Contra vontade popular, Senado aprova Teto dos Gastos Públicos

Apesar da crise política e mesmo contra a vontade popular, o governo Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou ontem, 13, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

A PEC é rejeitada por 60% da população, segundo pesquisa do Datafolha divulgada ontem. O levantamento indica também que, para 62% dos entrevistados, a PEC trará mais prejuízos do que benefícios, enquanto 19% acreditam que ela será mais benéfica que prejudicial. O instituto ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 deste mês.

Ainda de acordo com a pesquisa Datafolha, entre os que ganham mais de cinco salários mínimos (acima de R$ 5.280,00), é maior a aprovação à PEC 55/2016 é de 35%. Entre os que ganham até dois salários mínimos, a aprovação é de 20%.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou o congelamento de gastos na área da saúde pelos próximos 20 anos. De acordo com o tucano, "a conta não fecha" com a restrição do orçamento.

"Se nós vamos ter por 20 anos nada a aumentar acima da inflação, já começa que a saúde é dolarizada e aumenta acima da inflação. Ela tem custos dolarizados. A demanda cresce, a medicina fica mais sofisticada, a população, mais idosa... A conta não fecha", afirmou.
Vendida inicialmente como uma ponte entre o abismo fiscal e a pujança econômica, a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos, aprovada em votação final no Senado, ganhou a aparência de um galho no qual o governo se agarra para tentar evitar o afogamento. Engolfado pelas crises política e econômica, Michel Temer será arrastado de 2016 para 2017 com a água na altura do nariz.

Quando voltarem das férias, em fevereiro, os congressistas terão pela frente a reforma da Previdência, um projeto duro de roer. Trata-se de um complemento indispensável à emenda do teto dos gastos. Sem ela, admitem os membros da equipe econômica do governo, os efeitos benfazejos do congelamento dos gastos públicos serão anulados. E não haverá galho capaz de disfarçar o afogamento.