Lava Jato, foro privilegiado, prisão após 2ª instância.Veja trechos de entrevista com Sérgio Moro

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro concedeu uma entrevista exclusiva na qual falou sobre os desdobramentos da operação, a reação da classe política e os efeitos do combate à corrupção. 
Entre outros temas, Moro também fala sobre prisões após condenação em segunda instância, os efeitos das delações premiadas e como o julgamento do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal influenciou “decisivamente” a Lava Jato.
 Sérgio Moro diz não ter “vocação” para política e afirma que o foro privilegiado, na oão dele, deveria ser reduzido “significativamente”.
 
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
 
Camarotti: Juiz Sergio Moro, antes de mais nada, muito obrigado por essa entrevista. Eu queria começar fazendo uma análise. Já são três anos e meio de Lava Jato. Qual é o balanço que o senhor faz da operação Lava Jato?
Moro: Eu queria agradecer a oportunidade para falar. A Lava Jato começou, a parte ostensiva dela, mais de 3 anos atrás. Foi em 17 de maio de 2014. E muita coisa aconteceu desde então. Muita coisa que era imprevisível no início. E considerando os casos já julgados hoje nós temos várias condenações criminais, pessoas que estão cumprindo pena de prisão e pessoas que muitas vezes nós nem imaginávamos que poderiam responder perante à Justiça pelos seus crimes. Então, o balanço, nessa perspectiva, é muito positivo. Eu acho que a Lava Jato vem numa linha no sentido de diminuição da impunidade de crimes praticados por poderosos no Brasil. E isso é muito positivo.
 
Camarotti: Tem uma pesquisa que aponta que percepção do brasileiro é que a corrupção aumentou nesse período. Como o senhor avalia isso?
Moro: É muito difícil avaliar essas pesquisas porque a corrupção é uma cifra negra. Então, nós conhecemos os casos que vão ser descobertos e vão ser muitas vezes julgados na Justiça. Mas ela pode ser muito maior. Então, talvez essa percepção de que a corrupção aumentou seja resultado do fato de ela se tornar mais visível. No entanto, o que por outro lado, também existe uma percepção que apesar das ações da Justiça, falta muito ainda a ser realizado, principalmente por parte das nossas lideranças políticas. Talvez isso também tenha favorecido essa percepção de que, em que pese a ação da Justiça, há muito a ser feito ainda em relação à corrupção. E ela não tenha diminuído significativamente.
 
Camarotti: Tem uma pesquisa que aponta que o brasileiro acaba aceitando até alguma coisa relacionada à corrupção quando há uma ação concreta, uma contrapartida política. Isso mostra que o brasileiro ainda precisa ter uma visão mais própria em relação a essa questão da corrupção. O brasileiro é meio permissivo?
Moro: Tem que ser compreendido que não existe uma troca compensatória em relação à corrupção e um bom governo. Um bom governo pode ser competente e honesto. E não existe um bom governo competente e desonesto. Essas coisas são inconsistentes. Então, acredito que esse trabalho que vem sendo feito por instituições como a justiça criminal, polícia, MP, e Judiciário, vai levar a um crescimento da percepção de que a corrupção é algo que nos deixa para trás, é algo que atrasa o nosso desenvolvimento, é algo que compromete as nossas liberdades públicas, nossas liberdades políticas. Nós temos direito a ter um governo honesto. Então, eu acredito que isso, essa percepção é crescente. E, se alguém ainda tem essa ideia equivocada, é preciso esclarecer. Não existe necessidade de uma troca compensatória dessa espécie.
 
Camarotti: Há, no Brasil, a percepção de que existe uma Justiça para a população e uma Justiça para autoridades. Uma questão da impunidade mesmo, que se coloca. Isso acaba um pouco, pelo menos, é revisto no julgamento do mensalão. Qual a importância do julgamento do mensalão para a Lava Jato hoje?
Moro: Existe uma expressão que é conhecida no direito que se chama “rule of law”, que nós podemos, talvez, traduzir para “governo de leis”. E dentro de uma democracia é muito importante que tenhamos um governo de leis. No sentido de que as pessoas respondem pelos atos que elas praticam. Sejam as pessoas que se encontram numa situação mais difícil, mais vulnerável, sejam os poderosos. Então, essa ideia do governo de leis é que mesmo os governantes, mesmo os poderosos, mesmo aqueles que têm poder político e econômico devem responder pelos seus atos perante a Justiça. A ação penal 470, chamada de mensalão, foi um momento muito importante na história jurídica e talvez política do Brasil. Porque, pela primeira vez, um tribunal, o STF, com toda a visibilidade que tem, tomou uma decisão difícil dentro de um processo judicial e condenou pessoas que ocupavam cargos elevados na adstração pública e pessoas poderosas do ponto de vista econômico. Condenou essas pessoas pela prática de crime de corrupção e lavagem. Isso teve uma influência muito grande em todo o sistema de Justiça. Na sociedade, mas especialmente no sistema de Justiça. Porque o juiz afinal de contas ele age baseado em exemplos e precedentes. Então, o julgamento do STF certamente influenciou decisivamente a operação Lava Jato. Essa postura mais rígida do Judiciário em relação a esses crimes de corrupção. É importante realmente ter essa rigidez. Esses crimes são muito graves e pelo que foi observado nos casos já julgados, havia um sistema, a corrupção como regra, e precisa realmente dar um basta nesse tipo de comportamento.
 
Camarotti: Como o senhor avalia o tempo e a velocidade dos julgamentos em primeira instancia e o que a gente vê dentro da própria lava jato no foro especial, como o STF? Por que essa diferença de tempo?
Moro: Essa é uma questão muito interessante. O STF, em que pese o mérito dos seus stros, ele é um tribunal estruturado principalmente para julgar recursos e questões constitucionais. Não é um tribunal estruturado para julgar casos concretos. E por outro lado é um tribunal abarrotado de processos. Mesmo que nós fossemos considerar essa jurisdição criminal originária, do foro privilegiado, ainda assim são milhares de processos. Então, é muito difícil o STF dar vazão em um tempo razoável ainda que os seus stros se esforcem enormemente nesse sentido. A grande questão: se nós constatamos que o foro privilegiado não tem funcionado a contento, se há dificuldades nas instituições de trabalharem nesses processos, o passo é adotar uma atitude reformista. Precisa realmente esse foro privilegiado? Ele gera benefícios? Ele vem funcionando a contento? Pontualmente, funciona. O caso da ação penal 470. Mas vamos lembrar que foram quase 6 anos até que o caso fosse julgado no STF. Em que pesem todos os méritos do STF no caso, é um tempo bastante significativo. Então, a meu ver, o que tinha que ser feito... as nossas lideranças políticas deveriam assumir uma postura reformista em relação a essa questão do foro privilegiado. Isso está funcionando como algo que favorece a transparência, a responsabilidade? Ou está funcionando como uma espécie de escudo contra a responsabilização das pessoas culpadas? E diante das conclusões em relação a esse tema, tomar a postura correta. Que, a meu ver, seria diminuir significativamente o foro privilegiado. Como, aliás, é bandeira de vários stros do STF.
 
Camarotti: Hoje tem muito parlamentar que agora tenta manter o mandato, até deixando o mandato mais difícil, por exemplo de senador, para deputado federal, governador, para deputado federal, para ter esse foro especial do STF.
Moro: As nossas instituições políticas governamentais deveriam estar preocupadas em como governar o país. Por exemplo, qual é a melhor política econômica, qual é a melhor política para reduzir a desigualdade, como aumentar as oportunidades para todas as pessoas. E quando ela é comprometida com essas discussões a respeito de questão criminal, eu acho que isso impede que o Brasil avance. Não que essas questões devam ser deixadas de lado, pelo contrário. O uso das instituições políticas representativas devia tomar as posturas adequadas para afastar dos seus meios aqueles eventuais agentes públicos envolvidos em casos de corrupção.
 
Camarotti: Em 2009, teve uma operação Castelo de Areia, que as provas foram invalidadas pelo STJ. O senhor avalia que esse episódio acabou ajudando a Justiça a prender mais para evitar erros como no passado, da Castelo de Areia?
Moro: Essa é uma pergunta difícil. Dentro de um processo penal, o resultado normal é o culpado ser condenado e ir para prisão e o inocente ser absolvido e ser mandado para casa ou permanecer em casa. Quando se tem algum problema, de questão de invalidade do processo, de uma prova viciada, normalmente o processo não chega ao resultado que era o ideal: um julgamento com base na Justiça, segundo a lei. É claro, os agentes encarregados de investigação de crimes, de perseguição de crimes e julgamento têm que agir conforme a lei. Não sei se esse caso eu apontaria como um caso de aprendizado, especificamente. Mas é real o fato de que os agentes envolvidos na aplicação da lei não podem, a pretexto de cumpri-la, violá-la. Então, isso é algo fundamental dentro da adstração da Justiça.
 
Camarotti: No Congresso Nacional, se percebe claramente um movimento de autopreservação da classe política e também um movimento para frearciativas de combate à corrupção. Por exemplo, a gente viu na Câmara tendo sido desfigurado aquelas pedidas de combate à corrupção. O pacote de medidas tendo sido desfigurado. Como o senhor avalia isso? Isso pode acabar atingindo, medidas legislativas, operações futuras, de investigação de combate à corrupção?
Moro: Olha, talvez a maior frustração resultante de todo esse caso seja o fato de que ainda existem muitos bons agentes políticos, mas por outro lado faltam lideranças políticas que sobressaiam com um discurso favorável a esse trabalho de investigação e especialmente com discurso reformista. Disse isso publicamente várias vezes. Fulcrar o enfrentamento da corrupção unicamente no trabalho da polícia, do MP e da Justiça não é suficiente. Porque esses crimes são difíceis de serem descobertos. Uma vez descobertos, esses crimes são difíceis de serem provados, e muitas vezes, mesmo descobertos e provados, não encontram uma resposta adequada dentro do sistema de Justiça. Então, diante desse quadro, dos casos já julgados que revelam que houve um sistema de corrupção, o importante é que nós tivéssemos lideranças políticas preocupadas com reformas que aumentassem a eficiência do sistema de Justiça e, por outro lado, diminuíssem incentivos e oportunidades de casos de corrupção. E sinceramente, com todo o respeito, o que se vê nesse campo é uma omissão muito grande, uma inércia muito grande. Agora, sempre se tem a expectativa de que as coisas possam mudar. E existem bons agentes políticos que eventualmente possam se sobressair com um discurso mais reformista nessa área.