OAB cria comissão para denúncias de crimes ambientais

A Subseção da OAB de Coxim tem como uma de suas metas na atual Administração participar mais dos desafios que afligem nossa sociedade, como o combate às drogas, às doenças epidêmicas, tais como as tão propaladas dengue, zika e chikungunya, impossíveis de serem superadas pelo poder público sem a ajuda de todos. 

Essa é uma luta pela vida, é caso de emergência nacional, e todos devemos intervir e aderir. Ajudar a fiscalizar nosso direito ao meio ambiente, como garante a preservação da nossa flora, fauna e nossos tão famosos rios Taquari, Coxim, Jauru, e outros. 

Para isso, a OAB também deve fazer a sua parte, motivo pelo qual a Subseção criou e instalou ontem (31) a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para atuar nessas áreas, visando contribuir com nosso povo, recebendo denúncias, fazendo fiscalização, representando aos poderes para a tomada de providências, inclusive judicial, se necessário for. 

A denúncia poderá ser feita por escrito ou através do telefone da sede da Subseção (3291-3150) a partir da próxima segunda-feira (05), que estará disponível à população para receber denúncias sobre casos de saúde e meio ambiente, principalmente agora que estamos vivendo momento complicado com a proliferação de diversas doenças causadas por mosquitos que se proliferam pelo mau uso da propriedade e do meio ambiente.

A denúncia deverá conter a descrição dos fatos, se possível o nome do causador do dano, sendo que quanto aos terrenos baldios deverá ser informada a localização correta do mesmo, proprietário, possuidor, locador, para que a Comissão, caso entenda necessário, vistorie o local ou notifique diretamente o responsável legal para que faça a limpeza do mesmo no prazo que estipular, ou oficie a Secretaria Municipal de Saúde para as providências legais de notificação para limpeza do imóvel, visando preservar a saúde da população. 

Caso não tomadas as providências nos prazos estipulados, os proprietários, possuidores, locadores, estarão sujeitos à aplicação de multa e responder a inquérito policial e ação penal por prática de crime contra a saúde pública e meio ambiente.

A Comissão ficou composta da seguinte forma: Presidente: Evaldo Luiz Rigotti; Vice-Presidente: Sebastião Paulo José Miranda; Secretário-Geral: Gleyson Ramos Zarron; Secretário-Geral Adjunto: Adriano Loureiro Fernandes; Membros Colaboradores: Sandro Roberto Monteiro da Silva, Gervalino Oliveira da Rocha e Victomar Rodrigues Monteiro.