha vida e que não estão mais aqui, ao meu pai, meu irmão, minha vó Lola, e meu cunhado João Marcos. De onde estiverem, eu tenho certeza de que comemoram comigo nesta noite. Todos tiveram um papel fundamental na minha trajetória e no compromisso que hoje assumo perante esta instituição e o povo sul-mato-grossense”.


Currículo
O novo presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, tem uma trajetória consolidada na vida pública. Natural de São Paulo, tem formação acadêmica em Administração de Empresas - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMAT).
Foi vereador e vice-prefeito de Ponta Porã, também exerceu o mandato de prefeito de Ponta Porã por dois mandatos. Ele também exerceu o cargo de deputado estadual por três legislaturas, antes de ingressar no Tribunal de Contas no dia 13 de novembro de 2017.
Como conselheiro da Corte, Kayatt atuou em diversas frentes para aprimorar o controle externo e a fiscalização dos recursos públicos em Mato Grosso do Sul. Como Ouvidor do TCE-MS, em sua gestão, a Ouvidoria alcançou diversos avanços.
Agora, à frente da presidência do TCE-MS, ele assume o desafio de conduzir a instituição pelos próximos dois anos (2025/2026), com foco na modernização e eficiência do controle das contas públicas, e promete uma gestão ainda mais próxima dos jurisdicionados.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/tce.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Tue, 04 Feb 2025 09:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente do IRB quer levar projeto do TCE-MS para todo o Brasil]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/presidente-do-irb-quer-levar-projeto-do-tce-ms-para-todo-o-brasil/44446/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/presidente-do-irb-quer-levar-projeto-do-tce-ms-para-todo-o-brasil/44446/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), esteve na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Ele foi recebido pelo presidente eleito do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, pelo corregedor-geral interino do TCE-MS e diretor da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro e pelo presidente, conselheiro Jerson Domingos.
O presidente do IRB conheceu as instalações da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex) e o Projeto de Formação Continuada em Auditoria, apresentado pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Contratações Pública, Leonardo Mira Marques.
O objetivo desse projeto é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para realização das atividades fiscalizatórias e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, sob a responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.


O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, enalteceu a parceria do Instituto com a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul e demonstrou interesse em ampliar essa parceria. “Eu fiquei muito impressionado com a estrutura da Escoex e com o trabalho desenvolvido aqui e acabei de pedir permissão para o conselheiro Marcio Monteiro, diretor da Escola, para levar esse curso para todo o Brasil”.
O conselheiro elogiou a estrutura do Projeto de Formação Continuada e afirmou que há muito tempo existe uma necessidade desse tipo de capacitação. “Vocês estão partindo na frente, disponibilizando um curso desse, muito bem montado, muito bem elaborado, com 140 horas de aulas. Então, a minha ideia é que a gente possa levar esses seminários para os demais auditores de controle externo do Brasil”.
Projeto de Formação Continuada em Auditoria foi dividido em duas etapas. A primeira, realizada em 2024, disponibilizou cursos de “Português jurídico” e “Linguagem simples: qualidade na comunicação do controle externo”. Em 2025 serão realizados cursos voltados às Normas Internacionais e Nacionais em Auditoria do Setor Público - Teoria e Prática; Auditorias Baseadas em Risco; Elaboração de Papéis de Trabalho em Auditorias; Análise de Dados e Sistema de Informação, entre outros.


O primeiro curso será no dia 6 e 7 de fevereiro no Plenário do TCE-MS sobre “Os Princípios Fundadores e Princípios Basilares” ministrado pelo auditor federal de controle externo, Odilon Cavallari.
O diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, ficou muito satisfeito com a reação do presidente do IRB, que é uma referência na área de formação de servidores dos Tribunais, às ações da Escoex. “A manifestação dele nos deixa extremamente envaidecidos, é realmente um motivo de orgulho. Isso demonstra a importância das ações que nós estamos desenvolvendo aqui na Escoex e no TCE-MS".
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/06907b08-a73f-46f6-84e9-f6bbbd99350b.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Tue, 04 Feb 2025 08:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Idams homenageia presidente do TCE-MS]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/idams-homenageia-presidente-do-tce-ms/44393/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/idams-homenageia-presidente-do-tce-ms/44393/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, recebeu do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul, na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, uma Moção de Reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na presidência da Corte de Contas. A homenagem foi entregue pelo presidente do Idams, João Paulo Lacerda.
“Quando o senhor assumiu a presidência, eu fiz uma visita de cortesia, apresentei o Instituto, e o senhor abriu as portas do Tribunal de Contas. Aqui nós realizamos várias parcerias, eventos, sempre fomos muito bem recebidos e isso fortaleceu muito o Instituto”, lembrou o presidente do Idams.
João Paulo Lacerda também ressaltou o olhar humanístico do conselheiro Jerson Domingos à frente do TCE-MS e os investimentos que trouxeram ainda mais efetividade às ações da Corte.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, agradeceu o reconhecimento e homenagem. “O Tribunal só ganhou com o conhecimento jurídico e a experiência do Instituto. Nós é que agradecemos essa parceria ao longo desses últimos anos”.
Também participaram da reunião o diretor de Serviços Processuais do TCE, Eduardo Dionizio e o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/01/homenagem.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jan 2025 08:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE comunica jurisdicionados sobre cadastro no e-CJUR para envio das prestações de contas]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-comunica-jurisdicionados-sobre-cadastro-no-e-cjur-para-envio-das/44344/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-comunica-jurisdicionados-sobre-cadastro-no-e-cjur-para-envio-das/44344/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio do Departamento de Informações Estratégicas, informa aos seus jurisdicionados que é obrigatória a atualização de cadastro no sistema e-CJUR. O Comunicado n. 01/2025, está no Diário Oficial Eletrônico – DOE 3955, publicado nesta quarta-feira, 22 de janeiro.
Todos os ordenadores de despesas, responsáveis contábeis, responsáveis por atos de pessoal, controladores internos, prestadores de serviços de TI, procuradores jurídicos e membros do Poder Legislativo, e outros elencados no Manual do e-CJUR, que não estiverem com o cadastro atualizado, deverão regularizar a sua situação cadastral no sistema e-CJUR.


O não cadastramento ou a falta de atualização cadastral poderá resultar na recusa do recebimento da prestação de contas e demais documentos de envio obrigatório ao TCE-MS, além da aplicação de multa, conforme o art. 17 da Resolução TCE/MS nº 65/2017.
Para isso, o TCE-MS informa que no Portal do Jurisdicionado estão disponibilizados Vídeos Institucionais “Tutorial e-CJUR”, com o passo a passo para melhor orientar.
Já o Manual de Sistema e-CJUR encontra-se disponível no Portal do Jurisdicionado, menu “Manuais”.
Solicitações de esclarecimentos devem ser formalizadas exclusivamente pelo jurisdicionado cadastrado no sistema e-CJUR e encaminhadas para o e-mail atendimento@tce.ms.gov.br.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/01/tce.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 24 Jan 2025 09:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Conselheiro Flávio Kayatt é eleito o novo presidente do TCE-MS]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/conselheiro-flavio-kayatt-e-eleito-o-novo-presidente-do-tce-ms/44096/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/conselheiro-flavio-kayatt-e-eleito-o-novo-presidente-do-tce-ms/44096/</guid>
				<description><![CDATA[A chapa única formada pelo conselheiro Flávio Kayatt para presidência, Jerson Domingos para a vice-presidência e Marcio Monteiro para a corregedoria-geral, foi eleita com unanimidade dos votos, em Sessão Especial, realizada na manhã de quarta-feira, 18 de dezembro. O novo Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi eleito para o biênio 2025-2026. A sessão também deu posse ao novo corpo diretivo, com efeitos jurídicos a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.


Logo após a apuração, o corregedor-geral eleito do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, destacou que a eleição ocorreu por questões regimentais e que se alegra com o novo presidente, o colega conselheiro Flávio Kayatt, eleito para exercer a presidência da Corte de Contas para o próximo biênio. Ele também fez questão de fazer uma deferência especial ao presidente Jerson Domingos, ressaltando que foi uma gestão que marcou um momento na instituição.


“É reconhecido por todos que o avanço durante esses dois anos de sua gestão, presidente Jerson Domingos, não foi ‘a galope’, ele foi ‘a jato’. Tivemos realmente um avanço que surpreendeu a todos nós. E essa é uma grande marca que vossa excelência deixa do período de sua gestão. E não só isso, deixa também a marca na relação humana com todos os servidores, onde passamos a ter uma casa ainda mais integrada e fraterna”, enfatizou o conselheiro Marcio Monteiro.


O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, também destacou os avanços durante a gestão do presidente Jerson Domingos. “Deixo à vossa excelência os meus agradecimentos e os agradecimentos do Ministério Público de Contas pela gestão à frente do TCE, dirigindo-o na plenitude de sua missão”.
Em seu discurso, Dr. João Antônio também parabenizou o novo presidente eleito, Flávio Kayatt, fazendo votos de uma boa gestão. “Hoje, vossa excelência, inicia mais uma etapa vitoriosa na vida pública, e esses atributos o credenciam a um mandato profícuo de realizações. Faço votos, conselheiro Kayatt, de um biênio produtivo, e que vossa excelência tenha dias felizes no exercício da presidência do Tribunal de Contas”.


O conselheiro Jerson Domingos fez um discurso emocionado e destacou que o sentimento é de dever cumprido e de gratidão, pontuando ao presidente eleito a importância da continuidade dos projetos e programas bem-sucedidos da Corte de Contas de MS, como o Programa pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
“Agora você é o atacante [conselheiro Flávio Kayatt] e você já assume um time pronto e entrosado. E não há no Brasil, um time que possa se equiparar com o do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Sou muito orgulhoso por fazer parte dessa equipe, e a responsabilidade da direção cabe agora a vossa excelência. Hoje não há tristeza, o momento é de alegria, de reflexão e de expectativa de uma vida e de uma administração que poderá ser ainda muito melhor. Estes são os meus agradecimentos a todos vocês”.


Sorteio das Câmaras
A sessão especial foi marcada pelo sorteio da integração dos conselheiros nas Câmaras para o próximo biênio. A Primeira Câmara ficou composta pelos conselheiros Flávio Kayatt, Osmar Jeronymo e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. Já a Segunda Câmara ficou composta pelo conselheiro Marcio Monteiro e os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/01_6.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 20 Dec 2024 08:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente Jerson Domingos é homenageado com o título de Cidadão Rioverdense]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/presidente-jerson-domingos-e-homenageado-com-o-titulo-de-cidadao/44059/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/presidente-jerson-domingos-e-homenageado-com-o-titulo-de-cidadao/44059/</guid>
				<description><![CDATA[O título é conferido a pessoas que fazem a diferença e prestam serviços significativos à cidade ou à comunidade.
Na última sexta-feira (13/12), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, recebeu o título de Cidadão Rioverdense, concedido pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, como reconhecimento pelos serviços prestados ao município e à região.
O prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Reus Fornari, destacou que o título é conferido a pessoas que fazem a diferença e prestam serviços significativos à cidade ou à comunidade. “É uma grande satisfação receber uma pessoa como o nosso presidente, Jerson Domingos. Temos a honra de entregar este título a ele”, afirmou o prefeito.
O vereador proponente da honraria, Nivaldinho Filho, falou sobre a alegria em receber o presidente do Tribunal de Contas Jerson Domingos. “É uma felicidade poder entregar pessoalmente o título de Cidadão Rioverdense ao Jerson Domingos, na nossa cidade”.
Ao receber a homenagem, o conselheiro Jerson Domingos expressou sua gratidão. “Realizamos trabalhos importantes para o progresso e desenvolvimento do nosso Pantanal, especialmente na região. Um dos maiores desafios foi a rodovia da Serra da Alegria, que conecta Rio Negro a Rio Verde por meio do asfalto. Isso sempre foi um sonho e hoje é uma realidade. Recebo com muito orgulho o título de Cidadão Rioverdense, especialmente celebrando também os 10 anos de atuação no Tribunal de Contas.”
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/homenagem.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 18 Dec 2024 09:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS libera acesso do jurisdicionado ao sistema e-Sfinge]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-libera-acesso-do-jurisdicionado-ao-sistema-e-sfinge/44055/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-libera-acesso-do-jurisdicionado-ao-sistema-e-sfinge/44055/</guid>
				<description><![CDATA[Já está disponível aos jurisdicionados a partir desta segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, o acesso ao sistema e-Sfinge. A interface de programação de aplicativos (API) pode ser acessada através da URL: https://esfinge-online.tce.ms.gov.br/swagger-ui.html.
As telas de extrato, cancelamento, ratificação e outras funcionalidades estão disponíveis no TCE Digital. Os jurisdicionados que ainda não automatizaram o envio, poderão no caso dos módulos “Atos Jurídicos” e “Atos de Pessoal”, fazer o envio manual por meio do TCE Digital, proporcionando uma alternativa à API.
O manual atualizado encontra-se no Portal do Jurisdicionado, na seção "Manuais", sob o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), ou diretamente pelo link: https://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/detalhes/1022.
As atualizações de perfis no sistema e-Cjur, essenciais para a operação do e-Sfinge, também já estão disponíveis. É fundamental que o cadastro seja atualizado para garantir o pleno funcionamento e a integração entre os sistemas.
Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados ao Departamento de Informações Estratégicas pelo e-mail: gtsfinge@tce.ms.gov.br.
e-Sfinge
O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados que recebe informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida dados de gestão em remessas unificadas.
A ferramenta visa modernizar e otimizar os processos de controle externo, permitindo uma gestão ainda mais eficiente dos recursos públicos, facilitando o recebimento de dados enviados pelos órgãos jurisdicionados.
O sistema também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a transparência e a celeridade das informações.
O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge), é gerido de forma centralizada e coordenada pelo Departamento de Informações Estratégicas do TCE-MS e tem como diretor, Geanlucas Júlio de Freitas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/esfinge.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Wed, 18 Dec 2024 08:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TCE-MS corta "penduricalhos" irregulares da Câmara de Coxim]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-corta-penduricalhos-irregulares-da-camara-de-coxim/44041/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/tce-ms-corta-penduricalhos-irregulares-da-camara-de-coxim/44041/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata do pagamento de gratificações concedidas a servidores comissionados da Câmara Municipal de Coxim. A medida foi assinada pelo conselheiro Célio Lima de Oliveira, em resposta a uma representação que apontou irregularidades nos benefícios pagos com base na Lei Complementar Municipal n.º 214/2024.
Conforme o TCE-MS, auditores identificaram ilegalidades no pagamento das gratificações, que foram fixadas por ato infralegal do presidente da Câmara. O Ministério Público de Contas (MPC-MS) também analisou a situação e recomendou a suspensão dos pagamentos, a aplicação de multa ao gestor responsável e a revisão das normas municipais que embasaram os benefícios. As gratificações foram fundamentadas em dispositivos legais considerados inconstitucionais por não especificarem critérios objetivos ou justificativas claras para os pagamentos. Segundo o relatório técnico, a ausência de parâmetros permitiu que os percentuais fossem estabelecidos de forma discricionária pelo chefe do Legislativo local, violando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
A investigação constatou que os pagamentos irregulares vêm sendo realizados desde 2019 e foram mantidos nas legislações posteriores. O TCE-MS destacou que a prática contraria o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige que alterações nos vencimentos sejam estabelecidas por meio de lei específica aprovada pelo processo legislativo. Na decisão liminar, o conselheiro Célio Lima determinou que a Câmara suspenda os pagamentos no prazo de cinco dias úteis e apresente justificativas ou medidas corretivas. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa.
O TCE-MS também recomendou que a Câmara de Coxim revise a legislação vigente e, caso queira retomar os pagamentos, apresente um estudo técnico detalhado para regulamentar os critérios e valores das gratificações de forma transparente e dentro da legalidade.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/tce-ms.jpg" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Tue, 17 Dec 2024 09:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Seminário no TCE-MS orienta vereadores sobre o final de mandato]]></title>
				<link>https://diariodoestadoms.com.br/tce/seminario-no-tce-ms-orienta-vereadores-sobre-o-final-de-mandato/44014/</link>
				<guid>https://diariodoestadoms.com.br/tce/seminario-no-tce-ms-orienta-vereadores-sobre-o-final-de-mandato/44014/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sediou, na manhã de ontem a abertura do seminário “Aspectos de grande relevância e precauções necessárias para o final do mandato”. Promovido pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), o evento, que segue até esta sexta-feira (13), reúne gestores públicos para orientar sobre boas práticas e responsabilidades essenciais no encerramento de mandatos legislativos e executivos municipais.
Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o diretor de Serviços Processuais do Tribunal, Eduardo Dionizio, destacou a importância da parceria na realização do seminário. “Este é um momento crucial de encerramento de mandato e é fundamental orientá-los considerando que, nesta reta final, o cumprimento de diversas regras é indispensável para garantir uma gestão responsável e transparente”, ressaltou Dionizio.
Para o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira dos Santos, “esse trabalho de orientação, realizado pela UCV em parceria com o Tribunal, tem como principal objetivo garantir que os vereadores deixem um legado de êxito, conduzindo um trabalho exemplar nas câmaras municipais
Nesta sexta-feira (13), o seminário prossegue com a participação do assessor do TCE-MS, Georges Ayache, que apresentará a palestra “Gestão de bens públicos dos poderes legislativo e executivo e as obrigações no final do mandato”.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.diariodoestadoms.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/vereadores.png" medium="image"/>
				
				<category>TCE</category>
				<pubDate>Fri, 13 Dec 2024 10:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
			</channel>
</rss>