Rio verde analisa PPA/ LDO e planeja o futuro da população

A  Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, recebeu secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal, para orientá-los sobre as metas e estratégias de ação que constarão no Plano Plurianual – PPA, exercício de 2018/2021. O próximo passo será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais de todas as áreas e de seguridade social e de investimento do Poder Público, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta em orçamento discutido e aprovado a cada ano.

O município precisa planejar e saber qual a sua receita, o que existe de recursos para serem investidos anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento previamente discutido e aprovado. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Rio Verde e as propostas respeitarão a realidade orçamentária do município. 

Segundo o Secretário de Planejamento e Finanças Olavo Castro, todos estarão comprometidos com o propósito de elaborar o Plano contextualizado com o Plano de Governo de Rio Verde de MT, no cumprimento dos dispostos no decreto nº 082/2017.

PPA – É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. Assim, por meio do orçamento público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros.

A realização deste planejamento se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).