Com limite de gastos, candidatos precisarão de criatividade nas eleições

Mudanças na legislação eleitoral deverão mudar o &39;perfil&39; das campanhas neste ano. Com restrições em relação às doações e aos gastos, os candidatos terão que demonstrar suas habilidades de convencimento em uma campanha mais “corpo a corpo”. A avaliação é de diretórios estaduais e municipais e da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que atuará junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em ações para impedir a corrupção no processo eleitoral.

Para se ter uma ideia, na última eleição, o então candidato a prefeito de Campo Grande, Edson Giroto, por exemplo, foi beneficiado por mais de R$ 7 milhões em doações feitas em sua maior parte, por grandes empresas, conforme Portal de Transparência. Somente a empresa Proteco, destinou R$ 1,4 milhão ao ex-secretário de obras e ex-deputado federal. Tanto Giroto, quanto o dono da empresa citada, João Alberto Amorim, chegaram a presos preventivamente por mais de uma vez, acusados de envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. O último pedido de prisão ocorreu na última quinta-feira (7), mas apenas Giroto permanece detido, já que Amorim foi beneficiado por um Habeas Corpus. 

Com a reforma eleitoral, as doações serão permitidas apenas por pessoas físicas. Na última campanha de Giroto, por exemplo, a maior doação neste sentido, está em nome Valquiria Feitosa Patricio Gomes e corresponde a R$ 1,5 mil. O valor é consideravelmente menor, comparado às doações empresariais.

De comparações como esta, parte a ideia de que o perfil das campanhas eleitorais sofrerão modificações a partir deste ano. “A mudança eleitoral veio para coibir histórico de grandes doações feitas por empresas, que resultavam em retribuições posteriores, como facilitação de processos licitatórios”, aponta o presidente o diretório municipal do PSDB, vereador Lívio.

Segundo a presidente da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, Claudia Paniago, as mudanças no processo eleitoral apresentam diversos aspectos positivos e o principal deles, está na forma em que os candidatos deverão encaminhar suas campanhas para obter sucesso nas urnas. “Estas limitações fará com que os candidatos se aproximem da população, em uma campanha mais corpo a corpo, acredito”.

Limites

A “Reforma Eleitoral 2015”, como ficou conhecida a Lei nº 13.165/2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Também há regras que limitam os valores de gastos. Em municípios com até 10 mil eleitores, por exemplo, o limite é de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Já para municípios com número maior de eleitores, os gastos deverão respeitar limite das últimas eleições, sendo obsevados seguintes casos:

I - Para o primeiro turno das eleições, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno; 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos.

II - Para o segundo turno das eleições, onde houver, o limite de gastos será de 30% do valor declarado no primeiro turno do mesmo ano.