Cidadãos devem fiscalizar como prefeitos aplicam dinheiro público

No domingo, os eleitores da Região Norte de MS foram às urnas para escolher os prefeitos e os vereadores que cuidarão dos municípios pelos próximos quatro anos. 

O compromisso dos cidadãos com o seu município, porém, não se resume ao voto na urna eletrônica. Eles podem e devem também fiscalizar as contas do administradores municipais e a execução das políticas públicas.

Qualquer pessoa é capaz de exercer esse papel fiscalizador. O ponto de partida são os portais de transparência das prefeituras. São sites que oferecem tanto um catálogo das receitas e das despesas públicas quanto um canal de denúncia de desvios praticados por agentes públicos.

Trata-se de uma ferramenta que precisa ser oferecida por todo o poder público. O governo federal e os governos estaduais também têm seus portais de transparência

Preocupado em incentivar os cidadãos a fiscalizar as finanças dos municípios, o Ministério da Transparência criou o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que oferece atividades presenciais e à distância.

O ministério também promove cursos gratuitos on-line sobre controle interno, licitações, contratos administrativos e controle social do Fundeb. Os interessados podem acessar o site da Escola Virtual do Ministério da Transparência.

Os cidadãos devem denunciar desvios ou irregularidades em seu município. Se a malversação envolver verbas federais, a denúncia pode ser feita ao Ministério da Transparência. Os fatos devem ser descritos de forma clara, simples e objetiva, se possível com nomes, locais, datas e documentos, de forma a viabilizar a investigação.

Na cidade, a fiscalização é feita pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado — ou pelo Tribunal de Contas do Município, se houver.