Candidatos a vereador devem se registrar até 15 de agosto

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer desde o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político desde o dia 2 de abril de 2016. 

Além disso, é necessário obedecer os seguintes requisitos: Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); Possuir pleno exercício dos direitos políticos; Ser alfabetizado (saber ler e escrever); Estar em dia com a Justiça Eleitoral; Ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2016 no Juízo Eleitoral. 

Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar: cópia de um documento oficial com foto; Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), disponibilizado pelo CANDex; declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato; fotografia atual digitalizada; comprovante de escolaridade ou uma declaração de próprio punho; certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e Justiça.

INAPTOS
Além dos requisitos citados acima, os futuros candidatos devem estar atentos aos critérios de inelegibilidade. Fatores que tornam o eleitor inelegível, sem a possibilidade de se candidatar.

Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador.

CANDex
CANDex é a sigla para Sistema de Candidaturas - Módulo Externo, um sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uso obrigatório, para introduzir os dados dos candidatos, partidos e coligações, que também emite a documentação necessária para o registro das candidaturas.