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Moraes diz sobre Aécio que Senado deve ‘arcar com as consequências’

17 OUT 2017 • POR • 08h23

o stro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou  ontem, em São Paulo, que o Senado Federal terá que arcar com as “consequências políticas” da decisão que terá a respeito do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em votação marcada para hoje, os senadores decidirão se dão aval à ordem do STF que impôs o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador tucano.
O parlamentar é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.
Segundo Alexandre de Moraes, foi o próprio STF que “determinou as regras do jogo”, autorizando o Senado a analisar decisões que interfiram na continuidade do mandato de parlamentares proferidas pelo STF.
“Quem deu a regra do jogo interpretando a Constituição foi o STF. Agora isso está no âmbito do Senado. O Senado vote - se futuramente for à Câmara, que vote - e daí arque com as consequências políticas disso. Juridicamente, quem deu se isso é possível ou não foi o STF”, afirmou o stro durante cerimônia de abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas.
“O Supremo que autorizou o Senado a realizar isso e vai politicamente (decidir). A decisão do Supremo é jurídica e a do Senado, nessas hipóteses, é politica”, afirmou o stro. 
Moraes negou que haverá conflito entre os Poderes caso o Senado decida devolver o mandato a Aécio e derrubar o afastamento determinado pelo STF. “Cada poder tem o seu papel. O STF tem o papel de interpretar a Constituição por último, quem deu esse papel ao STF foi legislador constituinte. Por maioria, (o STF) entendeu que qualquer afastamento direto ou reflexo do exercício do mandato (de parlamentar) deve ser comunicado diretamente à Casa respectiva, e o Senado vai exercer o seu papel”, disse.
 “Não me compete como stro do STF - que votou na quarta-feira passada - fazer prognóstico (sobre se o Senado acatará ou não a decisão do STF de afastar Aécio)”, disse Moraes.