Solventes não podem ser vendidos para menores

A venda de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e de antirrespingo de solda sem silicone está proibida para menores de 18 anos em Mato Grosso do Sul. É o que determina a Lei Estadual 4.920/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (20).

Segundo o texto, esses produtos somente poderão ser vendidos se comprovada a maioridade do comprador.

Para isso, os comerciantes ficam obrigados a proceder ao registro, anotando o nome, endereço, número de documento de identidade e o número de CPF ou de CNPJ do comprador, bem como a quantidade e a especificação do produto vendido.

Quem faz a venda fica obrigado a se cadastrar no órgão responsável pela saúde no estado.