Para garantir moradia governantes terão de enfrentar especulação imobiliária

O déficit habitacional do país, estimado em mais de 5 milhões de moradias, está entre os principais temas nas propostas de campanha apresentadas pelos onze presidenciáveis. Nos programas de governo entregues à Justiça Eleitoral, a maioria dos candidatos ao Executivo nacional reconhece avanços das políticas adotadas nos últimos anos, como a que ampliou o acesso a financiamentos habitacionais, mas defendem melhorias das estratégias. Enquanto uns priorizam a promessa de programas de regulamentação fundiária integrados (estados, municípios e o governo federal), outros defendem que a política de moradia deve estar vinculada a setores como o de energia e infraestrutura.
As desapropriações de casas para dar lugar a obras de mobilidade urbana e as frequentes ocupações de imóveis vazios nos grandes e pequenos centros trazem à tona o problema do acesso à moradia adequada. As manifestações populares de 2013 trouxeram o tema para o debate, que chega agora às campanhas eleitorais. O país tem um déficit de 5 milhões de habitações, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Especialistas em urbanismo defendem que esse problema não será resolvido apenas com a construção de casas e que será preciso enfrentar a especulação do mercado imobiliário.
Para Guilherme Boulous, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a falta de moradia aumenta à medida que sobem os preços do aluguel. Segundo ele, a construção de casas por governos, no ritmo atual, é insuficiente para atender a todas as famílias que precisam de um novo lar e pouco influencia na queda do valor dos aluguéis.
Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 6,1 milhões de imóveis vagos. O MTST defende uma política nacional de desapropriação e reforma desses imóveis, para que cumpram a função social e não sirvam apenas à especulação de preços. O movimento propõe também uma nova lei do inquilinato, que limite os reajustes do aluguel. “As famílias não conseguem mais pagar, o aluguel se tornou um estorvo”, destacou Boulous.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Paula Santoro acrescenta que as atuais políticas habitacionais - a construção de casas populares e o aumento do teto do financiamento para a classe média - estão baseadas em regras de mercado. Ela avalia que as medidas favorecem apenas aqueles que lucram com o alto preço dos imóveis. Com mais crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.
Já as casas construídas para os mais pobres, segundo ela, acabam sendo vendidas para quem tem um pouco mais de renda, porque as famílias de classes mais baixas, com orçamento apertado, não conseguem assumir o financiamento.
“Se a política do governo federal fosse de locação social, por exemplo, se houvesse parceria entre os governos estadual e federal dava para financiar o aluguel social”, avaliou. Neste caso, explica Paula, não haveria financiamento de imóveis que seriam alugados a baixo custo pelo governo às famílias. “Então, se o governo cobra R$ 400 de pessoas de baixa renda, o mercado privado, que aluga hoje por R$ 800 para pessoas na mesma faixa de renda, vai ter que baixar seus preços.”
Políticas de aluguel social estão previstas no Estatuto da Cidade e poderiam muito bem beneficiar famílias em dificuldade financeira por desemprego, problemas de saúde, além de atender à população em situação de abandono que vive nas ruas, acrescenta a professora da USP.