Código Florestal ainda enfrenta desafios para sair do papel

A Lei do Código Florestal, de 2012, nasceu da necessidade de se atualizarem os dispositivos legais para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Mas, segundo relatório divulgado pelo Observatório do Código Florestal, formado por instituições da sociedade civil voltadas para a questão ambiental, embora existam motivos para comemorar, o país precisa percorrer um longo caminho para que a lei florestal se torne uma realidade.

Das 14 ações consideradas prioritárias pela lei, apenas uma apresenta grau de implementação satisfatório: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o Observatório.

Entre os pontos considerados de implantação insatisfatória estão questões relacionadas ao desmatamento.

Tiago Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), vai além. Para ele, a Lei do Código Florestal, de 2012, pode ser considerada um retrocesso em relação às legislações ambientais anteriores, no que se refere ao desmatamento.

Outros dois pontos apontados como de implantação insatisfatória, segundo o relatório, são o Programa de Regularização Ambiental e a instituição das Cotas de Reserva Ambiental, sendo as cotas, títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em uma outra.

Sobre os dois instrumentos, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro explica que a execução depende da efetivação do CAR, que está com o prazo de inscrição prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo o documento que analisa a implantação do código, não apenas o Governo Federal deve se responsabilizar pela implantação da Lei Florestal. Outros quatro atores devem se tornar protagonistas: produtores rurais, governos estaduais, sociedade civil e instituições de mercado, cada um com diferentes papéis e responsabilidades.