Câmara aprova teto de 10 anos para mandato de ministros do Supremo

A comissão especial da Câmara que discute reforma política decidiu fixar em 10 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A proposta constava do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e foi aprovada de forma simbólica.

De todos os partidos da Câmara, apenas o PSB encaminhou voto contrário. O PSDB, que apresentou o destaque para tentar retirar do texto, acabou liberando a bancada.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que apoia o mérito e que só se posicionou de forma contrária por entender que a reforma política não seria o âmbito ideal para se tratar da medida.

O texto aprovado prevê mandatos de dez anos também vale para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Atualmente, ministros têm cargo vitalício, aposentando-se de forma compulsória aos 75 anos.