Receita aperta o cerco à sonegação tributária

A Receita Federal apertou o cerco sobre a sonegação tributária para garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. 

Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos colocaram em ação um projeto de lei de 2014 que alterou a norma atual, pela qual o crime de sonegação se extingue no momento em que o contribuinte paga ou negocia o parcelamento dos tributos devidos. Desta forma, o Fisco ampliou seu poder de fiscalização e controle.

Com a ampliação do cerco, a Receita Federal garante que, ao pagarem os impostos e se livrarem de uma condenação criminal por sonegação, as pessoas físicas e as empresas passem a questionar na Justiça a continuidade da investigação por lavagem de dinheiro. Ao aumentar essa percepção de risco, a Receita espera que os contribuintes paguem regularmente seus tributos, melhorando a arrecadação tributária.

Outra iniciativa do cerco à sonegação, é tornar mais ágil o trabalho de combate ao crimes fiscais, permitindo que a Receita possa, por exemplo, solicitar diretamente à Justiça mandados de busca e apreensão. 

ESTOPIM

A ação começou com a Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, ao deflagrar na manhã de terça-feira, 18, a operação For All contra fraudes no imposto de renda cometidas por grupos empresariais que atuam no ramo do entretenimento e são responsável por famosas bandas de forró e casas de show. A banda Aviões do Forró foi o primeiro alvo da operação.

Há indícios de que os integrantes dessas organizações eximem-se da cobrança de tributos fornecendo dados falsos ou omitindo dados relevantes em suas declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica para burlar o Fisco.