Reforma prevê políticos disputando dois cargos na mesma eleição

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou ontem a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos – um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição.

A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma política é a adoção do chamado “distritão” como modelo eleitoral para a Câmara dos Deputados já em 2018. Por ele, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independente da votação em partidos. Hoje, as vagas são preenchidas levando-se em conta a votação individual e o chamado quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas urnas.

Dinheiro público

Outra medida polêmica constante do projeto é a criação de um fundo de financiamento para as eleições, chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contaria com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União em 12 meses, o que hoje daria algo em torno de 3,6 bilhões de reais.

O projeto também prevê mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores e novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e perfeitos (9 de janeiro) – hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.