STJ nega pedido de Reinaldo contra delação

O Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que o governador Reinaldo Azambuja fez para que a delação premiada da JBS fosse anulada. 

A delação de Joesley Batista, dono da JBS, revelou que Reinaldo Azambuja teria recebido propina para conceder desconto em impostos estaduais. 

No pedido de anulação, Azambuja disse que faltou à delação o princípio da legalidade, o que é fundamental para esse tipo de acordo. 

A liminar foi negada pelo ministro Celso de Melo, que ressaltou que a jurisprudência da corte não permite por diversos aspectos o uso dessa ferramenta para essa finalidade. Celso também reafirmou que a ilegitimidade de terceiros em questionar por meio de Habeas Corpus a homologação de delação e que HC não é meio legítimo para se questionar uma decisão de ministro do Supremo.