Força-tarefa pede bloqueio de R$ 140 milhões de cada réu em ação do Aquário

Insatisfeita com o bloqueio de bens de R$ 10,7 milhões dos oito denunciados em ação sobre suposto desvio de dinheiro público com a obra do Aquário do Pantanal, a força-tarefa da Lama Asfáltica entrou com pedido no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a indisponibilidade seja estendida para R$ 140,2 milhões individualmente. Esta era a solicitação feita de início, mas acabou sendo deferida parcialmente pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Para os promotores de Justiça Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio, Cristiane Mourão e Fernando Zaupa, a decisão de primeiro grau “mostra-se equivocada porquanto a responsabilidade dos demandados em relação aos atos ímprobos é solidária, conforme reconheceu o próprio juízo a quo, e, portanto, deveria ter sido decretada a indisponibilidade dos bens de cada requerido até o valor do prejuízo causado, individualmente”.
Conforme investigação da força-tarefa o prejuízo geral, já levando em consideração os danos morais coletivos e multa a ser paga como sanção pela prática dos atos de improbidade adstrativa, é de R$ 140,2 milhões.
Portanto, “proposta a ação civil pública em face de todos os agentes que praticaram, em concurso, ato de improbidade lesivo ao erário, deve a indisponibilidade alcançar o valor total do ressarcimento no patrimônio de cada requerido, haja vista a solidariedade existente entre eles”.
Os promotores complementam dizendo que ao decorrer do processo será medida a responsabilidade de cada um dos envolvidos, inexistindo, neste momento, quaisquer motivos para que o valor total do dano seja fracionado entre cada um deles. Ao final da ação, cada imputado até poderá dever apenas a sua quota-parte mas responderá pelo todo, já que a responsabilidade é solidária.
Por isso, pedem que seja acrescentado aos R$ 10,7 milhões, o valor da multa civil de R$ 21,5 milhões, que soma duas vezes o total do dano material, além dos danos morais coletivos R$ 107,8 milhões para cada um dos agravados.