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Câmara aprova urgência para projeto anticorrupção

25 NOV 2016 • POR • 12h12

 

Em meio a divergências, o plenário da Câmara aprovou por 312 votos favoráveis, 65 contra e duas abstenções, a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Pelo regimento, sem a urgência, o projeto teria que ser apreciado apenas depois do prazo de duas sessões da Casa. O texto em votação no plenário foi aprovado ontem de madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. 

Após a aprovação a urgência, os partidos da oposição PSOL e Rede apresentaram um requerimento para a votação fosse nominal, para que cada deputado declarasse o voto. O requerimento foi rejeitado, porém as legendas pediram a verificação dos votos. No entanto, o deputado Beto Mansur, que presidiu a sessão negou o pedido de verificação e anunciou o início da votação do projeto, que foi por votação simbólica.

Os dois partidos defendem a votação nominal alegando que partidos da base estão fechando um acordo para garantir a anistia retroativa a casos envolvendo caixa 2.

O texto, que estava em votação, incluía no Código Penal o crime de caixa 2, responsabilizando os dirigentes partidários e penalizando os partidos com o pagamento de multas. Uma das divergências entre deputados da base e da oposição era se casos anteriores à lei deverão ser anistiados.