Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo.

Aprovado por 296 votos a favor (eram necessários pelo menos 257) e 177 contrários, o texto segue agora para o Senado.

Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".

Dos 17 destaques apresentados (propostas de alteração no texto), somente um foi aprovado. Os demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. O único destaque aprovado estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Principais pontos do projeto
Férias - As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
Horas extras - Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
Contribuição sindical - A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Banco de horas - Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
Multa por ausência de registro - Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
Home office - O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Má-fé - Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas. (O Globo)