OAB MS Cria Comissão do Advogado Publicista

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul, criou nessa sexta-feira (07) a Comissão do Advogado Publicista.

Composta por advogados especializados no ramo do direito público, a Comissão tem por objetivo a realização de estudos acerca das contratações de assessores e consultores jurídicos pelo poder público, bem como estabelecer com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, agendas para discussão do tema.

Por meio desta agenda de debates, a Comissão almeja conquistar segurança jurídica para o bom e pleno exercício da atividade que hoje encontra alguns embaraços em razão da diversidade de entendimentos dos Órgãos.