Comissão do Senado decide se idosos terão cota para voos de graça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal poderá votar nesta terça-feira o projeto que prevê uma cota de passagens aéreas gratuitas para idosos de baixa renda. 

Apresentado em 2011 pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Projeto de Lei do Senado 482/2011 prevê que as empresas aéreas reservem nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos. Essa determinação já está prevista no Estatuto do Idoso para o transporte coletivo interestadual. 

O Estatuto do Idoso prevê também desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens no transporte coletivo interestadual para os idosos que excederem as vagas gratuitas e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Essa obrigação, ainda de acordo com o projeto de Vital do Rêgo, será estendida às companhias aéreas.