Educação aprova presença de tradutor de Libras em sala de aula

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

A proposta estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.

Relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida, mas fez ajuste no texto para que a contratação do tradutor observe a lei que regulamenta a profissão de intérprete de Libras (Lei 12.319/10).

O deputado observa que a legislação já assegura às pessoas com deficiência a  oferta de educação bilíngue em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).