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Câmara tem dever de investigar prefeito, diz MPE

26 JUL 2016 • POR • 12h52

 

Ao invés de apenas encaminharem denúncias ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), os vereadores devem investigar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). 

O “aviso” faz parte de uma recomendação da instituição à Câmara Municipal de Campo Grande.

Como exemplo, o Ministério Público citou a informação, repassada pela casa de leis, sobre supostas irregularidades na formulação de empréstimo pela Prefeitura com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. No requerimento, o Executivo Municipal disse que o MPE era o único que poderia propor ação penal de improbidade administrativa.

Além de mandar a Câmara investigar eventuais casos de ilegalidades futuras, o MPE pede que os vereadores apurem as irregularidades já informadas, entre os quais, o descumprimento no atendimento dos requerimentos de informação apresentados pela Câmara.

Agora, o Legislativo Municipal deve responder se cumprirá ou não a recomendação do Ministério Público.