Sancionada lei que proíbe buzinas a gás

Buzinas a gás estão proibidas em Mato Grosso do Sul desde quarta-feira (20), conforme lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação, fica proibida fabricação, comercialização, distribuição e o uso "a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol".

Quem descumprir a lei está sujeito a advertência por escrito, multa de 100 UFERMS; suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

De acordo com a lei, em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro e todos os recipientes encontrados serão apreendidos e inutilizados. No início do ano, o uso do gás deste tipo de produto como um alucinógeno provocou intoxicações em várias cidades do país.