"Laranjas" eram usados em fraude do Minha Casa, Minha Vida

O programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, visto como a galinha dos ovos de ouro para muitos políticos e usado como salvação de administrações deficientes e impopulares, pode se transformar numa grande dor de cabeça para administração do governo de André Puccinelli. 

Em 2007, ao aderir ao programa habitacional, o ex-governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Habitação na época, o Deputado Federal Carlos Marun anunciaram que pretendiam fechar, em dezembro de 2014, a construção de 50 mil moradias em Mato Grosso do Sul.

O então Secretário de Habitação, o hoje Deputado Federal pelo PMDB, Carlos Eduardo Xavier Marun, nomeado coordenador do programa, foi o responsável por toda articulação para a implantação do projeto, além de comandar todo o esquema de distribuição das casas. Ao final de 2014, conforme informações da própria assessoria do Deputado, o estado havia entregado apenas 25 mil, muito longe da meta de 50 mil casas anunciadas pelo deputado.

Além de não cumprir a promessa de 50 mil casas, o programa Minha Casa Minha Vida se vê cercado de suspeitas e pode ter sido usado para um grandioso esquema de fraudes e corrupção. Conforme uma investigação em andamento na PF e PGR em Brasília um procedimento preparatório para instauração de inquérito civil público, que vai apurar denúncias de utilização ilegal do programa para venda casada.

A denúncia envolve diretamente o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB-MS), o ex-Superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes Siqueira, hoje diretor nacional de habitação da instituição.

Também são suspeitas de envolvimento no esquema as construtoras L.C Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. e o Grupo Bigolin. De acordo com a denúncia, as empreiteiras do programa eram obrigados a adquirir materiais de construção, elétrico e de pintura diretamente do Grupo Bigolin e da Casa de Tintas, Casas das Cores, cuja cobrança era superfaturada. Mas a denúncia não param por ai, o valor exorbitante vinha embutida no valor da prestação para cada mutuário referente ao financiamento feito através da CEF para pagamento do imóvel.

A investigação envolvendo a venda casada não é a única denúncia contra o Minha Casa Minha Vida que envolve o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB-MS), Bigolin e diversas construtoras. O programa habitacional está sob suspeita de ter sido utilizado em fraudes ainda mais graves, envolvendo recursos federais. O Procurador Geral da República em Brasília, Rodrigo Janot, através da Portaria 16/2017, assinada no dia 5 de maio e publicada no dia 14 do mesmo mês, instaurou inquérito civil público que vai apurar denúncias de superfaturamento de preços na aquisição de terrenos para a construção dos conjuntos habitacionais do programa.

O inquérito está na fase inicial e a denúncia que gerou a instauração do inquérito civil indica que a maioria dos terrenos onde foram construídas as moradias foi adquirida muito acima do valor de mercado, podendo ter causado prejuízos de milhões de reais aos cofres públicos. A compra dos terrenos para o programa é feita através da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos lotes, e as Prefeituras de Campo Grande e Dourados na época comandadas por Nelson Trad Filho e Ary Artuzi que deram o aval para o fechamento do negócio aprovando o valor e localização.

A investigação tem como meta levantar provável superfaturamento nos preços e os possíveis danos causados ao patrimônio público. A partir de agora, o procurador dará sequência ao inquérito iniciando audiências para tomada de depoimento dos suspeitos de participação no esquema.