O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar parcialmente a decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares.
No dia 2 de dezembro, Dino decidiu que as emendas, que estavam suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Em seguida, AGU pediu a reforma dos pontos da liminar que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
Na decisão, Flávio Dino disse que "não há o que reconsiderar". O ministro ressaltou que sua decisão, que foi referendada, por unanimidade, pelo plenário da Corte, deriva da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 210/2024, aprovada pelo Congresso para tratar da liberação das emendas.
"E todo esse processo legislativo é transparente e rastreável, em face dos excelentes sites mantidos pelas casas parlamentares. Por que, no caso da Lei Orçamentária, seria diferente? Não há base constitucional, legal ou lógica para que, exatamente em se tratando da aplicação do dinheiro público, haja um inusitado procedimento de ocultação", justificou Dino.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.(André Richter - Repórter da Agência Brasil).
tragégia
Discussão em bar termina em homicídio brutal em Coxim
Na noite do último sábado (07), por volta das 22h57, um homicídio brutal foi registrado nas proximidades do cemitério da Vila Bela, no interior de uma lanchonete, em...
10 de dezembro de 2024
Na noite do último sábado (07), por volta das 22h57, um homicídio brutal foi registrado nas proximidades do cemitério da Vila Bela, no interior de uma lanchonete, em Coxim. O crime envolveu José Luiz Ardaia de Souza, de 27 anos, a vítima fatal, e Claudinei Duarte, identificado como autor dos golpes que tiraram a vida de José Luiz.
A ocorrência foi inicialmente informada ao Instituto de Perícia e Identificação (IPJ) pelo Corpo de Bombeiros, e rapidamente mobilizou equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e a funerária PAX Coxim. O local foi preservado para a realização de exames periciais, conduzidos por peritos, que documentaram a cena com fotografias e entrevistas de testemunhas.
Conforme informações obtidas pela nossa reportagem, o conflito teve início em um bar na mesma rua, motivado por uma falha no pagamento de bebidas consumidas por Claudinei Duarte. Durante a discussão, José Luiz teria desferido um golpe de facão que atingiu o joelho direito de Claudinei. Após o ataque, Claudinei saiu do local e foi até sua residência, onde pegou um facão e retornou ao local para se vingar.
O confronto final ocorreu na esquina próxima ao local da briga inicial. Claudinei desferiu um golpe no pescoço de José Luiz, que, já ferido, tentou buscar refúgio na lanchonete. No entanto, Claudinei o alcançou e o golpeou novamente, atingindo a cabeça e a região torácica. José Luiz não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Por volta de 01h52, a equipe da Força Tática da Polícia Militar foi acionada após Claudinei Duarte se entregar em sua residência. Ele foi encontrado cooperativo, solicitando atendimento médico devido ao corte no joelho. Após ser atendido no Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, onde recebeu sutura, Claudinei foi conduzido à 1ª Delegacia de Polícia Civil sem o uso de algemas, onde permanece à disposição das autoridades.
Vídeo ajuda a esclarecer os fatos
Um vídeo gravado por populares revelou parte da briga inicial, mostrando José Luiz com um facão em mãos tentando atingir Claudinei, embora não tenha capturado o momento exato em que Claudinei foi ferido na perna.
A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer os detalhes do crime, enquanto o corpo de José Luiz foi encaminhado para necropsia. O episódio destaca a escalada de violência e reforça a necessidade de controle de conflitos para evitar tragédias como esta.
Renovação
Reunião esta semana em Brasília deve ser decisiva para a Rota da Celulose
Governador Eduardo Riedel deve se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir mudanças no projeto
10 de dezembro de 2024
O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que deve se reunir amanhã com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília (DF), para tratar sobre alterações no edital de leilão da Rota da Celulose, que fracassou na semana passada.
O pacote de rodovias é formado por trechos da BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu), além da MS-040, da MS-338 e da MS-395, e tem a previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo, são 870,4 quilômetros.
O encontro deve ser decisivo para a concorrência, já que, segundo fontes do Correio do Estado, quando nenhum investidor se interessou pelo certame, o ministro teria pedido que o governo do Estado suavizasse a pedida pelo conjunto de rodovias localizadas na região leste de Mato Grosso do Sul.
Neste primeiro momento, porém, ainda segundo fontes da reportagem, o governador teria se negado a flexibilizar o edital. No entanto, já no fim da semana passada, Riedel adotou um tom conciliador para o assunto.
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