Juíza suspende prescrição de ação sobre acidente que matou Campos

A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, interrompeu o prazo de prescrição para as ações judiciais sobre o acidente de avião que matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), em agosto de 2014. 

Os processos prescreveriam no dia 13 deste mês. O pedido foi feito pela mãe do político, Ana Lucia Arraes de Alencar, e pelo irmão Antônio Campos. A juíza disse que a mãe e o irmão de Campos “sustentam ter o direito de saber a verdade, por meio de provas que esclarecerão as reais causas do sobredito acidente aéreo, inclusive para promoverem as ações cíveis cabíveis”. 

Com isso, as ações contra a União e a fabricante da aeronave, a Cessna Aircraft Corporation, terão um prazo maior para serem julgadas. A juíza também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que sejam produzidas provas antecipadas a respeito do caso.

A família contesta o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apontou falha humana e condições meteorológicas adversas como possíveis causas da queda. 

Os familiares argumentam, segundo a decisão, que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) “teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial”. Eles dizem que pediram à Aeronáutica o acesso ao RICEA, o que teria sido negado.