Governo suspende concessão de auxílio-doença

O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) que revisa e torna mais rígidas as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. As ações fazem parte de um esforço do governo para reduzir gastos públicos.

Segundo cálculos da equipe econômica, existem hoje 840 mil auxílios-doença que foram concedidos há mais de dois anos, boa parte por decisão judicial. Isso, segundo os técnicos, indica que essas pessoas já poderiam ter retornado ao mercado de trabalho e só não o fizeram porque não passaram por perícia médica. Essa despesa chega hoje a R$ 1 bilhão por mês.

A MP admite ainda que pessoas que estejam recebendo o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez por decisão judicial também sejam chamadas para nova perícia. Ela também revoga uma regra pela qual o segurado que volta a contribuir para o INSS tenha que cumprir uma carência de apenas quatro meses para poder receber o auxílio-doença. O prazo agora será de um ano.

O texto institui ainda uma gratificação para a realização de perícias médicas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos. O benefício de R$ 60 por perícia realizada será concedido por dois anos, para estimular que os procedimentos extras sejam realizados. O custo estimado com o bônus é de R$ 50 milhões.

Segundo as contas do governo, existem hoje no Brasil três milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Isso gera uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.

NOTA DA REDAÇÃO

Quem paga sempre é o pobre!

Porque não editar Medida Provisória para fazer com que seja devolvido aos cofres públicos, bilhões de reais em recursos desviados pelos corruptos que já foram denunciados pela Lava Jato, Mensalão, Lama Asfáltica, Coffee Break, por exemplo, e de centenas de denúncias vergonhosas que surgem todos os dias neste país. Precisava sacrificar o pobre trabalhador que é o único que não tem culpa? Lógico que sim. Para os governantes é mais fácil tirar de indefesos e coitados. Se os governos fossem justos e sérios, e fizesse os corruptos devolverem tudo o que desviaram da nação, o Brasil seria o país mais rico da face da terra. Uma saída: Porque não criar o Ministério de Combate à Corrupção formado por uma junta composta pelos Exército, Marinha, Aeronáutica e Judiciário?