MS tem cartórios mais caros do Brasil

Entidades do setor produtivo sul-mato-grossense, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e a Fiems (Federação das Indústrias de MS), encaminham nesta semana documento à Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) questionando o valor das taxas cartorárias praticadas em MS. O estado tem os maiores custos notariais do Brasil, e o dinheiro abastece os Fundos de Desenvolvimento do Tribunal de Justiça, MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.

O questionamento acontece na mesma semana em que o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Defensor-Geral Luciano Montalli vão à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) explicar o pedido de ambos para usar os respectivos Fundos de Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias dos membros do MPE-MS e da Defensoria Pública de MS.

A proposta de liberar o uso dos Fundos para bancar verbas pagas diretamente aos membros dos órgãos é apontada por deputados como uma forma de &39;driblar&39; os limites da PEC que impõe teto aos gastos no setor público brasileiro.

Os valores cobrados em Mato Grosso do Sul são mais altos que em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso. De acordo com Sérgio Longen, presidente da Fiems, foi realizado um levantamento a partir de dados fornecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).