Comerciantes querem a regulamentação de ambulantes em Coxim

Atendendo ao clamor dos comerciantes, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim (ACIAC), realizou na noite de quarta-feira (9), uma reunião para tratar de assuntos de interesse da categoria com destaque para a elaboração de uma lei que visa a regulamentação da atividade eventual de ambulantes no município.

Participaram da reunião, o presidente da ACIAC, Cláudio Pesso, membros da diretoria da entidade, secretário municipal de gestão Rufino Arifa Tigre Neto e o vereador Franciel Oliveira que representaram o prefeito de Coxim, Aluízio São Jose, além associados do comércio local.

A principal reclamação dos comerciantes é com relação aos ambulantes que vem de outras cidades e que, às vezes pagam uma simbólica taxa para concessão de alvará, para comercializar seus produtos com valores bem abaixo do preço de mercado promovendo assim, uma concorrência desleal com o comércio local.

De acordo com os comerciantes, esta atividade eventual prejudica sobremaneira o comércio da cidade e o faturamento das empresas, tendo em vista que os ambulantes não recolhem impostos, não possuem folha de pagamento de funcionário e muito menos pagam aluguel. Para a categoria, atividades eventuais sem uma regulamentação por parte do poder público acelera a desigualdade nos preços e promove a evasão de divisas do município num momento que o país atravessa uma grave crise econômica.

Os empresários Hernando Belafonte e Manoel Siqueira, por exemplo, sugeriram o aumento da taxa do alvará dos ambulantes não cadastrados no município. Já Ney Martins, sugeriu uma reforma no código tributário do município. Após ampla discussão, os representantes do Executivo e Legislativo Municipal se comprometeram em rever taxas, prazos, bem como aumentar e adequar à fiscalização dentro dos preceitos legais para que possa atender a agenda dos comerciantes, sem prejudicar nenhum setor comercial que venha investir no município. 

No entanto, o vereador Franciel Oliveira revelou que não há tempo hábil para a reforma do código tributário tendo em vista que o ano já está no fim. Desta forma, ficou acertado que a ACIAC vai encaminhar uma proposta de lei ao executivo o mais rápido possível, pois o prefeito Aluízio São José tem até o dia 06 de dezembro, para encaminhar ao legislativo para que os vereadores possam apreciar e votar a matéria. A última sessão legislativa acontece no dia 13, antes do recesso parlamentar.

O advogado que representa a ACIAC, Dr. Jordelino Garcia, está empenhado para buscar uma solução aos associados da entidade. Para o advogado, uma análise crítica e mais detalhada do projeto de lei tem como objetivo, assegurar a venda do comercio aqui estabelecido e assim garantir a geração de emprego a sociedade coxinense.