TRF-4 demora até 21 meses para julgar casos da Lava Jato

Responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) levou até um ano e nove meses para proferir decisões sobre apelações criminais apresentadas por réus condenados pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação na primeira instância.

O prazo, no entanto, não é uniforme e varia de acordo com o andamento de cada ação, quantidade de réus e recursos apresentados por eles.

Há casos em que a Corte decidiu de forma bem mais rápida, como na apelação em que a defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró questionou a condenação a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Menos de cinco meses depois, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou o apelo e reformou a decisão para torná-la mais gravosa – proibir Cerveró de exercer função pública pelo dobro do tempo ao qual foi condenado à prisão.

Em três anos de investigações da Lava Jato, em Curitiba, Moro condenou 90 pessoas em 28 processos julgados na primeira instância. Nos últimos dois anos, dezoito dessas sentenças foram alvo de apelações das defesas, encaminhadas ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, para julgamento em segunda instância. A primeira foi em setembro de 2015.

Oito apelações foram julgadas, todas tiveram manutenção das condenações e, como no caso de Cerveró, aumento das penas. Entre as já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias. Outras dez aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença. Entre elas, está a apresentada pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que chegou à Corte em agosto de 2016 – há menos de nove meses.