Relator de recurso de Eduardo Cunha entrega parecer à CCJ

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira (6), quando a comissão tem sessão convocada. No entanto, a votação deverá ficar só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.

No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).

A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.

Prazo
Indicado para a relatoria, Fonseca, considerado aliado de Cunha, tinha até o fim da semana passada para apresentar o seu relatório.

No entanto, ele pediu prorrogação desse prazo alegando ser muito curto para analisar um processo extenso. Foi concedido prazo extra até a noite de segunda (4), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou receber o parecer até antes das 10h de terça. já que a sessão está convocada apenas para 24h depois, na quarta.