Agepan orienta empresas sobre uso do cinto de segurança nos ônibus

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) orientou as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sobre novas as regras para estimular o uso de cinto de segurança, que entram em vigor a partir deste mês. 

A Portaria nº 138 da Agência, publicada no dia 30 de novembro, norteia ações que devem ser adotadas para garantir que os passageiros utilizem o cinto durante todo o trajeto.

Em paralelo ao novo instrumento legal, será lançada no dia 8 de dezembro, na Governadoria, uma campanha de conscientização voltada para o usuário. O objetivo é envolver passageiros e prestadores de serviço nessa mobilização que pode salvar vidas.

O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece a obrigatoriedade de os ônibus de viagem terem o cinto disponível em cada poltrona. O que a Agepan e órgãos parceiros na campanha querem é que todos os usuários compreendam a importância de utilizar esse equipamento de segurança, que, em caso de acidente, pode significar a diferença entre a vida e a morte ou ajudar a evitar ferimentos graves.

As empresas deverão colaborar nessa conscientização disseminando informações que sirvam de alerta, por exemplo, nas capas de encosto das poltronas e em mensagem transmitidas por funcionários aos passageiros embarcados no momento de início da viagem.