Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Cunha com 450 votos

O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.

Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.

Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.

O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.

Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.

Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:

"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."

   

Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”.

Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.

Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.

“É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”

Manobras

Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.

Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.

O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.

Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.

Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.

Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.

Pautas

Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.

À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993.