Repasse do ICMS Ecológico pode chegar a R$ 3 milhões para São Gabriel

São Gabriel do Oeste de acordo com a publicação do índice provisório publicado no diário oficial no dia 1 de julho, alcançou em 2016 o sétimo lugar entre os municípios com o melhor ICMS Ecológico do Estado. O resultado da avaliação promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Imasul irá garantir ao município um repasse de cerca de R$ 3 milhões para investimentos na preservação ecológica no próximo ano.

Entre os critérios avaliados esta a existência de unidades de conservação, tratamento de esgoto, mananciais de abastecimento, destinação dos resíduos sólidos e resoluções para os lixões. A ideia é recompensar os municípios que têm um grande número de áreas ambientais protegidas e mananciais que servem para o abastecimento das cidades. O repasse das verbas é, no entanto, proporcional as ações desenvolvidas durante todo o ano.

Não por acaso, São Gabriel conquistou a sétima posição. O município possui 7.816,19 há de área de proteção ambiental inseridas na unidade de conservação Rio Cênico Rotas Monçoeiras, criada pelo Decreto Estadual nº 9934/2000 e o Plano de Manejo da UC aprovado.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Léo Luis Grison este é o resultado de um trabalho planejado. “Atingimos esse patamar devido ao trabalho realizado pela administração, principalmente, no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e um eficiente trabalho técnico no preenchimento nos formulários de avaliação exigidos pelo IMASUL/SEMAC".

Os técnicos responsáveis pelo preenchimento das Tábuas de Avaliação, Engenheiro Agrônomo André Bortoli e Engenheira Ambiental Bruna Pinesso, destacaram que as ações de educação ambiental e a ampliação dos serviços de coleta de resíduos sólidos como o ecoponto de lixo eletrônico, o de pneus e de lixeiras específicas para pilhas e baterias contribuíram, juntamente com a coleta dos resíduos domiciliares executado pelo SAAE, para o aumento do índice.

Como destaques nas ações de educação ambiental temos o Projeto "Cerrado: esta é a nossa natureza" que atendeu mais de 600 alunos durante o Circuito Sala Verde, palestras nas escolas quanto a importância da separação seletiva do lixo, plantio de mudas nativas em áreas de mata ciliar, blitz verde, produção agroecológica na agricultura familiar e a implantação da A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública.

Outro ponto a ser considerado é a inserção social dos catadores organizados em cooperativa na triagem dos resíduos domésticos que contam hoje com uma estrutura ampliada e modernizada com equipamentos que melhoraram a eficiência na separação dos recicláveis, além de condições de trabalho mais dignas.

“Isso demonstra que ações coordenadas entre Secretarias, Fundações e Autarquias trazem resultados que beneficiam a população e destacam São Gabriel no cenário estadual, demonstrando a preocupação de todos os agentes envolvidos na realização dos trabalhos propostos." declarou o prefeito Adão Unirio Rolim.

Entenda o ICMS Ecológico

Criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecido como ICMS Ecológico, tem como objetivo recompensar os investimentos ambientais. São Gabriel sempre esteve na avaliação. Em 2013 o município ocupou a 61ª posição, recebendo pouco mais de R$ 9.000,00 por ano, passando para a 7ª posição na tábua de avaliação. Para 2017, a estimativa é que o município deverá receber cerca de R$ 250 mil mensais.

O ICMS Ecológico é o repasse de 5% ICMS a ser distribuído aos municípios que atendam os seguintes critérios: município com unidades de conservação ou terras indígenas em seu território; cerca de 70%. Municípios que realizem ações para os resíduos sólidos, 30%